Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Votação: Simbólica
Autor: Fernando Lourenço
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Novo Hamburgo. [REDAÇÃO FINAL] - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 5/2024. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Manifestação de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. - - |
Aprovado(a) em votação única |