Resumo (82ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2024 - 14:21
Encerramento: 11/12/2024 - 16:21



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Ito Luciano / PODE
1º Secretário(a): Ricardo Ritter - Ica / MDB
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:19; Presentes - 13
Nota: Início da Sessão.
Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Darlan Ferreira de Oliveira / MDB; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Gerson Peteffi / MDB; Ito Luciano da Rosa / PODE; Jorge Luz dos Santos / PP; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10/5168, em resposta ao Requerimento nº 1759/2024, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/5231, em resposta ao Requerimento nº 1752/2024, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 10/5290, em resposta ao Requerimento nº 1751/2024, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/5343, em resposta ao Requerimento nº 1746/2024, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10/5345, em resposta ao Requerimento nº 1712/2024, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Oficiais:
Ofício nº 1029/2024, do Senhor Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta ao Ofício nº 534/2024, que encaminhou a Moção nº 48/2024, de autoria do vereador Inspetor Luz.
Ofício nº 1030/2024, do Senhor Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta ao Ofício nº 529/2024, que encaminhou a Moção nº 47/2024, de autoria do vereador Inspetor Luz.
Ofício nº 1032/2024, do Senhor Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta ao Ofício nº 524/2024, que encaminhou a Moção nº 46/2024, de autoria do vereador Inspetor Luz. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Autor: Executivo
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 56 de 2024
Autor: Executivo
Institui o Museu Ernesto Frederico Scheffel e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Autor: Executivo
Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (HÁ SEGUNDA MENSAGEM RETIFICATIVA)
Matéria lida
4 - Requerimento nº 1870 de 2024
Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EMEB Presidente Nilo Peçanha pela conquista alcançada nas Olimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1871 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à EMEB Marcos Moog pela conquista alcançada nas Olimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1872 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à EMEB Presidente Getúlio Dornelles Vargas pela conquista alcançada nas Olimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1873 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo, pelas conquistas alcançadas nas Paralimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1874 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à EMEB Elvira Brandi Grin pelas conquistas alcançadas nas Paralimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1875 de 2024
Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EMEB Presidente Nilo Peçanha pelas conquistas alcançadas nas Paralimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1880 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à Professora Fátima Graziele Giachelin, responsável pelas conquistas da EMEB Presidente Nilo Peçanha nas Paralimpíadas Escolares Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1881 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Informações do Executivo sobre a EMEI Sabiá.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1882 de 2024
Autores: Felipe Kuhn Braun, Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à Doutora Juliana Martins da Silva pela sua eleição como presidente da Subseção de Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1883 de 2024
Autores: Felipe Kuhn Braun, Raizer Ferreira
Voto de Congratulações ao Doutor Leonardo Lamachia pela reeleição à presidência da OAB/RS.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1884 de 2024
Autor: Ito Luciano
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1885 de 2024
Autor: Ito Luciano
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1876 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à Luz do Sol Indústria e Comércio pela passagem dos seus 14 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1877 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à Casa das Viras pela passagem dos seus 26 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1878 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à Star Back Comércio de Componentes para Calçados pela passagem dos seus 38 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1879 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à Dapper Couros pela passagem dos seus 12 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4530 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Troca de tampa de boca de lobo na Rua Graça Aranha, em frente ao nº 207, no Bairro Ideal.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4531 de 2024
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para reposicionamento de parada de ônibus devido à entrada de garagem na calçada da Rua das Araucárias, em frente ao nº 831, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4532 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, em frente à EMEB Irmão Nilo, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4533 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Avenida Floresta, no trecho da Rua Lori Maria Stoffel até a Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4534 de 2024
Autor: Enio Brizola
Limpeza, capina e roçada no passeio público da Rua João Aloysio Allgayer, em frente aos números 635 e 675, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4535 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos em frente à EMEB Machado de Assis, na Rua Walkiria Spindler, em frente ao número 110, no Bairro Canudos.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4536 de 2024
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Avenida Floresta, em frente ao número 889, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4537 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recomposição asfáltica na Rua Ibirubá, esquina com a Rua Pedro Mentz Sobrinho, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4538 de 2024
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Dois Irmãos, em frente ao nº 540, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4541 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Heron Domingues, nº 80, no Bairro Canudos.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4542 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Emílio Riegel, nº 250, no Bairro Canudos.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4543 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Poda de árvore na Rua Ângelo Provenzano, nº 740, no Bairro Canudos.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4544 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de placa de denominação para a Rua Danilo de Oliveira, esquina com a Rua Hélio Teixeira Lopes, no Bairro Canudos.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4551 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura sobre o quebra-molas na Rua Gomes Portinho, em frente ao nº 1208, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4552 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Poda corretiva de árvore na Rua Gomes Portinho, próximo à esquina com a Rua Montenegro, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4553 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina entre as Ruas Manaus e Porto União, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4554 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Oswaldo Aranha, ao lado do nº 344, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4555 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de identificação de vias na esquina entre as Ruas Flores da Cunha e Bento Gonçalves, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4556 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Alberto Torres, em frente ao nº 369, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4557 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina entre as Ruas Marcílio Dias e Cajú, no Bairro Centro.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4558 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de carga e descarga na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 4859, no Bairro Centro.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4559 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de carga e descarga na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 6597, no Bairro Guarani.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4560 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de proibido estacionar na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 6597, no Bairro Guarani.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4540 de 2024
Autor: Ito Luciano
Roçada e limpeza no passeio público da Rua Castro Alves, em frente ao número 502, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4550 de 2024
Autor: Ito Luciano
Instalação de quebra-molas na Rua Doutor João Daniel Hillebrandt, entre as Ruas Cândido Mariano Rondon e Minas Gerais, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4545 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de lixos, entulhos e inservíveis na Rua Tupã, em frente ao nº 79, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4546 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Colocação de tampa de boca de lobo na Rua Eldorado, esquina com a Rua Dique da Amizade, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4547 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de lixos, entulhos e inservíveis na Rua da Divisa, esquina com a Rua Dezesseis, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4548 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de lixos, entulhos e inservíveis na Rua Valesca Berlitz, em frente ao nº 182, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4549 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Colocação de duas lixeiras do tipo contêiner na Rua Helmuth Heldt, nº 500, no Bairro Canudos.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4539 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de infiltração na calçada da Rua Travessão, em frente ao nº 398, no Bairro Rondônia.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Inspetor Luz




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 14:48; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Darlan Ferreira de Oliveira / MDB; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Jorge Luz dos Santos / PP; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Lourdes Valim
Denomina Rua Marcos Evaristo dos Santos uma via pública.


Obs.: URGÊNCIA.
Aprovado(a) em 2ª votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lourdes Valim
Discussão - Projeto de Lei nº 53/2024



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Coller / PP

2 - Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE
Utilizou também o espaço de liderança partidária

3 - Gerson Peteffi / MDB

4 - Raizer Ferreira / PSDB
Utilizou também o espaço de liderança partidária

5 - Ito Luciano / PODE

6 - Ricardo Ritter - Ica / MDB

7 - Darlan Oliveira / MDB

8 - Enio Brizola / PT




Ocorrências da Sessão

– O vereador Gustavo Finck (PP) estava ausente, conforme o Requerimento nº 1869/2024 [Designação do vereador Gustavo Finck para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo nos eventos “FipeBR e RenovaBR”, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 10 a 14 de dezembro, sem onerar despesas aos cofres públicos].

– Em atenção a uma solicitação do vereador Felipe Kuhn Braun, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024 [Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019.], que constava no Expediente, foi lido na íntegra.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

– Havendo acordo entre os parlamentares, foi suprimido o intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se diretamente para o espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores e líderes partidários.

– Encerrados os pronunciamentos dos Senhores Vereadores no espaço destinado ao uso da palavra, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura da ata. Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quórum, a ata foi lida e aprovada, e, às 16 horas e 21 minutos, o presidente Gerson Peteffi encerrou a sessão.




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