Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui incentivo temporário para a regularização de transações imobiliárias que menciona, por meio da redução de alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles Relativos - ITBI. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Voto da vereadora Daia Hanich registrado manualmente, cfe. a Ata nº 17/2025. |
| 2 |
Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 3 |
Inclui, no calendário oficial, o Dia Municipal do Patriota no Município de Novo Hamburgo, a ser celebrado no dia 21 de Março. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Voto do vereador Nor Boeno registrado manualmente, conforme a Ata nº 17/2025. |