Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Gustavo Finck
Turno: Segundo
Texto original
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Insere o Inciso XIV, ao § 2º, do artigo 46 da Lei Complementar nº 3.275/2020. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 1 |
Institui o Programa de Guarda Subsidiada em família extensa ou ampliada, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |