Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Manifestação de Aplauso ao governo do Estado pelo anúncio da criação de mais de 30 Centros de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe.

Altera a Lei nº 99, de 30 de setembro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, pelas agências bancárias, para uso por clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção. Altera a Lei nº 99, de 30 de setembro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, pelos estabelecimentos bancários, para uso por clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção. (HÁ REDAÇÃO FINAL)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, na Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências.

Designação do Vereador Gerson Peteffi, membro da Comissão de Meio Ambiente, para representar a Câmara Municipal na reunião com o Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Sr. Giovani Feltes, no dia 26 de abril de 2023, às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria do Estado, em Porto Alegre/RS.