Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Professor de Educação Básica de que trata a Lei nº 3.200, de 15 de agosto de 2019. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários que menciona e acordo de parcelamento junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Altera a Lei nº 3572, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |