Resumo (57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 18:16
Encerramento: 29/08/2022 - 21:05



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PTB
Vice-Presidente: Ricardo Ritter - Ica / PSDB
1º Secretário(a): Vladi Lourenço / PSDB
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Correspondência do Executivo:
Ofício nº 10/2707, encaminhando Projeto de Lei complementar que "Dispõe sobre a alteração de Nível dos ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil - nível médio de que trata a Lei nº 2.364, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, a Lei Municipal nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Sugestão nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Ito Luciano
Define a prática da telemedicina no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Moção nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Repúdio ao veto do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, à emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Matéria lida
4 - Requerimento nº 1236 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” à judoca Hamburguense Nathalie Raffaelli Barbosa da Associação de Judô Gaba.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1238 de 2022
Autores: Darlan Oliveira, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações à Couros Nobre Beneficiamento Ltda. pela passagem dos seus 36 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1239 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Colorgraf Gráfica Editora Ltda. pela passagem dos seus 29 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1240 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à One Telecom pela passagem dos seus 12 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1247 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Comunidade Santa Rita de Cássia pelos seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1237 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Cristóvão Pedroso de Morais.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 1241 de 2022
Autor: Enio Brizola
Convocação da Secretária Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários (SEMOPSU), Greyce da Luz e do Diretor de Projetos Técnicos da SEMOPSU, Martin Werno Magner, para comparecerem na Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2022, a fim de justificarem a não realização de obras de manutenção em vias em áreas consideradas irregulares no município.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1234 de 2022
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Roberto de Azambuja Santos.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 1233 de 2022
Autores: Gustavo Finck, Cristiano Coller, Darlan Oliveira, Felipe Kuhn Braun, Lourdes Valim, Vladi Lourenço
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Weck.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 1235 de 2022
Autor: Ito Luciano
Inclusão do Projeto de Sugestão nº 4/2022, de autoria do vereador Ito Luciano, que “Define a prática da telemedicina no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2022, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1250 de 2022
Autor: Ito Luciano
Licença da vereança do vereador Ito Luciano por 30 dias, de 29 de agosto de 2022 até 27 de setembro de 2022, para tratar de assuntos de interesse particular.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1242 de 2022
Autores: Lourdes Valim, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações ao Grupo STV pela comemoração dos seus 47 anos de atividades no mercado.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1243 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações ao SAMU de Novo Hamburgo pelos 17 anos de atuação no município.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1231 de 2022
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Simplicio Führ.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 1232 de 2022
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gilson Antonio de Freitas.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 1244 de 2022
Autor: Semilda - Tita
Informações da Secretaria da Saúde sobre a realização de cirurgias no joelho.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1245 de 2022
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações à Cáritas – Canudos, pela doação de 800 peças de roupas ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1246 de 2022
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações aos 113 jovens alunos da ASBEM, formados pelo Projeto Formação Laboral.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 1248 de 2022
Autores: Semilda - Tita, Cristiano Coller
Voto de Congratulações à Cooperativa Sicredi, em Nova Petrópolis, pela doação de copos e guardanapos para o evento “Domingo Por Elas”, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1249 de 2022
Autores: Semilda - Tita, Cristiano Coller
Voto de Congratulações à Padaria Santa Maria, em Campo Bom, pela doação de 500 pães de cachorro-quente para o evento “Domingo Por Elas”, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2913 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Troca de lâmpada queimada na Rua Solidariedade, em frente ao nº 230, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2888 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Jundiaí, no Bairro São José.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2889 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de galhos na Rua Arthur Momberger, em frente ao nº 667, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2903 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Recolocação de meio-fio na Rua Guilherme Kolling, próximo ao nº 103, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2912 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de descarte irregular na Rua Costa Leste, em frente ao nº 63, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2905 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Rio Negro, esquina com a Rua Rio Branco, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2906 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Inglaterra, em frente ao nº 24, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2907 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada piscando “acende e apaga” na Rua Barão de Cerro Largo, em frente ao nº 37, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2908 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Rio Negro, esquina com a Rua Rio Branco, em frente ao nº 15, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2909 de 2022
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Sebastião Fernandes de Lima, próximo ao nº 511, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2917 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua América, nº 372, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2918 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Oswaldo Cruz, nº 1171, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2919 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Joaquim de Oliveira, nº 241, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2920 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Colúmbia, nº 892, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2921 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Berlim, nº 877, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2922 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Vereador Arnaldo Reinhardt, nº 376, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2923 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Curitibanos, nº 1790, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2924 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Hidrojateamento na Rua La Habana, nº 903, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2925 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Capina e roçada na Praça Augusto Severo, na Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2926 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Patrolamento e colocação de brita, saibro ou fresa na Rua San Martin, nº 17, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2880 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Restabelecimento urgente da linha telefônica da USF Lomba Grande.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2900 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua Três de Maio, em frente ao número 141, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2901 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Pedro Américo, esquina com a Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2902 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Instalação de placa de "proibido descarte de lixo" na Rua Três de Maio, no terreno em frente ao número 141, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2884 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos e entulhos depositados na esquina das Avenidas Vereador Adão Rodrigues de Oliveira e Coronel Frederico Linck, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2885 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Estudo de viabilidade para a colocação de um abrigo com assento no ponto de táxi, situado na esquina das Avenidas Vereador Adão Rodrigues de Oliveira e Coronel Frederico Linck, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2890 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Colocação de placa de identificação na esquina das Ruas Pedro Schneider e Bagé, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2891 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico na esquina das Avenidas Pedro Adams Filho e Coronel Travassos, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2892 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Onze de Junho e Raimundo Correa, no Bairro Operário.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2893 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na esquina das Ruas Augusto Jung e Gomes Portinho, no Bairro Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2894 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Avenida Pedro Adams Filho, próximo ao nº 535, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2895 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 1791, no Bairro Centro.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2896 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Substituição do poste de luz na esquina das Ruas Marcílio Dias e São Francisco de Paula, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2897 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Estudo de viabilidade para o aumento da fluidez e organização do trânsito formado antes da sinaleira situada no cruzamento das Ruas Boa Saúde e São Nicolau, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2886 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de resíduos e entulhos que estão sobre o passeio público na Avenida Rodolfo Behs, ao lado do nº 107, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2887 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de galhos de árvore, resíduos e entulhos que foram depositados ao lado da Escola Kurt Walzer, nº 125, na Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro Kephas.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2899 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Poda de galhos de duas árvores que estão alcançando a fiação elétrica na Rua Visconde de Cairú, em frente ao nº 315, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 2915 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade para remoção de uma árvore na Rua Visconde de Herval, em frente ao nº 186, esquina com a Rua Araruama, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2916 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Reiteração do Pedido de Providências nº 352/2022 de 15/02/2022, que solicita conserto do meio-fio e da boca de lobo que está quebrada devido às raízes de uma árvore, no passeio público da Rua Visconde de Herval, nº 186, esquina com a Rua Araruama, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2881 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua Germano Gerhardt, ao lado do nº 571, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 2882 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Resolução para esgoto escorrendo na via pública, na Rua Joaquim Pedro Soares, próximo ao nº 1428, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 2883 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Reforço na sinalização de “Pare” e colocação de tachões na Rua Onze de Junho, esquina com a Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 2898 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Patrolamento e britagem na Estrada Porto das Tranqueiras, em toda a extensão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 2911 de 2022
Autor: Semilda - Tita
Notificação ao proprietário da Fruteira Direto do Campo, localizada na Rua João Aloysio Allgayer, número 1123, no Bairro Lomba Grande, para que faça uso adequado do passeio público.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 2904 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Araruama, em frente ao nº 201, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 2910 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Boa Saúde, em frente ao nº 1437, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 2914 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Valdir Antônio Girardi, em frente ao nº 53, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Darlan Oliveira

2 - Enio Brizola

3 - Gerson Peteffi

4 - Ricardo Ritter - Ica

5 - Vladi Lourenço




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 12
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Denomina Rua Arvino Francisco Candido uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Raizer Ferreira
Dispõe sobre a denominação da Praça Antonio Elton Zarth, espaço público municipal, situado no Bairro Liberdade, Novo Hamburgo – RS.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Gustavo Finck
Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 68 de 2022
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Lourdes Valim - Não
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei nº 54 de 2022
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cristiano Coller
    Discussão - Projeto de Lei nº 54/2022
    2 - Ricardo Ritter - Ica
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 54/2022
    3 - Raizer Ferreira
    Discussão - Projeto de Lei nº 47/2022
    4 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Projeto de Lei nº 47/2022
    5 - Ricardo Ritter - Ica
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 47/2022
    6 - Semilda - Tita
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 47/2022
    7 - Gustavo Finck
    Discussão - Projeto de Lei nº 51/2022



    Ocorrências da Sessão



    – O Sr. Presidente Cristiano Coller informou que o vereador Fernandinho Lourenço estava ausente em virtude de atestado médico. Assim, houve a recomposição da Mesa, sendo a Vice-Presidência ocupada pelo vereador Ricardo Ritter – Ica; a Primeira-Secretaria, pelo vereador Vladi Lourenço; e a Segunda-Secretaria, pela vereadora Semilda dos Santos – Tita.

    – O vereador Raizer Ferreira, em requerimento verbal, solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

    – Em atenção ao Requerimento nº 1213/2022, de autoria do vereador Enio Brizola [Convite ao Senhor Rodrigo Luís Bispo Souza, coordenador do Curso de Psicologia da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH), para comparecer à Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022, a fim de falar e celebrar o Dia do Psicólogo], o autor da proposição ocupou a tribuna e falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área e saudou-os pelo seu dia. A seguir, fizeram uso da palavra a psicóloga Cláudia Maria Teixeira Goulart, coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Feevale, que exaltou a formação de mais de 600 psicólogos na Feevale e comentou sobre a atuação da universidade na luta por uma psicologia inclusiva. Ela comentou acerca da importância do fazer psicológico após a pandemia e falou sobre o serviço escola – CIP, que atende quase 300 pessoas por mês, que chegam com adoecimento psíquico. Por fim, agradeceu e disse que a universidade segue em frente em busca de uma psicologia cada vez melhor. A seguir, fez uso da palavra a psicóloga Débora Frizzo, coordenadora do Curso de Psicologia da FTEC. Ela comentou sobre a abertura do curso de psicologia da FTEC, em março de 2022, o qual tem como objetivo formar profissionais que venham a contribuir para o cuidado da saúde mental, com atividades curativas e preventivas. Na sequência, fez uso da palavra o psicólogo Leandro Inácio Valter, representante do Conselho Regional de Psicologia, que apresentou dados como: o Brasil tem o maior número de psicólogos e psicólogas do mundo; são mais de 425 mil profissionais atuando em clínicas, políticas públicas de saúde, educação, sistema de justiça, segurança pública, trânsito, esportes e organizações. Só no RS, disse ele, há mais de 24 mil profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia. Ele citou, ainda, a psicologia como base sólida que projeta para uma prática ancorada na luta política contra a violação de direitos humanos, no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade e da integridade humana. Por fim, fez uso da palavra o psicólogo Rodrigo Luís Bispo Souza, coordenador do Curso de Psicologia da IENH, que enalteceu trajetórias e celebrou os psicólogos desta cidade. Falou que a profissão de psicólogo foi regulamentada há 60 anos e atua em diversos sistemas, como empresas, ONGS, SUS, universidades (pesquisadores), assistência social, educação e esportes, auxiliando na saúde mental das pessoas. Disse, ainda, que o curso de Psicologia da IENH é um curso jovem que se orgulha de formar profissionais que serão muito importantes na promoção da saúde mental da população.

    – Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 68/2022 [Altera a Lei Municipal nº 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências], de autoria do Poder Executivo, constava na pauta, compareceram, conforme combinado na última sessão ordinária, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) e a secretária municipal de Educação, Sra. Maristela Guasselli. Assim, antes da votação do projeto, o vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, solicitou que o espaço da tribuna fosse concedido a um representante do SindProfNH depois do uso da palavra pela secretária de Educação. O vereador Ricardo Ritter – Ica, por sua vez, solicitou que a fala do representante do SindProfNH ocorresse antes do pronunciamento da representante do Executivo. Em votação nominal, o requerimento do vereador Enio Brizola foi rejeitado, obtendo 6 votos contrários (dos vereadores Darlan Oliveira, Gerson Peteffi, Raizer Ferreira, Ricardo Ritter – Ica, Semilda dos Santos – Tita e Vladi Lourenço) e 5 votos favoráveis (dos vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gustavo Finck, Inspetor Luz e Lourdes Valim). Assim, o uso da palavra foi concedido à professora Luciana Martins, presidente do SindProfNH, que manifestou a discordância da categoria com o disposto no inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº 68/2022, o qual propõe, como critério para candidatura ao cargo de diretor escolar das escolas públicas municipais, que o candidato “esteja aprovado previamente em avaliação de mérito e desempenho para exercício da função de Diretor”. Os professores entendem, segundo a sindicalista, que o projeto propõe um esvaziamento do processo democrático ao prever uma prova para a candidatura. Assim, a presidente do SindProf solicitou a rejeição do projeto. Na sequência, fez uso da palavra a secretária municipal de Educação, Sra. Maristela Guasselli. Em seu pronunciamento, a secretária apresentou a conquistas do novo Fundeb, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020: agora é permanente, não havendo mais prazo de vigência porque foi incorporado à Constituição Federal; é mais justo, porque prevê mais recursos para redes de ensino mais pobres; é mais eficiente, porque parte da complementação da União está atrelada ao cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão e alcance de indicadores de atendimento e aprendizagem; e maior, pois a complementação de recursos da União passará de 10% para 23%, gradativamente, até 2026. Dando prosseguimento à sua fala, a secretária afirmou que parte dos recursos do Fundeb será distribuída apenas aos municípios habilitados conforme as condicionalidades impostas, sendo que uma delas é o “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”. A secretária afirmou, ainda, que a Resolução MEC/SEB nº 1, de 27 de julho de 2022, estabeleceu o prazo de 1º de agosto a 15 de setembro de 2022 para os entes federados apresentarem, em sistema do Ministério da Educação, as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113. Ela explicou, também, que a nova forma de provimento do cargo de diretor escolar será colocada em prática apenas em 2025, quando ocorrerá uma nova eleição, bem como acrescentou que todos os professores poderão se qualificar, devendo ser previamente aprovados para ocupar o cargo. A secretária Maristela Guasselli afirmou que a avaliação de mérito e desempenho mencionada no projeto de lei será um exame de certificação em gestão escolar, composto por prova de conhecimento e prova de títulos. Por fim, a secretária Maristela Guasselli disse que o  Projeto de Lei nº 68/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, busca tornar o Município de Novo Hamburgo habilitado a receber mais recursos do Fundeb. Em questões de ordem, os vereadores Enio Brizola e Ricardo Ritter – Ica se manifestaram sobre o assunto.

    – Após a votação do Projeto de Lei nº 47/2022, atendendo a uma solicitação do vereador Raizer Ferreira, o espaço da tribuna foi concedido à Sra. Clari Zarth (viúva do Sr. Antonio Elton Zarth), que falou do espírito de liderança do marido e do quanto ele amava o trabalho no Banco de Alimentos da Região do Calçado (BARC), instituição que fundou. Por fim, ela agradeceu a homenagem prestada ao seu falecido marido. A seguir, foi apresentado um vídeo em que o Sr. Neli Silveira, gestor do BARC, falou da convivência com o Sr. Antonio Elton Zarth, da sua capacidade de reunir e engajar as pessoas com as quais trabalhava e disse que foi um privilégio tê-lo como amigo.

    – Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental após a leitura do expediente.

    – Não houve inscritos para o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.




    Conteúdo Multimídia