Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, a Lei Municipal nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para
integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências.

Houve Mensagem Retificativa. Quorum qualificado (Maioria absoluta).

Altera a Lei nº 2.315, de 29 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 3.219/2019, que “Dispõe sobre divulgação, em lugar visível, da lista de médicos em atendimento no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento do Sistema Único de Saúde do Município de Novo Hamburgo, afixarem, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo.

Altera a ementa, suprime o Parágrafo único do art. 15, altera a redação do art. 23 e insere o art. 25 no Projeto de Lei nº 63/2022, que "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo".