Resumo (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/08/2022 - 14:24
Encerramento: 17/08/2022 - 16:27



Mesa Diretora
Presidente: Fernando Lourenço / AVANTE
Vice-Presidente: Ricardo Ritter - Ica / PSDB
1º Secretário(a): Vladi Lourenço / PSDB
2º Secretário(a): Enio Brizola / PT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Eliton dos Santos Avila / PTB; Emerson Fernando Lourenço / AVANTE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:
Ofício nº 2334, encaminhando Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências".
Ofício nº 2614, em resposta ao Requerimento nº 1067/2022, de autoria do vereador Gustavo Finck.
Ofício nº 2630, em resposta à Indicação nº 2508/2022, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Ofício nº 2631, encaminhando os Ofícios nºs 2617 a 2625 e 2627 a 2629, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 2632, encaminhando cópia de Decretos de Suplementação nºs 10284 a 10292, 10299, 10300, 10302 a 10306, 10308, 10311 a 10315 e 10318 a 10323.
Ofícios nºs 2653 e 2654, em resposta aos Requerimentos nºs 1044 e 1068/2022, respectivamente, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 2668, encaminhando os ofícios nºs 2659 a 2667, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 2680, encaminhando Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 1203 de 2022
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Realização de Sessão Especial no dia 19 de setembro de 2022, às 18 horas, na Sociedade Gaúcha de Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1198 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Informações da Prefeitura sobre rua no Bairro Liberdade.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1199 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo - APAE NH, pela passagem do seu 59º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1200 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEB Presidente Castelo Branco pela passagem do seu 54º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1201 de 2022
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEB Professora Helena Canho Sampaio pela passagem do seu 32º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1202 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Luiza Teixeira Lauffer pela passagem do seu 63º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1189 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Rofran Softwares pelos seus 35 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1190 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Atual Recursos Humanos pelos seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1191 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Exata Contabilidade pelos seus 11 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1192 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Fepam Ferramentas pelos seus 36 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1193 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Metalpark Estamparia de Metais pelos seus 9 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1194 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Sinttec Indústria e Comércio de Laminados Sintéticos e Couros pelos seus 12 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1195 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Izidoro Gatelli.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 1196 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à Tecnotron Tecnology pela passagem dos seus 15 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1197 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Informações sobre a situação da emenda parlamentar ao Executivo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), do Deputado Federal Carlos Gomes – Republicanos, a qual foi destinada à pavimentação asfáltica do trecho da Rua Santa Vitória do Palmar, no Bairro Jardim Mauá.
Aprovado(a) em votação única
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2753 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Troca de lâmpada queimada na Avenida Montevidéo, esquina com a Rua Assunción, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2754 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Troca de lâmpada queimada na Rua Campinas, esquina com a Rua Joaquim Pedro Soares, no Bairro Centro.
Matéria não lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2767 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Construção de passeio público em área da Prefeitura Municipal localizada na Rua Visconde de Araguaia, esquina com a Rua Valdir Antônio Girardi, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2773 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Sugestão de melhorias na sinalização de trânsito para diminuir a velocidade na Avenida Nicolau Becker, próximo à Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2775 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada da Rua Jacarandá, em frente ao nº 170, no Bairro Liberdade.
Matéria não lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2776 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada da Rua Tuparaí, esquina com a Rua Santo Augusto, em frente ao nº 51, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2777 de 2022
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, em frente aos nºs 1972 e 1150, no Bairro Primavera.
Matéria não lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2778 de 2022
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Doutor Simões Lopes, em frente ao nº 516, no Bairro Liberdade.
Matéria não lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2779 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Avenida Coronel Frederico Linck, em frente aos nºs 1198 e 1169, no Bairro Centro.
Matéria não lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2750 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua Amadeu Amaral, em frente ao nº 383, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2751 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua Amadeu Amaral, em frente ao nº 220, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2755 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Operação tapa-buracos na Rua Tapes em frente ao nº 711, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2756 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Recomposição asfáltica na Rua Guilherme Growermann, entre a Rua Doutor João Daniel Hillebrand e Rua João Wendelino Hennemann, no Bairro Rondônia.
Matéria não lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2770 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Estudo técnico para implantação de prologamento no canteiro central da Avenida Pedro Adams Filho, entre as Ruas Canguçu e Adolfo Jaeger.
Matéria não lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2771 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Estudo técnico para mudança em mão única da Rua Canguçu no sentido da Avenida Pedro Adams Filho-Rua Guararapes, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2772 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Estudo técnico para alteração do estacionamento na Avenida Pedro Adams Filho, em frente aos números 2946, 2969 e 3012.
Matéria não lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2757 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança, na esquina das Ruas Júlio de Castilhos e Doutor Magalhães Calvet, no Bairro Centro.
Matéria não lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2758 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Rua Bento Gonçalves, próximo ao nº 2610, no Bairro Centro.
Matéria não lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2759 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua São João, ao lado do nº 407, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2760 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Joaquim Pedro Soares, próximo ao nº 1559, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2761 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de entulhos depositados na esquina da Estrada para Portão e Rua Edmundo Von Berg, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2762 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvores na Rua Graça Aranha, próximo ao nº 40, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2763 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Berlim, próximo ao nº 817, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2764 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Porto União, em frente ao nº 236, no Bairro Boa Vista.
Matéria não lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2765 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na esquina das Ruas Alvício Luís Klaser e Padre Réus, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2766 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização na pintura da sinalização horizontal do sentido da via, na esquina da Rua Vicente da Fontoura com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Boa Vista.
Matéria não lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2749 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de galhos que estão inviabilizando a passagem no passeio público da Rua Bagé, em frente ao nº 66, no Bairro Boa Vista.
Matéria não lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2752 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Electra, localizada na Vila Getúlio Vargas, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2768 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Limpeza, capina e roçada na parada de ônibus, localizada na esquina das Ruas Angra dos Reis e Marquês de Abrantes, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2769 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada queimada na Rua Presidente Costa e Silva, nº 245, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2774 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à EMEB Vereador Arnaldo Reinhatdt, na Rua Helmuth Heldt, nº 499, no Bairro Canudos.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Gerson Peteffi

3 - Inspetor Luz

4 - Vladi Lourenço




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Eliton dos Santos Avila / PTB; Emerson Fernando Lourenço / AVANTE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal
Dispõe sobre a publicidade de cartazes informativos a respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Aprovado(a) em 2ª votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Semilda - Tita / PSDB

2 - Raizer Ferreira / PSDB

3 - Ricardo Ritter - Ica / PSDB




Ocorrências da Sessão

– O Presidente Cristiano Coller estava ausente por motivo de saúde, e a Mesa ficou assim constituída: Presidente – vereador Fernando Lourenço; vice-presidente – vereador Ricardo Ritter; 1º Secretário – vereador Vladimir Lourenço; e 2º secretário – vereador Enio Brizola.

– No início da sessão, o presidente Fernando Lourenço desejou as boas-vindas ao vereador Darlan Oliveira, que retornara após 2 meses de licença médica, e concedeu o espaço da tribuna por 5 minutos para o vereador fazer o uso da palavra conforme solicitado por ele.

– Em atenção ao Requerimento nº 1188/2022, de autoria do vereador Enio Brizola, Parte do Expediente da Sessão Ordinária foi destinada para homenagear os 25 anos do EJA do Colégio Marista São Marcelino Champagnat. O autor da homenagem e os vereadores Felipe Kuhn Braun, Ricardo Ritter, Eliton Avila, Gerson Peteffi, Raizer Ferreira e Fernando Lourenço (que falaram também em nome de suas bancadas) usaram a tribuna e falaram sobre a história do Colégio e prestaram sua homenagem. Na sequência, o vereador Enio Brizola entregou para o Sr. Antonio Morés, diretor do Colégio, uma placa de homenagem. Em seguida, o Sr. Antonio ocupou a tribuna, discorreu sobre a história do Colégio Marista e do EJA e agradeceu a homenagem. Após, a sessão foi suspensa para registros fotográficos.

– Durante a leitura do expediente, o vereador Raizer Ferreira solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, de sua autoria, que “Altera a redação do inciso II, do artigo 2º, da Tabela II - Taxa de Licença, do Anexo, da Lei Complementar nº 1.031/2003”.

– Conforme acordado entre os parlamentares foi suprimido o intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente à ordem do dia.

– Conforme acordado entre os parlamentares foi suprimido o intervalo regimental após a ordem do dia, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.




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