Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Denomina “Praça Dr. Adalberto Alexandre Snel” uma praça pública localizada no Bairro Pátria Nova.

Altera e acresce os dispositivos que menciona na Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 68/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 29 e 31 de agosto de 2022, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo §8º do Art. 150 do Regimento Interno.