Resumo (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira solicitou que fosse votado, antes da apreciação da ordem do dia, o Ofício nº 10/2017, do Poder Executivo, que encaminhou projeto de lei complementar que “Altera a Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências’” e solicitou tramitação da matéria em regime de urgência. O requerimento foi aprovado.

– Após, foram lidas as correspondências contidas no expediente e, em votação, o Ofício nº 10/2017, do Poder Executivo, foi aprovado.

– A seguir, em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira solicitou que fosse incluído na ordem do dia o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 [Altera a Lei Complementar n° 2.221, de 16 de Dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências], o que foi aprovado. Na sequência, passou-se para a ordem do dia.

– Em questão de ordem, o presidente Cristiano Coller informou que o Substitutivo nº 5/2022 ao Projeto de Lei nº 119/2021, o Substitutivo nº 6/2022 ao Projeto de Lei nº 120/2021 e o Substitutivo nº 7/2022 ao Projeto de Lei nº 127/2021, todos de autoria da Mesa Diretora, foram, inicialmente, propostos pelo vereador Sergio Hanich, falecido no último dia 11 de abril. A iniciativa, segundo o Sr. Presidente, foi a maneira encontrada para realizar o desejo do parlamentar falecido e impedir o arquivamento da matéria.

– Durante a discussão do Substitutivo nº 5/2022 ao Projeto de Lei nº 119/2021, o vereador Raizer Ferreira, em requerimento verbal, solicitou que o espaço da tribuna fosse concedido ao Sr. Eliseu Raimundo, filho do Sr. Waldomiro Julio Raimundo e diretor de Trânsito da Prefeitura de Novo Hamburgo. Em votação, o requerimento foi aprovado. Ao fazer uso da palavra, o Sr. Eliseu Raimundo falou que o vereador Sergio Hanich fora muito amigo de seu pai, e quando o parlamentar lhe manifestou a intenção de nomear a ciclofaixa com o nome dele, não se sentiu muito à vontade, pois as questões referentes à ciclofaixa fazem parte da sua Diretoria. Ele acrescentou que seu pai promoveu o ciclismo na cidade e, ao encerrar sua fala, agradeceu a homenagem prestada postumamente a ele por meio do projeto.

– Durante a leitura do expediente, em requerimento verbal, o vereador Gustavo Finck solicitou a transferência da data proposta no Requerimento nº 711/2022 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 06 de julho de 2022 seja destinada para homenagear o estabelecimento Pica Pau Lanches, que completou 45 anos de fundação], de autoria da Bancada do PP, para o dia 13 de julho, bem como solicitou a retificação do requerimento – o correto são 55 anos de fundação, e não 45, como constou na matéria.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimido o intervalo regimental após a leitura do expediente, e passou-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores.