Resumo (63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/10/2024 - 14:15
Encerramento: 02/10/2024 - 15:21



Mesa Diretora
Presidente: Ito Luciano / PODE
Vice-Presidente: Ricardo Ritter - Ica / MDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:13; Presentes - 9
Nota: Início da Sessão.
Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Ito Luciano da Rosa / PODE; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE;
2 - Horário - 14:19; Presentes - 10
Nota: Registro da presença do vereador Inspetor Luz.
Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Ito Luciano da Rosa / PODE; Jorge Luz dos Santos / PP; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE;
3 - Horário - 14:51; Presentes - 10
Nota: Verificação de quorum apos Suspensão.
Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Ito Luciano da Rosa / PODE; Jorge Luz dos Santos / PP; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE;
4 - Horário - 14:58; Presentes - 10
Nota: Verificação de quorum após Suspensão.
Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Ito Luciano da Rosa / PODE; Jorge Luz dos Santos / PP; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE.






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: CPI-TRANSP - Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar Problemas no Transporte Público Municipal
Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os problemas enfrentados no transporte público municipal.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 1518 de 2024
Turno: Único
Autor: CPI-TRANSP - Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar Problemas no Transporte Público Municipal
Urgência e inclusão do Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os problemas enfrentados no transporte público municipal, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 02 e 07 de outubro de 2024, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Rejeitado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1520 de 2024
Autor: Gustavo Finck
Licença da vereança do vereador Gustavo Finck por 5 dias, de 02 de outubro de 2024 até 06 de outubro de 2024, para tratar de assuntos de interesse particular.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1519 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à Igreja Templo da Família pela passagem dos seus 12 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1515 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Voto de Congratulações à EMEB Anita Garibaldi pela passagem de seu 63º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1516 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Voto de Congratulações à EMEB Francisca Feldmann Pereira Saile pela passagem de seu 52º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1517 de 2024
Autores: Vladi Lourenço, Semilda - Tita
Voto de Congratulações à EMEB José Bonifácio pela passagem de seu 36º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Indicação/Pedido de Providências nº 3876 de 2024
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Cambará, em frente ao número 42, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 3877 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua Cambará, em frente ao número 11, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 3878 de 2024
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração junto ao meio-fio na Rua Arcino Quaresma da Silva, em frente ao nº 296, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 3879 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 809, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3881 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Campo Bom, nº 2303, no Bairro Canudos.
Matéria lida
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3882 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua San Martin, nº 308, no Bairro Canudos.
Matéria lida
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3883 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 209, no Bairro Canudos.
Matéria lida
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3884 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Poda de árvore na Rua Genebra, nº 97, no Bairro Canudos.
Matéria lida
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3885 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Hidrojateamento na Rua Leônidas Bessa Simões, nº 111, no Bairro Canudos.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3886 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Potiguara, nº 201, no Bairro Canudos.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3887 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Istambul, esquina com a Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3888 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Danilo de Oliveira, nº 301, no Bairro Canudos.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3889 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Assis Brasil, nº 330, no Bairro Canudos.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3890 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Patrolamento e colocação de fresa, brita ou saibro em toda extensão na Estrada do Walahai, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3896 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências 1919/2024, que solicita o conserto da tubulação de água pluvial e do buraco saliente formado na Rua Pedro Schneider, ao lado do nº 50, no Bairro Boa Vista, em caráter de urgência.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3897 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Estrada Afonso Strack, em frente ao nº 8020, na localidade de Santa Maria do Butiá, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3898 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina entre a Avenida General Daltro Filho e a Rua Reinaldo Ritzel, no Bairro Canudos.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3899 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de estacionamento na Avenida General Daltro Filho, em frente ao nº 1784, no Bairro Canudos.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3900 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de estacionamento na Avenida General Daltro Filho, em frente ao nº 2162, no Bairro Canudos.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3901 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore em conflito com a rede elétrica próximo à esquina entre as Ruas Alfredo Marotzky e Dublin, no Bairro Canudos.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3902 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 790, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3903 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na Rua Barão de Rio Branco, em frente à Escola Cecília Meireles, no Bairro Operário.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3904 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco localizado na Rua da República, em frente ao nº 56, no Bairro Operário.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3905 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Recolhimento de galhos depositados na Rua da República, em frente ao nº 80, no Bairro Operário.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3874 de 2024
Autor: Ito Luciano
Limpeza, recolhimento de resíduos descartáveis, entulhos e outros na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, em frente ao nº 636, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3875 de 2024
Autor: Ito Luciano
Colocação de asfalto na Rua da Terceira Idade, em toda a sua extensão, no Bairro São José.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3906 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua Sergipe, em frente ao nº 4312, no Bairro Rincão.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3907 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Colocação da tampa de boca de lobo na Rua Francisco Bernardes, esquina com a Rua Air Ramires, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3908 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Colocação de tampa de bueiro na Rua Limoeiro, esquina com a Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3909 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua Colon, em frente ao nº 127, no Bairro Canudos.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3910 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Indicação ao Executivo Municipal para realização de estudo de viabilidade de pavimentação de trecho da Rua Plínio Ignácio Kieling, localizado entre as Ruas Albino Momberger e Seno Antônio Schokal, no Bairro Canudos.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3911 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Limpeza, recolhimento de resíduos descartáveis, entulhos e outros na Rua Plínio Ignácio Kieling, esquina com a Rua Seno Antônio Schokal, no Bairro Canudos.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3912 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de luminárias no trecho da Rua Plínio Ignácio Kieling, localizado entre as Ruas Albino Momberger e Oswaldo Artur Hartz, no Bairro Canudos.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3913 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Roçada e limpeza das Praças Anselmo Arend e Lydia Goetz, localizadas na Rua Ivo Johann, no Bairro Canudos.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3880 de 2024
Autor: Semilda - Tita
Sugestão à RGE Sul Distribuidora de Energia para que faça a retirada de poste na Rua Marcírio José Pereira, nº 77, no Bairro Primavera.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3891 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Florença, nº 1246, no Bairro Canudos.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3892 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada queimada na Rua Sizara dos Santos, nº 43, no Bairro Canudos.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3893 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de resíduos na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 873, no Bairro Canudos.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3894 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulhos (restos de móveis e tijolos quebrados) na Rua Seno Antônio Schokal, esquina com a Rua Ignácio Kieling, no Bairro Canudos.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3895 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Conserto na boca de lobo na Rua Campo Bom, nº 1302, no Bairro Canudos.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 1518 de 2024
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Não
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Não
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Não



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola

    2 - Inspetor Luz




    Verificações de Quórum da Ordem do Dia

    1 - Horário - 15:08; Presentes - 10
    Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Ito Luciano da Rosa / PODE; Jorge Luz dos Santos / PP; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE.



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
    Turno: Segundo
    Autor: Lourdes Valim
    Dispõe sobre a Semana Municipal da Imigração Alemã e dá outras providências.
    Aprovado(a) em 2ª votação



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lourdes Valim
    Discussão - Projeto de Lei nº 33/2024
    2 - Lourdes Valim
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 33/2024



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Inspetor Luz / PP




    Ocorrências da Sessão

    – Os vereadores Darlan Oliveira, Fernando Lourenço e Gerson Peteffi estavam ausentes na sessão. O vereador Gustavo Finck também estava ausente, conforme o Requerimento nº 1520/2024, aprovado no decorrer desta sessão.

    – Em virtude da ausência do presidente Gerson Peteffi, houve a recomposição da Mesa. O vereador Ito Luciano ocupou a Presidência, o vereador Ricardo Ritter – Ica ocupou a Vice-Presidência, a vereadora Semilda – Tita ocupou a 1ª Secretaria e o vereador Vladi Lourenço ocupou a 2ª Secretaria. 

    – O presidente Ito Luciano informou que, para esta sessão, havia sido agendada uma parte do expediente conforme determinado no Requerimento nº 277/2024 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2024 para homenagear os 40 anos da Eletro Biz]. No entanto, atendendo a uma solicitação da autora, a vereadora Semilda - Tita, a homenagem não seria realizada.

    – Em atenção ao Requerimento nº 229/2024 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 2024 para homenagear a EMEI Peter Pan pela passagem de seus 30 anos de fundação], o proponente do requerimento, vereador Cristiano Coller, fez uso da tribuna para prestar a respectiva homenagem. Logo após, foi exibido um vídeo institucional comemorativo aos 30 anos de fundação da EMEI Peter Pan. Também fez uso da palavra o vereador Felipe Kuhn Braun (que falou em nome dos vereadores Ito Luciano, Semilda – Tita, Raizer Ferreira e Lourdes Valim). Em seguida, o autor do requerimento, vereador Cristiano Coller, entregou para a diretora Joseane Gehlen e a coordenadora Meire Engelke Borges um quadro comemorativo pela passagem dos 30 anos de fundação da EMEI Peter Pan. Na sequência, a diretora Joseane Gehlen fez uso da tribuna para agradecer a honraria. A sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

    – Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

    – Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

     

     




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