Resumo (47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/07/2014 - 13:24
Encerramento: 16/07/2014 - 16:26



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Diversas:
Convite, da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para a Formatura EJA, no dia 18 de julho, às 20h, no Centro de Eventos da FENAC.
Of. nº 513/2013/SR Vale do Sinos, da Caixa Federal,  informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo, através da celebração de Termo de Compromisso.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2014
Autores: Enfermeiro Vilmar, Sergio Hanich
Dá nova redação ao caput, acrescenta incisos e alíneas, dá nova redação ao § 2º, acrescentando-lhe incisos e alíneas, todos do art. 1º da Lei Municipal nº 719/2013, de 13 de junho de 2002, que estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, com redação alterada pela Lei Municipal nº 2.139/2010, de 3 de maio de 2010.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 783 de 2014
Autores: Betinho, Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 91/2014, de autoria do Executivo, que "autoriza a concessão de subvenção social à Liga Feminina de Combate ao Câncer", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 21 e 23 de julho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 784 de 2014
Autores: Betinho, Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 92/2014, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Diehl ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF. ", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 21 e 23 de julho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 776 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações sobre bloqueio de via pública.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 777 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo da Secretaria de Saúde.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 778 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações sobre a aplicação de Emenda Parlamentar.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 779 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas, referente a obra de pavimentação iniciada no Beco Travessa 4, esquina com a Rua América, Bairro Canudos.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 780 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Jacy Gonçalves dos Santos.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 781 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Rovena Jaeger Ventorini.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 782 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Sra. Simone Fischer, pela sua exposição de pinturas.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 786 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer que seja convidado o Senhor Nicolau Isaac de Araujo, representante do CVV, para a Sessão Ordinária do dia 21/7/14, a fim de falar sobre as atividades que ocorrerão de 21 a 25 de julho, no Espaço Cultural Albano Hartz.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 785 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações ao DAER - SEINFRA sobre o traçado da Projetada Rodovia RS 10.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2012 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita colocação de Placa Indicativa com o nome da Rua Paulo José da Silva, Bairro Ideal.


Obs.: Solicita recolhimento de galhos na Rua Inglaterra, em frente ao nº 710, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2013 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita operação tapa-buraco na Rua Compositor José Mendes, em frente ao nº 270, até a esquina da Rua São Nicolau, Bairro Primavera.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2014 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Sugere estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade, na Rua Vereador Oscar Horn, nº 780, próximo a Rua Curitibanos.


Obs.: Sugere estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade, na Rua Vereador Oscar Horn, nº 780, próximo a Rua Curitibanos.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2038 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita troca de lâmpada queimada na Rua Dique da Amizade, nº 111, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2015 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita poda de árvore, na Rua Armindo Varisco, nº 86, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2016 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita poda de árvores, em toda a extensão da Rua Avaí, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2017 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Sapiranga, em frente ao nº 616, Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2018 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita intimação do proprietário do imóvel localizado na Rua São Jacó, nº 202, Bairro Centro, para que providencie a desobstrução do passeio público.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2019 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras na Rua José Aloísio Daudt (Beco), nº 1914, Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2020 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 4919, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2021 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 962, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2022 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita pintura de meio-fio em amarelo na Rua São Jacó, a partir do nº 175 até o nº 229, devido ao fato da existência de uma placa de "Proibido Estacionar", Bairro Centro.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2023 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita retirada de uma árvore caída na via pública, que está obstruindo o passeio público na Av. Primeiro de Março, nº 2058, no Bairro Centro.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2024 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de entulho e lixo na Rua Kipling, em frente ao nº 97, no Bairro Canudos.


Obs.: Solicita, com urgência, recolhimento de entulho e lixo na Rua Kipling, em frente ao nº 97, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2025 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de placa indicativa na Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2026 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita realização de revitalização, roçada e limpeza da Praça Pública Júlio de Castilhos, localizada no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2027 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas na Rua Bem Vindo, em frente ao nº 163, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2028 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Oito, em frente ao nº 10, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2029 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, substituição da tampa de boca-de-lobo que encontra-se quebrada, na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 454, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2030 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de entulhos e lixo na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 5409, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2031 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, poda de árvores e substituição das lâmpadas queimadas na Praça Pública Anildo Koch, localizada na Rua 6, esquina com Rua Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2032 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de duas árvores na Rua Onze de Junho, esquina com a Rua Rincão, próximas ao nº 1365, no Bairro Operário.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2033 de 2014
Autor: Betinho
Solicita notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Minuano, esquina com Rua André Pinto Rebouças, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2034 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a construção de passeio público na Rua Demétrio Ribeiro, ao lado do nº 165, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2035 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o conserto da boca-de-lobo na esquina das Avenidas Nações Unidas com Cel. Frederico Linck, sentido bairro-centro.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2036 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de entulhos sobre o passeio público na Rua Demétrio Ribeiro, em frente ao nº 165, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2037 de 2014
Autor: Patrícia Beck
asfaltamento da Rua 19, perpendicular à Av. Alcântara, Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2039 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de galhos de árvores na Rua Felipe Camarão, em frente ao número 224, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 787 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Inspetor Luz no dia 14 de julho, e requer licença da vereança nos dias 15 e 16 de julho de 2014, conforme atestado médico, em anexo.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 12
Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2014
Turno: Segundo
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 60 de 2014
Turno: Único
Autor: Luiz Fernando Farias
Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.


Obs.: Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Aprovado(a) em votação única
3 - Projeto de Lei nº 68 de 2014
Turno: Único
Autor: Antonio Lucas
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Aprovado(a) em votação única



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