Lei nº 2.242, de 29 de dezembro de 2010 não possui Texto Articulado.
Retirada de Pauta (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Matéria retirada pelo autor | Requerimento nº 94 de 2023 | Darlan Oliveira | |
| Matéria retirada pelo autor | Indicação/Pedido de Providências nº 112 de 2023 |
Matéria retirada pelo autor durante a leitura do Expediente.
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Felipe Kuhn Braun |