Resumo (64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Conforme o Requerimento nº 1611/2023, o vereador Felipe Kuhn Braun estava representando a Câmara Municipal na comemoração do Dia da Unidade Alemã, em Porto Alegre.

– O presidente Fernando Lourenço informou que o vereador Raizer Ferreira estava em atendimento médico, motivo pelo qual não participava da sessão.

– Em questão de ordem e invocando o inciso VI do artigo 146 do Regimento Interno, o vereador Enio Brizola solicitou o uso da palavra para comunicação de líder. Em seu pronunciamento, o vereador comunicou a publicação de portaria que trata sobre o repasse de recursos complementares para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Ele apelou, ainda, que o Poder Executivo Municipal encaminhe, em regime de urgência, um projeto autorizativo para o pagamento da categoria com a maior brevidade possível.

– A denúncia da Sra. Luciana Andréia Martins, presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo - SINDPROF, de infração político-administrativa por parte da Sra. Prefeita Fátima Daudt, constante nas Correspondências Diversas do Expediente, foi lida na íntegra a pedido do vereador Cristiano Coller. Conforme determina o caput e o inciso III do artigo 156 do Regimento Interno, o recebimento da denúncia foi colocado em votação e rejeitado, obtendo 7 votos contrários e 4 votos favoráveis. Votaram NÃO os vereadores Darlan Oliveira, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Ito Luciano, Ricardo Ritter, Semilda dos Santos – Tita e Vladi Lourenço. Votaram SIM os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Gustavo Finck e Lourdes Valim. O vereador Felipe Kuhn Braun estava em representação, conforme o Requerimento nº 1611/2023, e o vereador Raizer Ferreira estava ausente por motivo de saúde. Após a votação do recebimento da denúncia, a sessão foi suspensa para realização de uma reunião entre todos os vereadores no Plenarinho da Casa, segundo determinação do presidente Fernando Lourenço.

– Reaberta a sessão após a reunião realizada no Plenarinho, o vereador Ito Luciano, em requerimento verbal, propôs a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse votada antes do término da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter solicitou 15 dias de vista ao  Substitutivo nº 1/2023, o que foi aprovado, sendo registrado o voto contrário do vereador Inspetor Luz.

– Conforme requerimento verbal da vereadora Lourdes Valim, durante a Ordem do Dia, antes da votação da Moção nº 73/2023 [Manifestação de Aplauso ao APP D'BOA, dos alunos Aécio Brumel Medeiros da Silva, João Victor Roth e o Professor Orientador Rodrigo Moreira Barreto pela premiação em 1º Lugar na feira INFOMATRIX – Chile.], o espaço da tribuna foi concedido ao Professor Orientador Rodrigo Moreira Barreto e aos alunos Aécio Brumel Medeiros da Silva e João Victor Roth, que apresentaram um vídeo explicativo sobre o aplicativo D'BOA e também com momentos de sua viagem ao Chile, onde apresentaram o trabalho na INFOMATRIX, uma feira internacional onde obtiveram o primeiro lugar. Em sua fala, o professor destacou o trabalho dos alunos e a importância do reconhecimento pela Câmara. Ao se pronunciar, o jovem João Victor Roth salientou que o trabalho foi feito em conjunto e agradeceu a parceria do seu colega Aécio, com quem dividiu o reconhecimento recebido. Ele expôs sua alegria em retornar à Câmara e poder cumprir a promessa que fez na última vez em que esteve na Casa, que era voltarem do Chile premiados. “Hoje, não só voltamos premiados, como temos a oportunidade de apresentar o troféu de primeiro lugar e a medalha geral de ouro”, afirmou ele. O  estudante Aécio Brumel Medeiros também fez uso da palavra e agradeceu à Câmara por dar espaço para se falar sobre um tema tão importante como a ansiedade. Ele parabenizou a Casa por  permitir que estudantes usem a tribuna para apresentarem um projeto que visa ao bem comum. Também fez uso da palavra a Sra. Roberta Brodt, diretora regional da QI Faculdade e Escola Técnica no Rio Grande do Sul. Ela falou sobre o trabalho da instituição e manifestou a sua satisfação em presenciar o reconhecimento da Casa ao “processo educativo que aconteceu com um filho dessa cidade”, referindo-se ao  aluno João Victor Roth, que é hamburguense e levou o nome da cidade, do Estado e do País para a feira. Ela agradeceu a oportunidade e parabenizou os estudantes pela conquista, que são motivo de orgulho para suas famílias, para suas cidades e para a QI.

– Em virtude da ausência do presidente Fernando Lourenço após a votação da ordem do dia, houve a recomposição da Mesa, sendo a Presidência ocupada pelo vereador Ricardo Ritter – Ica; a Vice-Presidência, pela vereadora Semilda dos Santos – Tita; a Primeira-Secretaria, pelo vereador Darlan Oliveira; e a Segunda-Secretaria, pela vereadora Lourdes Valim.

– Conforme requerimento verbal da vereadora Semilda dos Santos – Tita, os requerimentos foram votados em bloco.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a ordem do dia.

– O espaço da tribuna popular foi concedido à Sra. Sheila Denise Calixto, mãe de uma das 10 atletas do futsal feminino sub-14 do Colégio Professor Gustavo Schreiber, de São Leopoldo. Ela salientou que três estudantes hamburguenses integram o time e pediu ajuda para o time ir a Brasília representar o Rio Grande do Sul no Jeb's 23 (Jogos Escolares Brasileiros), que ocorrerá de 27 de outubro a 02 de novembro de 2023.