Resumo (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/07/2014 - 13:22
Encerramento: 02/07/2014 - 17:24



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofícios nºs 10/523, 524, 525, 526, 527 e 528, em reposta a indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores.:
Diversas:
Convite, do Deputado Mano Changes, Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública para debater a implementação da Ferrovia Norte-Sul e sua interligação ao Mercosul e ao projetado corredor bioceânico, no dia 07 de julho, às 14 horas no Espaço Convergência, no andar térreo da Assembleia Legislativa.Ofício nº 45/2014, do Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior, relativo à demora na aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de concurso público para a criação de novo cartório em diversas cidades, entre elas Novo Hamburgo.
Informativos de cursos para os meses de julho e agosto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 88 de 2014
Autores: Enfermeiro Vilmar, Professor Issur Koch
Institui o prêmio Aluno do Ano no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 691 de 2014
Autor: COSDE - Comissão de Saúde
Solicita cópia do contrato do Município com o Hospital São Camilo, de Esteio.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 692 de 2014
Autor: COSDE - Comissão de Saúde
Solicita informações sobre o transporte de pacientes com procedimentos de saúde em Porto Alegre.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 693 de 2014
Autor: COMAM - Comissão de Meio Ambiente
Solicita informações sobre a legislação aplicável às clínicas veterinárias instaladas no Município.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 677 de 2014
Autor: Betinho
Requer que parte Expediente da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2014 seja destinada a homenagear os Ex-Expedicionários do 20º Batalhão de Suez, que participaram da Guerra dos Seis Dias, no Egito.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 678 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à empresa Anzetutto, pela comemoração de seus 20 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 680 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos Alcoólicos Anônimos, pela comemoração de seus 79 anos de atuação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 681 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao ITC, pela comemoração de seus 16 anos de atuação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 679 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Adriano Corrêa de Souza.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 682 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer à Coordenadoria de Finanças Públicas desta Casa Legislativa a informação que segue.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 683 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à jovem Eduarda Mazzucco pela conquista do Título de Princesa do Tiro da Sociedade Grêmio Atiradores Novo Hamburgo.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Sra. Eduarda Mazzucco pela conquista do Título de Princesa do Tiro da Sociedade Grêmio Atiradores Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 684 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Sr. Douglas Brenner, pela conquista do Título de Rei do Tiro da Sociedade Grêmio Atiradores Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 685 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Brindes Novo Hamburgo, pela passagem de seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 686 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à CDL, pela passagem de seus 52 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 687 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Formas Kunz, pela passagem de seus 87 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 688 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Sindilojas, pela passagem de seus 65 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 689 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Joceli de Almeida.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 690 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2014, seja destinada para homenagear a empresa Divisinos, pela passagem dos seus 25 anos de existência.
Aprovado(a) em votação única
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1829 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita que a Prefeitura estude a viabilidade de colocação de sinalização correta nas ciclovias do município.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1830 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita, com urgência, melhorias no acostamento de ambos os lados da Estrada da Integração Leopoldo Petry.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1831 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza das Ruas Barão Homem de Melo, Barão de Tramandaí e Barão de Guaíba , Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1832 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza e conserto da boca-de-lobo na Rua Demétrio Ribeiro, na sanga ao lado da USF, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1833 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rótula Carlos G. Eckardt, no Bairro Centro.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1834 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos no canteiro central da Av. Victor Hugo Kunz, ao lado da Rótula Carlos G. Eckardt, no Bairro Centro.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1835 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de entulhos no passeio público da Rua São Luiz Gonzaga, esquina com a Rua Santo Ângelo, Bairro Guarani.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1836 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco na pista da Av. Nicolau Becker, esquina com a Rua Silveira Martins, Bairro Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1837 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na esquina da Rua Gustavo Leopoldo Feltes, com a Rua Florença, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1838 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita pavimentação asfáltica da Rua João Hansen, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1839 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, capina e limpeza da Rua João Hansen, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1840 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo estudo de viabilidade para colocação de redutor velocidade (quebra-molas) na Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1841 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na rótula da Rua Benjamin Altmayer, em frente ao Posto de Combustíveis Sapatão, Bairro Roselândia.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1842 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Victor Hugo Kunz, em frente ao nº 1680, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1843 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua das Aroeiras, em frente ao nº 428, Bairro Roselândia.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1844 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Engenheiro Jorge Schury, entre a Rua Victor Hugo Kunz e a RS-239, Bairro São José.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1845 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Ícaro, entre as Ruas Vereador Oscar Horn e Nobel, Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1846 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Castro Alves, entre a Av. Nações Unidas e a Rua Vinte e Cinco de Julho, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1847 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Av. Nações Unidas, próximo ao nº 3333, em frente à praça, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1848 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Vinte e Cinco de Julho, entre as Ruas Joaquim Nabuco e Visconde de Taunay, em frente à parada de ônibus, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1849 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Farroupilha, Bairro Canudos, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1850 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Mundo Novo, Bairro Canudos, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1851 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Bananal, Bairro Canudos, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1852 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Nobel, Bairro Canudos, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1853 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR) realize estudo técnico na Rua Venâncio Aires, nas proximidades do número 626, visando a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas).
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1854 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita colocação de britas na Rua Camilo Nunes Monteiro, próximo aos nºs 413 e 414, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1855 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na Av. Victor Hugo Kunz, em frente ao nº 995, Bairro Centro.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1856 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita operação tapa-buracos na Rua Lima, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1857 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Sudão, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1858 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Marrocos, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1859 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Síria, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1860 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Tunísia, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1861 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Bom Fim, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1862 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Germano Fehse, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1863 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dr. Karl Wilhem Schinke, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1864 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento de trecho no final da Rua Atalaia, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1865 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Rodrigues Alves, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1866 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Germano Fehse, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1867 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto, com urgência, de infiltração na calçada da Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 394, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1868 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, patrolamento e colocação de britas na Rua Planalto, em frente ao nº 259, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1869 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento da boca-de-lobo e substituição de sua tampa que encontra-se quebrada, na Rua Manoel de Abreu, em frente ao nº 65, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1870 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto de buraco no asfalto localizado na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 804, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1871 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio, localizado na Rua Johann Friedrich Pechmann, ao lado do nº 393, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1872 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Solicita intimação dos estabelecimentos onde houver escadas ou esteiras rolantes para adequação à Lei Municipal nº 2.612/2013, de 23 de setembro de 2013.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 41 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1625
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 47/1993, que DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARINA PENZ GARBARINO", uma escola do Município, e dá outras providências. MENSAGEM RETIFICATIVA: Dá nova denominação a escola do Município e revoga a Lei Municipal nº 47/93, de 07 de julho de 1993, e o inciso XXX do art. 1º da Lei Municipal nº 251/1999, de 14 de setembro de 1999.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2014
Turno: Único
Autores: Antonio Lucas, Gerson Peteffi
Proíbe no Município a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto, e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto aprovado em votação nominal e emenda nº 1 aprovada em votação simbólica.
3 - Projeto de Lei nº 54 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Lucas
Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei Municipal nº 23/1977, de 27 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de Transporte de Passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 37, de 29 de junho de 1977.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 30 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1517
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. MENSAGEM RETIFICATIVA: Acrescenta o art. 4º-A, dá nova redação ao art. 5º e ao art. 6º, acrescenta o anexo I na Lei Municipal nº 43/1996, de 10 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 1.539/2007, de 15 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 43/1996. (REDAÇÃO FINAL)


Obs.: <del>Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.</del> <b>MENSAGEM RETIFICATIVA: </b>Acrescenta o art. 4º-A, dá nova redação ao art. 5º e ao art. 6º, acrescenta o anexo I na Lei Municipal nº 43/1996, de 10 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 1.539/2007, de 15 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 43/1996. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 71 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 41 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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