Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 18:32
Encerramento: 24/04/2023 - 20:50



Mesa Diretora
Presidente: Fernando Lourenço / PDT
Vice-Presidente: Ricardo Ritter - Ica / PSDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB
2º Secretário(a): Darlan Oliveira / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofício nº 37/2023, do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), apresentando Nota de Repúdio às declarações proferidas pelo vereador Ito Luciano na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 557 de 2023
Autor: COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Realização de Audiência Pública no dia 16 de maio de 2023, com início às 19h e término às 20h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais desta Câmara Municipal, para apresentar a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e debater sua aplicabilidade no município.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 555 de 2023
Autor: Cristiano Coller
Informações da Prefeitura sobre os Requerimentos nºs 412/2022 e 189/2023.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 546 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Floricultura Choisi pela comemoração dos seus 23 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 547 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Place Imóveis pela comemoração dos seus 7 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 548 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Sinuelo Imóveis pela comemoração dos seus 55 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 549 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Desin Sinos Desinsetizadora pela passagem de seus 27 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 550 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Catânia Studio pela passagem de seus 29 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 542 de 2023
Autor: Enio Brizola
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2023 para homenagear o SINPRO/RS pela passagem dos seus 85 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 543 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Licença do vereador Felipe Kuhn Braun, do dia 17 ao dia 29 de maio de 2023, por motivos particulares.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 544 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Dr. Edison Hüttner pela participação no “Painel II: Arte Sacra Jesuitico-Guarani”.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 545 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Odete Maria Henn.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 551 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Grupo Repercussão pela passagem do seu 10º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 553 de 2023
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Designação do Vereador Gerson Peteffi, membro da Comissão de Meio Ambiente, para representar a Câmara Municipal na reunião com o Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Sr. Giovani Feltes, no dia 26 de abril de 2023, às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria do Estado, em Porto Alegre/RS.
Remetido à Ordem do Dia para Discussão e Votação
14 - Requerimento nº 556 de 2023
Autor: Gustavo Finck
Informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de prorrogação do concurso público realizado em janeiro de 2019, onde se encontram 21 vagas em aberto para Guardas Municipais, e o prazo de encerramento está previsto para agosto de 2023.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 552 de 2023
Autor: Lourdes Valim
RETIRADO - Voto de Congratulações ao Centro Evangélico Central da Fé pela passagem do seu 11º aniversário.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Matéria retirada pela autora na sessão ordinária de 24 de abril de 2023.
16 - Requerimento nº 554 de 2023
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Fernandes Cado.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1374 de 2023
Autor: Cristiano Coller
Solicitação à Prefeitura para que proceda à limpeza, roçada e cercamento do terreno de sua responsabilidade, localizado na Rua Rodrigues Alves, esquina com a Rua Sinimbu, no Bairro Industrial.
Matéria não lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1358 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Ernesto dos Santos Leal, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1359 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de descarte irregular na Rua Pastor Gustav Nordlund, em frente ao nº 205, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1375 de 2023
Autor: Enio Brizola
Substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Rio Amazonas, localizada no Bairro Liberdade.
Matéria não lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1376 de 2023
Autor: Enio Brizola
Substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Timbaúva, no Bairro Liberdade.
Matéria não lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1377 de 2023
Autor: Enio Brizola
Hidrojateamento e limpeza na caixa de retenção da Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao nº 1141, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1378 de 2023
Autor: Enio Brizola
Instalação de um ponto de iluminação pública na Rua Orlando Müller, em frente ao número 74, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1379 de 2023
Autor: Enio Brizola
Hidrojateamento e limpeza na canalização da Rua da Divisa, em frente ao nº 634, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1381 de 2023
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Santo Augusto, em frente ao número 730, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1364 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Bananal, nº 75, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1365 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Bananal, nº 410, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1366 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Adolfo Lutz, nº 848, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1367 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Adolfo Lutz, nº 971, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1368 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Adolfo Lutz, esquina com a Rua Laurindo Rabelo, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1369 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Santa Vitória do Palmar, nº 700, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1370 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Capina e roçada em toda a extensão da Avenida Octávio Oscar Bender, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1396 de 2023
Autor: Gerson Peteffi
Reiteração do Pedido de Providências nº 1063/2022, que solicita a troca de lixeira quebrada na Rua Paquistão, em frente ao nº 484, no Bairro Rincão.
Matéria não lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1383 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Mem de Sá, no Bairro Operário.
Matéria não lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1384 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore em conflito com a rede elétrica externa na Rua Pernambuco, ao lado do nº 120, no Bairro Rio Branco.
Matéria não lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1385 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Marechal Floriano e Quintino Bocaiúva, no Bairro Centro.
Matéria não lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1386 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Onze de Junho, no Bairro Operário.
Matéria não lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1387 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Colocação de placa de identificação de via na esquina das Ruas Minas Gerais e São Lourenço do Sul, no Bairro Rondônia.
Matéria não lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1388 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Intimação ao proprietário para que proceda à limpeza do terreno baldio, situado na Rua São Leopoldo, próximo ao nº 711, no Bairro Liberdade.
Matéria não lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1389 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Revisão e conserto de lâmpada acesa em turno integral na esquina da Rua Guanabara com a Avenida Sete de Setembro, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1390 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Estrada Leopoldo Petry, próximo ao nº 107, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1391 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos, lixos e entulhos depositados na Estrada Leopoldo Petry, próximo ao nº 59, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1392 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvores em conflito com a rede elétrica externa na Rua João Aloysio Allgayer, próximo ao nº 1165, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1393 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina da Rua Marechal Deodoro com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Industrial.
Matéria não lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1398 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Vistoria em focos do mosquito da dengue e intimação ao proprietário para limpeza do imóvel situado na Rua Roca Sales, nº 383, no Bairro Rondônia.
Matéria não lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1371 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Notificação à empresa de telefonia responsável pela fiação solta no poste de luz na Rua Aracaju, em frente ao nº 582, no Bairro Boa Vista.
Matéria não lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1372 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Colocação da tampa de bueiro na Rua João Pessoa, esquina com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1373 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Limpeza e colocação da tampa de bueiro na Rua Curitiba, esquina com a Rua Aracaju, no Bairro Boa Vista.
Matéria não lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1394 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de entulhos na Rua Buenos Aires, esquina com a Rua Caracas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1395 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Manutenção dos equipamentos de academia, na Avenida Montevidéo, esquina com a Rua Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1360 de 2023
Autor: Raizer Ferreira
Intimação do proprietário para que faça a limpeza, roçada e cercamento do terreno localizado na Rua Arroio Grande, esquina com a Rua São José do Norte, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1361 de 2023
Autor: Raizer Ferreira
Roçada no passeio público da Rua Carioca, trecho entre as Ruas Imbé e Parati, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1397 de 2023
Autor: Raizer Ferreira
Colocação de brinquedos e equipamentos de academia ao ar livre na Praça Eugênio Adams, localizada na Rua Bauru, esquina com Rua Dublin, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1357 de 2023
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Instalação de lâmpadas de led em toda a extensão da rua lateral à BR 116 e Rua Carazinho, no Bairro Ideal.
Matéria não lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1380 de 2023
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento da poda de árvore na Rua América, em frente ao nº 943, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1362 de 2023
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada queimada na Rua Ícaro, esquina com a Estrada José Aloísio Daudt, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1363 de 2023
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada queimada na Rua Samuel Morse, esquina com a Rua Joaquim Oliveira, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1382 de 2023
Autor: Vladi Lourenço
Estudo de viabilidade para conserto urgente do vazamento de esgoto a céu aberto na Rua Potiguara, no Beco do Jacaré, número 800, no Bairro Canudos.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Inspetor Luz




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 553 de 2023
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Designação do Vereador Gerson Peteffi, membro da Comissão de Meio Ambiente, para representar a Câmara Municipal na reunião com o Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Sr. Giovani Feltes, no dia 26 de abril de 2023, às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria do Estado, em Porto Alegre/RS.
Aprovado(a) em votação única
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, na Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências.
Pedido de Vista

Obs.: 10 dias de VISTA.
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Altera a Lei nº 99, de 30 de setembro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, pelas agências bancárias, para uso por clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção. Altera a Lei nº 99, de 30 de setembro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, pelos estabelecimentos bancários, para uso por clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção. (HÁ REDAÇÃO FINAL)
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Moção nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Fernando Lourenço, Semilda - Tita
Manifestação de Aplauso ao governo do Estado pelo anúncio da criação de mais de 30 Centros de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 2 de 2023
  • Cristiano Coller - Sim
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Não Votou
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 2/2023



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Inspetor Luz / MDB

    2 - Enio Brizola / PT




    Ocorrências da Sessão


    – Em requerimento verbal, o vereador Gerson Peteffi solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente. Requereu, ainda, a remissão do Requerimento nº 553/2023 para a ordem do dia. Em votação, ambos os requerimentos foram aprovados.

    – Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano, invocando o inciso VI do artigo nº 146 do Regimento Interno, solicitou que fosse lido na íntegra, pela Primeira-Secretária, um ofício de sua autoria, o que foi deferido. No ofício, lido pela vereadora Semilda dos Santos – Tita, o parlamentar comunicou seu licenciamento da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar enquanto perdurar a tramitação do procedimento do qual é parte.

    – Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou 10 dias de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, o que foi aprovado.

    – Conforme o Requerimento nº 509/2023 [Convite à coordenadora do Pensando Novo Hamburgo, Sra. Rosana Oppitz, para participar da sessão ordinária de 24 de abril de 2023, a fim de falar sobre os 20 anos do grupo], fez uso da palavra, inicialmente, a vereadora Semilda dos Santos – Tita, autora da proposição, que falou sobre a importância da entidade para o município de Novo Hamburgo. A seguir, o espaço da tribuna foi concedido à Sra. Rosana Oppitz, que fez agradecimentos a diversos parceiros que apoiaram o grupo desde a sua fundação. A coordenadora do Grupo Pensando Novo Hamburgo apresentou, ainda, diversas iniciativas e projetos idealizados e realizados pelo grupo. Em questões de ordem, diversos vereadores exaltaram o trabalho realizado pelo Pensando Novo Hamburgo.

    – Em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira mencionou a aprovação da Moção nº 14/2023 [Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à estudante hamburguense Stephanie Staub, da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, pela medalha de ouro no prêmio International Festival of Engineering Science and Technology in Tunisia “I-FEST”], de sua autoria, na sessão ordinária do dia 29 de março de 2023, e solicitou que o espaço da tribuna fosse concedido à estudante Stephanie Staub. O requerimento foi aprovado, e o parlamentar ocupou a tribuna, destacando a importância do trabalho realizado pela jovem. Na sequência, a estudante ocupou a tribuna, discorreu sobre o processo de desenvolvimento do seu projeto e fez diversos agradecimentos às pessoas que contribuíram para o sucesso do seu trabalho, bem como à Fundação Liberato, por lhe oportunizar o ingresso na pesquisa científica. A estudante expressou a sua satisfação em representar o município de Novo Hamburgo na feira internacional e manifestou desejar que outros estudantes de Novo Hamburgo tenham a mesma oportunidade. Os vereadores Cristiano Coller e Felipe Kuhn Braun também cumprimentaram a estudante pela sua conquista.

    – Atendendo o um requerimento verbal do vereador Cristiano Coller, aprovado pelo Plenário, o espaço da tribuna foi concedido à bailarina Geovana Taina Thomaz, que falou sobre o processo de seleção do grupo de vinte bailarinos da Escola Goa Dança Aérea para apresentações na Disney, de 2 a 12 de outubro de 2023. Ela divulgou as formas de arrecadação de recursos para a viagem e solicitou apoio financeiro da comunidade para o custeio de suas despesas nos Estados Unidos.



     




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