Resumo (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em questão de ordem, o vereador Enio Brizola informou que, embora tenha apresentado o Requerimento nº 807/2023 [Designação do vereador Enio Brizola para representar a Câmara Municipal em reuniões nos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Previdência nos dias 6 e 7 de junho de 2023, em Brasília/DF], conseguira resolver toda a pauta de reuniões em Brasília no dia 06 de junho, motivo pelo qual estava presente na sessão.

– Em atenção ao Requerimento nº 777/2023 [Convite ao Sr. Ráfaga Fontoura, secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo, à Sra. Cristiane Hermann, diretora de Limpeza Urbana, e aos representantes da CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, Sr. Leomyr Girondi, Diretor-Presidente, e Sra. Luíza Sartor Lamb, Consultora Comercial Sênior, para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2023, para falarem sobre a Semana do Meio Ambiente e o descarte de resíduos.], o autor do requerimento, vereador Raizer Ferreira, ocupou a tribuna e introduziu o assunto. Na sequência, fez uso da palavra o secretário municipal de Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura. Ele afirmou que, com a inclusão dos bairros Alpes do Vale, Vila Diehl, Roselândia, São Jorge e São José na coleta seletiva, agora todos os bairros do município possuem o serviço. Ressaltou, ainda, a preocupação do Município em tratar adequadamente os resíduos gerados na cidade, os quais são enviados para um local onde há uma destinação ambientalmente correta e um beneficiamento dos resíduos. Na sequência, fez uso da tribuna a Sra. Luíza Sartor Lamb, Consultora Comercial Sênior da CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos. A profissional explicou como funciona o aterro sanitário de Minas do Leão, para onde são levados os resíduos produzidos em Novo Hamburgo, destacando que o local possui um sistema de coleta e drenagem de gases e de líquidos, sendo que o gás, composto principalmente por metano, é usado para geração de energia elétrica em uma biotérmica, e o chorume é direcionado para uma estação de tratamento de efluentes. A Sra. Luíza Sartor Lamb salientou, ainda, responsabilidade da população em todo o ciclo de vida dos produtos que consome, apresentou um vídeo institucional da CRVR e respondeu a dúvidas dos vereadores.

– Atendendo a requerimento verbal do vereador Cristiano Coller, aprovado pelo Plenário, os requerimentos foram votados em bloco.

– Conforme acordado entre os parlamentares, houve a supressão da suspensão regimental que ocorreria após a ordem do dia, passando-se diretamente para o espaço destinado ao uso da palavra.

– O espaço da tribuna popular foi concedido à sindicalista Luciana Martins, presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindProfNH, que denunciou o descumprimento da Lei Municipal nº 1306/2005, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais”. A professora apontou que, embora a data-base da revisão geral e anual das remunerações do serviço público municipal seja o mês de abril, o Poder Executivo protocolou o projeto de lei de reposição apenas em 26 de maio de 2023, e com um percentual muito aquém das perdas salariais dos trabalhadores, bem como do percentual concedido pelos municípios da região aos seus servidores públicos. Ela lembrou, ainda, que a justificativa de não haver recursos para a concessão de um percentual maior não se sustenta, pois a arrecadação do Município aumentou em mais de quinze por cento. Por fim, a sindicalista afirmou que a desvalorização dos servidores públicos resulta na precarização dos serviços públicos.