Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.

Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL)

Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007.