Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Manifesta apelo para que o Senado Federal vote o Projeto de Lei 166/2009, de autoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 6 |
Proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo dá outras providências. (HÁ EMENDAS) - - Proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo dá outras providências.
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Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei nº 190 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Sergio Hanich
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1.064/2004, de 8 de abril de 2004, que determinou distância mínima para construção de novos postos de combustíveis, e a Lei Municipal nº 1.085/2004, de 11 de maio de 2004, que acrescentou artigo à Lei Municipal nº 1.064/2004. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso - CMDCI, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.049,37. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 440.000,00. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 1 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.315/2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências. - - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.315/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências. HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA.
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Aprovado(a) em 2ª votação |