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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<strong>Do Executivo:</strong><br />Ofício nº 61/2023, do Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis, informando a base de cálculo de valores para o duodécimo LDO 2024, elaborado de acordo com a Instrução Normativa nº 13/2022 TCE RS. <br /><br /><strong>Oficiais:</strong><br />Ofício nº 132/2023, do Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Jacques Fernando Pires Peiter Ackemann, em resposta ao Ofício nº 276/2023, indicando profissional para receber o Prêmio de Mérito Profissional da Segurança Pública na Sessão Solene a se realizar na Câmara Municipal de Novo Hamburgo no dia 14 de setembro de 2023.
