Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Inspetor Luz
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do inciso X, do § 6º, do Art. 40 da Lei Complementar nº 2.946/2016, que “Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002”. - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Semilda - Tita
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui, no Município de Novo Hamburgo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |