Resumo (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/07/2023 - 14:20
Encerramento: 12/07/2023 - 16:03



Mesa Diretora
Presidente: Fernando Lourenço / PDT
Vice-Presidente: Ricardo Ritter - Ica / PSDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB
2º Secretário(a): Darlan Oliveira / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Poder Executivo:
Of. nº 10/2168, do Secretário Municipal de Segurança, Senhor Roberto Jungthon, em resposta ao Ofício nº 279/2023, que solicitou indicação de profissional para recebimento do prêmio “Mérito Profissional de Segurança Pública”.

Oficiais:
Correspondência eletrônica do Serviço de Informação ao Cidadão do Corpo de Bombeiros Militar – CBMRS, do Estado do Rio Grande do Sul, acusando o recebimento do Ofício nº 292/2023, o qual encaminhou a Moção nº 38/2023 [Manifesta Apoio ao Corpo de Bombeiros para chamamento dos aprovados remanescentes dos concursos públicos, bem como o encaminhamento do PLC 182/2023, que prorroga o tempo de validade dos concursos públicos.] ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Sandro Caron de Moraes.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1100 de 2023
Autores: Cristiano Coller, Darlan Oliveira, Gerson Peteffi, Ricardo Ritter - Ica, Semilda - Tita, Vladi Lourenço
Voto de Congratulações ao Senhor Luís Vanderlei Barte por sua aposentadoria, após excelentes serviços prestados no serviço público municipal.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1096 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Unipsico Vale dos Sinos pela comemoração dos seus 26 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1097 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Clínica Zaffy – Medicina e Estética, pela comemoração dos seus 15 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1098 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Casa da Amizade pela comemoração dos seus 31 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1099 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Yamavale Motos pela passagem de seus 35 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1104 de 2023
Autor: Enio Brizola
Informações da Prefeitura de Novo Hamburgo sobre atendimentos odontológicos nas Unidades de Saúde.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1112 de 2023
Autor: Enio Brizola
Convite à Senhora Isadora Cunha de Souza, presidente do COMDIM, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 24 de julho de 2023, a fim de falar sobre as ações e planos para o Conselho na sua gestão.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1094 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao escritor, Sr. Arno Kayser, pela publicação do seu artigo: “Um bioma é mais importante que outro?”
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1108 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Deonisio Flesch.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 1109 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Reinheimer Cancino Hidalgo.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 1107 de 2023
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações à cantora Tayla Camara pela sua participação no programa de televisão The Voice Kids.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1110 de 2023
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações à atleta Antônia Homem Cornely, por ser um exemplo e destaque na Patinação Artística.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1102 de 2023
Autores: Inspetor Luz, Cristiano Coller, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações aos partidários Deiwid Amaral da Luz e Rodrigo Quadros, pela representação do MDB de Novo Hamburgo na Chapa “Juventude Presente”, eleita na 26ª Convenção da JMDB/RS.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1106 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à unidade 8 da Academia Arena pela passagem de 1 ano de fundação no dia 08 de julho de 2023.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1105 de 2023
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio de Matos Ferreira.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 1095 de 2023
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações à Sra. Themis de Almeida Thomas da Silva, nova presidente do Rotary Club Acontece, para o ano rotário 2023 – 2024.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1101 de 2023
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, por conquistar o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1111 de 2023
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações à Vanessa Souza Doceria pela inauguração de sua loja física.
Aprovado(a) em votação única
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2550 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na rede de esgoto na calçada na Rua Arthur Momberger, próximo ao nº 1565, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2551 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Hidrojateamento e limpeza da boca de lobo localizada na Rua Chapecó, em frente ao nº 215, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2552 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de descarte irregular na Rua Germano Gerhardt, nº 1191, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2553 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Ponta do Oeste, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2554 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem na Rua Água Pura, em frente ao nº 77, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2556 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Cândido de Figueiredo, nº 238, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2571 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Capina e limpeza na calçada da Rua General Vargas, nº 222, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2588 de 2023
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem na Rua Ponta do Oeste, nº 52, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2573 de 2023
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada da Rua Mundo Novo, em frente ao número 227, esquina com a Rua Alícia Müller, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2576 de 2023
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Cinco de Abril, em frente aos nºs 136, 187, 214, 285 e 298, no Bairro Rio Branco.
Matéria não lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2586 de 2023
Autor: Enio Brizola
Limpeza da caixa coletora na Rua Plutão, em frente ao nº 165, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2587 de 2023
Autor: Enio Brizola
Hidrojateamento e limpeza na canalização da Rua da Conquista, em frente ao nº 125, no Bairro São José/Kephas.
Matéria não lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2593 de 2023
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de galhos na Rua Dona Emília, em frente ao nº 139, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2581 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Ucrânia, nº 86, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2582 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Quirinal, nº 370, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2583 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Jamaica, nº 70, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2584 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Jamaica, nº 46, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2585 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Avenida General Daltro Filho, nº 2183, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2589 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de lixeira comunitária na Rua Suécia, esquina com a Rua Rincão, no Bairro Rincão.
Matéria não lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2590 de 2023
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Carlos Scheffel, nº 275, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2567 de 2023
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua São Camilo, em frente ao nº 247, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2568 de 2023
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de fios de iluminação pública soltos na calçada da Avenida Primeiro de Março, na esquina com a Avenida Sete de Setembro, no Bairro Industrial.
Matéria não lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2555 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Substituição do poste de luz na esquina das Ruas Frederico Westphalen e Jaburú, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2557 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Chapecó, no Bairro São José.
Matéria não lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2558 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Colocação de banco na parada de ônibus localizada na Rua Monteiro Lobato, ao lado do nº 300, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2559 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvores em conflito com a rede elétrica externa na Rua Tamoio, ao lado do nº 224, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2560 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Carlos Barbosa, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2561 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Conserto da tampa de boca de lobo na esquina da Ruas Amantino Antônio Peteffi e Frederico Westphalen, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2562 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Remoção de entulhos depositados na Rua Visconde de Macaé, próximo ao nº 148, no Bairro Operário.
Matéria não lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2563 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Andrade Neves e Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Guarani.
Matéria não lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2564 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpadas queimadas na Avenida General Daltro Filho, próximo ao nº 1380, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2565 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Avenida Montevidéo, próximo ao nº 890, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2566 de 2023
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 1383/2023, que solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Mem de Sá, no Bairro Operário.
Matéria não lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2577 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de galhos na Rua Pastor Bueno, em frente ao número 89, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2578 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Operação tapa-buracos na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 2358, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2579 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua Nobel, próximo ao nº 60, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2580 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Colocação de lixeira do tipo contêiner na Rua Bartolomeu de Gusmão, ao lado do número 3232, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2592 de 2023
Autor: Lourdes Valim
Operação tapa-buracos na Estrada José Aloísio Daudt, em frente ao número 850, no Bairro Canudos.
Matéria não lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2023
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de galhos e materiais inservíveis na Rua Sebastião Fernandes de Lima, em frente ao nº 241, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2570 de 2023
Autor: Raizer Ferreira
Conserto de infiltração na Rua Amantino Antônio Peteffi, em frente aos nºs 473 e 474, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2572 de 2023
Autor: Raizer Ferreira
Colocação de britas ou saibro na Travessa Vera Cruz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2591 de 2023
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de grande infiltração na Rua Dezenove de Novembro, esquina com a Rua Jaboti, no Bairro São Jorge.
Matéria não lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 2594 de 2023
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de buraco no asfalto da Rua Almirante Barroso, em frente ao nº 241, no Bairro Centro.
Matéria não lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2574 de 2023
Autor: Vladi Lourenço
Revitalização e conserto dos brinquedos da praça localizada na Rua Chuí, próximo ao nº 262, no Bairro Primavera.
Matéria não lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2575 de 2023
Autor: Vladi Lourenço
Recapeamento asfáltico na Rua Timbaúva, em frente ao nº 560, no Bairro Liberdade.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Inspetor Luz

2 - Lourdes Valim




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera o número de vagas e a descrição analítica do cargo de Arquiteto Hospitalar criado pela Lei Complementar nº 3.200, de 15 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Regulamenta o rateio dos honorários de sucumbência em âmbito municipal, com base no disposto no art. 85, § 19º da Lei Federal nº 13.105/2015 e art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Altera a redação do inciso X, do § 6º, do Art. 40 da Lei Complementar nº 2.946/2016, que “Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002”.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Altera dispositivo que menciona do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Moção nº 41 de 2023
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Lourdes Valim, Raizer Ferreira, Semilda - Tita
Manifestação de Aplauso aos voluntários da Cozinha Comunitária Dona Tereza pelo início do trabalho no combate à fome no Bairro Boa Saúde.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Moção nº 41 de 2023 - Moção nº 42 de 2023
6 - Moção nº 42 de 2023
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Darlan Oliveira, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gerson Peteffi, Gustavo Finck, Inspetor Luz, Ito Luciano, Lourdes Valim, Raizer Ferreira, Ricardo Ritter - Ica, Semilda - Tita, Vladi Lourenço
Manifesta Aplauso ao Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo pela passagem do seu 57º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Moção nº 41 de 2023 - Moção nº 42 de 2023



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 31 de 2023
  • Cristiano Coller - Sim
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Não Votou
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
    2 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei nº 31/2023
    3 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 31/2023
    4 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Projeto de Lei nº 31/2023
    5 - Inspetor Luz
    Discussão - Projeto de Lei nº 31/2023
    6 - Inspetor Luz
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 7/2023
    7 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 7/2023
    8 - Enio Brizola
    Discussão - Moções nºs 41 e 42/2023



    Ocorrências da Sessão



    – Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

    – Em atenção ao Requerimento nº 312/2023 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 12 de julho de 2023 para homenagear os 25 anos de fundação do Restaurante Weber’s], o autor da matéria, vereador Gerson Peteffi, ocupou a tribuna para prestar a respectiva homenagem. O proponente falou em nome dos parlamentares Inspetor Luz, Felipe Kuhn Braun, Cristiano Coller e Ito Luciano. Manifestaram-se também os vereadores Ricardo Riter – Ica (que falou em nome dos vereadores Darlan Oliveira, Semilda – Tita e Vladi Lourenço), Raizer Ferreira e Enio Brizola. O vereador Gerson Peteffi entregou um quadro comemorativo aos proprietários, Sra. Sônia Beatriz Rodrigues e seu filho, Thiago Rodrigues Daer, que também fez uso da tribuna para agradecer a honraria. A sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

    – O vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco das moções. Em votação, foi aprovado.

    – Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou a concessão do uso da palavra, durante a discussão da Moção nº 42/2023 [Manifesta Aplauso ao Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo pela passagem do seu 57º aniversário], para o presidente do sindicato, Senhor Vilson dos Santos Moura, o que foi deferido. O Senhor Vilson fez um breve relato sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. Por fim, agradeceu a honraria e o espaço concedido.

    – Tendo em vista a saída do presidente Fernando Lourenço devido a um compromisso, o vereador Ricardo Ritter ocupou a Presidência a partir da leitura do expediente.

    – Em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira solicitou a concessão do uso da palavra para o Senhor Vitor Hugo Müller, o que foi deferido. O Senhor Vitor fez uso da tribuna para divulgar a 34ª Festa do Motorista, promovida pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, do Bairro Santo Afonso, a ser realizada no dia 23 de julho.


     




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