Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente.

– Em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira solicitou a concessão do uso da palavra ao Sr. Daniel Miranda, presidente da Associação dos Motoristas Profissionais do Vale do Sinos, o que foi aprovado.

– O vereador Gustavo Finck fez referência ao Requerimento nº 845/2023 [Convite ao Senhor Luís Gustavo de Azeredo, presidente da União Jovem do Rincão (UJR), para participar da Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023, a fim de falar a respeito do projeto “Futsal Social”, que completou 19 anos no dia 1º de junho], informando que o convidado não pudera comparecer à sessão, motivo pelo qual seria apresentado novo requerimento para convidá-lo.

– Após a leitura do Projeto de Lei nº 33 no expediente, o vereador Ricardo Ritter solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Após a suspensão regimental ocorrida depois da ordem do dia, o Sr. Presidente Fernando Lourenço estava ausente na sessão, a qual foi reaberta pelo vereador Ricardo Ritter, que passou a presidi-la. Com a recomposição da Mesa, a vice-presidência foi ocupada pelo vereador Darlan Oliveira, e a Segunda-Secretaria, pelo vereador Raizer Ferreira.

– Conforme aprovado anteriormente, o espaço da tribuna popular foi concedido ao Sr. Daniel Miranda, presidente da Associação dos Motoristas Profissionais do Vale do Sinos, que reivindicou a mudança na legislação municipal referente à transferência de outorgas de placas de táxi. Conforme expôs, a referida transferência é vedada pela legislação municipal desde o final de 2021. Entretanto, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou  a transferência, numa janela de tempo que irá até abril de 2025. O presidente da associação argumentou que o Município de Novo Hamburgo é o único da região que não está fazendo essas transferências, o que está prejudicando muitas famílias. Por fim, ele reivindicou que o Executivo Municipal respeite a decisão judicial e proceda às transferências. A seguir, o uso da palavra foi concedido ao Sr. Artur Goulart, taxista na cidade de Porto Alegre, o qual relatou a experiência vivida na capital, destacou a importância da transferência das placas e expôs que diversas cidades do país já mudaram sua legislação para permitir essa transferência. O Sr. Presidente “ad hoc”, vereador Ricardo Ritter, solicitou que a categoria faça um documento com as suas reivindicações e prometeu que os parlamentares intercederão pela categoria junto ao Poder Executivo.