Resumo (57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– O Sr. Presidente Cristiano Coller informou que o vereador Fernandinho Lourenço estava ausente em virtude de atestado médico. Assim, houve a recomposição da Mesa, sendo a Vice-Presidência ocupada pelo vereador Ricardo Ritter – Ica; a Primeira-Secretaria, pelo vereador Vladi Lourenço; e a Segunda-Secretaria, pela vereadora Semilda dos Santos – Tita.

– O vereador Raizer Ferreira, em requerimento verbal, solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em atenção ao Requerimento nº 1213/2022, de autoria do vereador Enio Brizola [Convite ao Senhor Rodrigo Luís Bispo Souza, coordenador do Curso de Psicologia da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH), para comparecer à Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022, a fim de falar e celebrar o Dia do Psicólogo], o autor da proposição ocupou a tribuna e falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área e saudou-os pelo seu dia. A seguir, fizeram uso da palavra a psicóloga Cláudia Maria Teixeira Goulart, coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Feevale, que exaltou a formação de mais de 600 psicólogos na Feevale e comentou sobre a atuação da universidade na luta por uma psicologia inclusiva. Ela comentou acerca da importância do fazer psicológico após a pandemia e falou sobre o serviço escola – CIP, que atende quase 300 pessoas por mês, que chegam com adoecimento psíquico. Por fim, agradeceu e disse que a universidade segue em frente em busca de uma psicologia cada vez melhor. A seguir, fez uso da palavra a psicóloga Débora Frizzo, coordenadora do Curso de Psicologia da FTEC. Ela comentou sobre a abertura do curso de psicologia da FTEC, em março de 2022, o qual tem como objetivo formar profissionais que venham a contribuir para o cuidado da saúde mental, com atividades curativas e preventivas. Na sequência, fez uso da palavra o psicólogo Leandro Inácio Valter, representante do Conselho Regional de Psicologia, que apresentou dados como: o Brasil tem o maior número de psicólogos e psicólogas do mundo; são mais de 425 mil profissionais atuando em clínicas, políticas públicas de saúde, educação, sistema de justiça, segurança pública, trânsito, esportes e organizações. Só no RS, disse ele, há mais de 24 mil profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia. Ele citou, ainda, a psicologia como base sólida que projeta para uma prática ancorada na luta política contra a violação de direitos humanos, no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade e da integridade humana. Por fim, fez uso da palavra o psicólogo Rodrigo Luís Bispo Souza, coordenador do Curso de Psicologia da IENH, que enalteceu trajetórias e celebrou os psicólogos desta cidade. Falou que a profissão de psicólogo foi regulamentada há 60 anos e atua em diversos sistemas, como empresas, ONGS, SUS, universidades (pesquisadores), assistência social, educação e esportes, auxiliando na saúde mental das pessoas. Disse, ainda, que o curso de Psicologia da IENH é um curso jovem que se orgulha de formar profissionais que serão muito importantes na promoção da saúde mental da população.

– Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 68/2022 [Altera a Lei Municipal nº 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências], de autoria do Poder Executivo, constava na pauta, compareceram, conforme combinado na última sessão ordinária, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) e a secretária municipal de Educação, Sra. Maristela Guasselli. Assim, antes da votação do projeto, o vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, solicitou que o espaço da tribuna fosse concedido a um representante do SindProfNH depois do uso da palavra pela secretária de Educação. O vereador Ricardo Ritter – Ica, por sua vez, solicitou que a fala do representante do SindProfNH ocorresse antes do pronunciamento da representante do Executivo. Em votação nominal, o requerimento do vereador Enio Brizola foi rejeitado, obtendo 6 votos contrários (dos vereadores Darlan Oliveira, Gerson Peteffi, Raizer Ferreira, Ricardo Ritter – Ica, Semilda dos Santos – Tita e Vladi Lourenço) e 5 votos favoráveis (dos vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gustavo Finck, Inspetor Luz e Lourdes Valim). Assim, o uso da palavra foi concedido à professora Luciana Martins, presidente do SindProfNH, que manifestou a discordância da categoria com o disposto no inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº 68/2022, o qual propõe, como critério para candidatura ao cargo de diretor escolar das escolas públicas municipais, que o candidato “esteja aprovado previamente em avaliação de mérito e desempenho para exercício da função de Diretor”. Os professores entendem, segundo a sindicalista, que o projeto propõe um esvaziamento do processo democrático ao prever uma prova para a candidatura. Assim, a presidente do SindProf solicitou a rejeição do projeto. Na sequência, fez uso da palavra a secretária municipal de Educação, Sra. Maristela Guasselli. Em seu pronunciamento, a secretária apresentou a conquistas do novo Fundeb, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020: agora é permanente, não havendo mais prazo de vigência porque foi incorporado à Constituição Federal; é mais justo, porque prevê mais recursos para redes de ensino mais pobres; é mais eficiente, porque parte da complementação da União está atrelada ao cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão e alcance de indicadores de atendimento e aprendizagem; e maior, pois a complementação de recursos da União passará de 10% para 23%, gradativamente, até 2026. Dando prosseguimento à sua fala, a secretária afirmou que parte dos recursos do Fundeb será distribuída apenas aos municípios habilitados conforme as condicionalidades impostas, sendo que uma delas é o “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”. A secretária afirmou, ainda, que a Resolução MEC/SEB nº 1, de 27 de julho de 2022, estabeleceu o prazo de 1º de agosto a 15 de setembro de 2022 para os entes federados apresentarem, em sistema do Ministério da Educação, as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113. Ela explicou, também, que a nova forma de provimento do cargo de diretor escolar será colocada em prática apenas em 2025, quando ocorrerá uma nova eleição, bem como acrescentou que todos os professores poderão se qualificar, devendo ser previamente aprovados para ocupar o cargo. A secretária Maristela Guasselli afirmou que a avaliação de mérito e desempenho mencionada no projeto de lei será um exame de certificação em gestão escolar, composto por prova de conhecimento e prova de títulos. Por fim, a secretária Maristela Guasselli disse que o  Projeto de Lei nº 68/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, busca tornar o Município de Novo Hamburgo habilitado a receber mais recursos do Fundeb. Em questões de ordem, os vereadores Enio Brizola e Ricardo Ritter – Ica se manifestaram sobre o assunto.

– Após a votação do Projeto de Lei nº 47/2022, atendendo a uma solicitação do vereador Raizer Ferreira, o espaço da tribuna foi concedido à Sra. Clari Zarth (viúva do Sr. Antonio Elton Zarth), que falou do espírito de liderança do marido e do quanto ele amava o trabalho no Banco de Alimentos da Região do Calçado (BARC), instituição que fundou. Por fim, ela agradeceu a homenagem prestada ao seu falecido marido. A seguir, foi apresentado um vídeo em que o Sr. Neli Silveira, gestor do BARC, falou da convivência com o Sr. Antonio Elton Zarth, da sua capacidade de reunir e engajar as pessoas com as quais trabalhava e disse que foi um privilégio tê-lo como amigo.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental após a leitura do expediente.

– Não houve inscritos para o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.