Resumo (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/10/2022 - 14:20
Encerramento: 19/10/2022 - 16:34



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PTB
Vice-Presidente: Fernando Lourenço / AVANTE
1º Secretário(a): Ricardo Ritter - Ica / PSDB
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / AVANTE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Ofício nº 10/3043, em resposta à Indicação nº 2993/2022, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/3398, em resposta ao Projeto de Sugestão nº 3/2022, de autoria do vereador Gustavo Finck.

Of. nº 10/3428, solicitando a retirada do PLC nº 07/2022, que ''Dispõe sobre a Alienação de Imóvel pela Administração Pública diretamente para seu detentor, objeto de REURB-S, e sobre a Venda Direta aos ocupantes de áreas públicas do Município, objeto de REURB-E, e dá outras providências''.
Ofício nº 10/3455, em resposta ao Requerimento nº 1335/2022, de autoria do vereador Enio Brizola.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Institui o sistema de energia solar para o funcionamento de semáforos no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 1619 de 2022
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Informações sobre a perspectiva de inclusão da equoterapia na LOA 2023.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
3 - Requerimento nº 1621 de 2022
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 82/2022, que "Ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 3.500.000,00 e dá outras providências." na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 24 e 26 de outubro de 2022, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
4 - Requerimento nº 1618 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Informações da Prefeitura sobre a Lei 1397/2006.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
5 - Requerimento nº 1620 de 2022
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações a João Peter Pizzaiollo pela sua inauguração.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
6 - Requerimento nº 1622 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à ASBEM – Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente, pela passagem do seu 46º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
7 - Requerimento nº 1623 de 2022
Autores: Enio Brizola, Semilda - Tita
Voto de Congratulações à EMEB José Bonifácio pela passagem do seu 34º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
8 - Requerimento nº 1624 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEI Joaninha pela passagem do seu 9º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
9 - Requerimento nº 1625 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao DTG Camboatá pela passagem do seu 36º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
10 - Requerimento nº 1601 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Camerini Advogados e Consultores pelos seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
11 - Requerimento nº 1602 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Courovale Indústria de Couros pelos seus 8 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
12 - Requerimento nº 1603 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Fort Equipamentos pelos seus 15 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
13 - Requerimento nº 1604 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Imobiliária Brasil pelos seus 38 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
14 - Requerimento nº 1605 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Impressos Portão pelos seus 46 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
15 - Requerimento nº 1606 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à JCH Assessoria e Participações pelos seus 25 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
16 - Requerimento nº 1607 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Micromega Computadores e Sistemas pelos seus 40 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
17 - Requerimento nº 1608 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Service RS pelos seus 14 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
18 - Requerimento nº 1617 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EEEF Otávio Rosa pela passagem de seu 74º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
19 - Requerimento nº 1626 de 2022
Autor: Giovani Caju
Voto de Congratulações ao Armazém 318 pela passagem dos seus 6 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
20 - Requerimento nº 1611 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” ao atleta Leonardo Ramos da Equipe Fênix Team Taekwondo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
21 - Requerimento nº 1612 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações às atletas da Seleção Brasileira Feminina de Punhobol pela conquista do primeiro lugar nos Jogos Pan-Americanos de Punhobol de Seleções 2022.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
22 - Requerimento nº 1613 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações aos atletas da Seleção Brasileira Masculina de Punhobol pela conquista do primeiro lugar nos Jogos Pan-Americanos de Punhobol de Seleções 2022.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
23 - Requerimento nº 1614 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações aos atletas que conquistaram o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Judô Sub-15, representando a Federação do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
24 - Requerimento nº 1615 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações aos atletas da Equipe Masculina Adulta de Punhobol da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo pela conquista do primeiro lugar nos Jogos Pan-Americanos de Punhobol de Clubes 2022.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
25 - Requerimento nº 1609 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à EMEI Chapeuzinho Vermelho pela passagem do seu 31º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
26 - Requerimento nº 1610 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à EMEI Paulo Sérgio Gusmão pela passagem do seu 9º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
27 - Requerimento nº 1616 de 2022
Autores: Lourdes Valim, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à BBC Lavanderia pela passagem dos seus 56 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.:
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3479 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de descarte irregular na Rua Antônio Lazaretti, em frente ao número 55, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3503 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Limpeza na caixa de esgoto da Rua Pastor Gustav Nordlund, em frente ao nº 205, no Bairro São José.
Matéria não lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3504 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na calçada da Rua dos Sapateiros, em frente ao nº 142, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3505 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Instalação de caixa coletora de lixo na Rua Hamburguesa, esquina com a Rua dos Garis, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3500 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada na Rua Lagoa Vermelha, em frente ao nº 247, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3501 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada na Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao nº 856, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3502 de 2022
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Boleslau Casemiro Konarzewski, em frente ao nº 490, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3506 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Poda de árvore na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 2300, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3507 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Caçador, nº 488, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3508 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Caçador, nº 638, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3509 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Três de Maio, nº 141, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3510 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Três de Maio, nº 384, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3511 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Estrada Vereador Oscar Horn, nº 1520, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3482 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Porto Alegre, no Bairro Vila Nova.
Matéria não lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3483 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas David Canabarro e Bento Gonçalves, no Bairro Centro.
Matéria não lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3485 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua João Edmundo Streb, em frente ao nº 107, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3486 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Colocação de banco na parada de ônibus localizada na Estrada Presidente Lucena, próximo ao nº 2432, no Bairro Petrópolis.
Matéria não lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3487 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da placa de “Estacionamento Exclusivo ao Idoso” na Avenida Pedro Adams Filho, próximo ao nº 5757, no Bairro Centro.
Matéria não lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3488 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização na pintura do eixo central da pista em toda a extensão da Rua Santo Ângelo, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3489 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco entre a esquina da Estrada para Portão e a Rua Edmundo Von Berg, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3490 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança próximo à esquina entre a Rua Guia Lopes e a Avenida Marquês de Olinda, no Bairro Rondônia.
Matéria não lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3492 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 2761/2022, que solicita remoção de entulhos depositados na esquina da Estrada para Portão e a Rua Edmundo Von Berg, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3495 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Valdemar Bento de Oliveira, no Bairro Rincão.
Matéria não lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3477 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Operação tapa-buracos na Rua Bagé, em frente aos nºs 205, 206 e 182, no Bairro Centro.
Matéria não lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3478 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Pintura da faixa de pedestre na Avenida Montevidéo, em frente ao nº 511, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3493 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Poda de árvore que está entre os fios de energia elétrica da Rua Saldanha Marinho, próximo ao nº 119, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3494 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Boa Vista, localizada na Rua Manaus, nº 340, no Bairro Boa Vista.
Matéria não lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3476 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Manutenção, patrolamento e britagem em toda a extensão da Avenida Imembuí, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria não lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3480 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Limpeza e recolhimento de galhos e entulhos na Rua Gilmar Luíz Tatsch, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3481 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Remoção de árvore na Rua Marquês de Abrantes, nº 775, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3498 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Revitalização e melhorias da Capela Mortuária localizada na Rua Potiguara, nº 123, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3499 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Intimação aos proprietários para que façam a construção do passeio público na Rua Oswaldo Arthur Hartz, entre as Ruas Maria Olinda Telles e Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3496 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Colocação de placa “Rua sem saída” na Rua Seno Müller, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3497 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Revitalização de quebra-molas na Estrada Vereador Oscar Horn, próximo ao nº 345, no Bairro Canudos.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Darlan Oliveira

2 - Enio Brizola

3 - Inspetor Luz

4 - Lourdes Valim

5 - Ricardo Ritter - Ica

6 - Vladi Lourenço




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / AVANTE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, a Lei Municipal nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências.


Obs.: Houve Mensagem Retificativa. Quorum qualificado (Maioria absoluta).
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 2.315, de 29 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Acrescenta o Parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 3.219/2019, que “Dispõe sobre divulgação, em lugar visível, da lista de médicos em atendimento no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento do Sistema Único de Saúde do Município de Novo Hamburgo, afixarem, e dá outras providências”.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gustavo Finck
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo.
Matéria retirada pelo autor
5 - Emenda nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gustavo Finck
Altera a ementa, suprime o Parágrafo único do art. 15, altera a redação do art. 23 e insere o art. 25 no Projeto de Lei nº 63/2022, que "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo".
Matéria retirada pelo autor



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 74 de 2022
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
    2 - Gustavo Finck
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
    3 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
    4 - Inspetor Luz
    Discussão - Projeto de Lei nº 74/2022
    5 - Gustavo Finck
    Discussão - Projeto de Lei nº 63/2022



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola / PT
    Explicação pessoal e espaço de liderança partidária

    2 - Gerson Peteffi / MDB

    3 - Giovani Caju / PP

    4 - Inspetor Luz / MDB

    5 - Raizer Ferreira / PSDB
    Explicação pessoal e espaço de liderança partidária




    Ocorrências da Sessão

    – Em requerimento verbal, o vereador Fernando Lourenço solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

    – Conforme solicitação do Sr. Presidente, aprovada pelo Plenário, foi suprimida a suspensão regimental entre a votação da ordem do dia e a leitura do expediente.

    – Após a leitura do expediente, ocorreu uma homenagem à servidora Márcia Ferreira Bueno, que conquistou sua aposentadoria, após 30 anos e cinco meses de atuação na Câmara de Novo Hamburgo. Além dos vereadores, participaram da homenagem seus colegas servidores, que lhe cumprimentaram e entregaram um ramalhete de flores. A servidora Márcia ocupou a tribuna na sequência, discorreu sua trajetória na Câmara e agradeceu a todos que a apoiaram, bem como agradeceu pela homenagem prestada.


      




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