Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Raizer Ferreira
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga o § 3º do Artigo 1° da Lei nº 3.367/2022. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller, Fernando Lourenço
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o § 4º do artigo 1º da Lei nº 3.245, de 17 de dezembro de 2019, que “Consolida a legislação que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |