Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, a vereadora Daia Hanich solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou que, após a votação da Ordem do Dia, fosse realizada a Parte do Expediente em homenagem aos 75 anos do Colégio Marista Pio XII [Requerimento nº 157/2025] e, em seguida, a participação das representantes do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo [Requerimento nº 212/2025], ficando a leitura do expediente para a sequência. Em votação, o requerimento foi aprovado.

– Durante a discussão da Moção nº 11/2025 [Manifestação de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais Civis lotados na Delegacia de Pronto Atendimento de Novo Hamburgo, pelos relevantes serviços prestados, especialmente durante o período das enchentes, nos meses de maio e junho de 2024], o vereador Juliano Souto falou em nome dos vereadores Ico Heming, Ito Luciano e Eliton Ávila [bancada do Partido Podemos (PODE)].

–Em requerimento verbal, a vereadora Daia Hanich solicitou o uso da palavra, após a votação da Moção nº 11/2025, para o Delegado de Polícia Titular da DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) de Novo Hamburgo, Sr. Tarcisio Lobato Kaltbach, o que foi deferido. O Delegado Kaltbach, ao fazer uso da palavra, aproveitou a ocasião para destacar a importância e enaltecer o trabalho dos policiais civis. Ressaltou que a atuação desses profissionais é constante e repleta de desafios, sempre com o propósito de manter a ordem e proteger a população. Segundo ele, são verdadeiros heróis que, com bravura e dedicação, enfrentam diariamente situações difíceis, buscando sempre o cumprimento da lei. Para o delegado, além de exercerem seu dever legal, os policiais civis cumprem um papel essencial na construção da confiança entre a comunidade e a polícia. Cada ação realizada por esses servidores impacta positivamente a vida das pessoas. Reafirmou que são agentes fundamentais de mudança social e, por isso, fez questão de manifestar sua admiração e respeito a toda a categoria. A moção, segundo ele, representa o reconhecimento ao trabalho indispensável desses profissionais na busca por uma sociedade mais justa e segura.

– Em atenção ao Requerimento nº 157/2025 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2025 em homenagem aos 75 anos do Colégio Marista PIO XII], o autor da proposição, vereador Felipe Kuhn Braun (que falou em nome do presidente, vereador Cristiano Coller), fez uso da tribuna para prestar a respectiva homenagem. Em seu pronunciamento, destacou que celebrar os 75 anos do Pio XII é um ato de reconhecimento à sua trajetória e de valorização a cada professor e funcionário que contribui diariamente para dar vida à instituição. Ressaltou que, ao longo de sete décadas e meia, o Colégio Marista Pio XII consolidou-se como um espaço de aprendizado, descoberta e construção coletiva do saber, sem jamais perder de vista os valores humanos e cristãos que norteiam sua missão. Acrescentou que os alunos são constantemente estimulados a aprender para além dos muros da escola, compreendendo o papel transformador do conhecimento na construção de uma sociedade mais ética, justa e sustentável. O parlamentar também reiterou o importante trabalho educacional e social realizado pelos irmãos maristas ao longo dessa trajetória. Posteriormente, o grupo de canto coral infantil do Colégio Marista PIO XII realizou uma apresentação artística. O grupo cantou três músicas, acompanhadas de dois violões e percussão: “Aquarela”, dos autores Antonio Pecci Filho (Toquinho), Maurizio Fabrizio, Guido Morra e Marcus Vinicius da Cruz de Mello Moraes (Vinicius de Moraes); “O Amor nos faz maior”, do compositor Isaías Araújo; e “Anunciação”, do autor Alceu Paiva Valença. Os vereadores Enio Brizola, Professora Luciana Martins, Eliton Ávila (que falou em nome dos vereadores Ico Heming e Ito Luciano), Juliano Souto (que falou em nome dos vereadores Nor Boeno e Deza Guerreiro) e Daia Hanich também fizeram uso da palavra, proferindo elogios e cumprimentos aos alunos e demais representantes do colégio homenageado. O autor do requerimento, vereador Felipe Kuhn Braun, entregou um quadro comemorativo ao Sr. Gilberto Costa, diretor do Colégio Marista PIO XII de Novo Hamburgo, que também fez uso da tribuna para falar sobre a trajetória da instituição e agradecer a honraria concedida. Por fim, foi feito um registro fotográfico do momento. 

– Em virtude da ausência do vereador Joelson de Araújo (2º secretário) a partir da Parte do Expediente em homenagem aos 75 anos do Colégio Marista PIO XII, a vereadora Professora Luciana Martins ocupou 2ª Secretaria.

– Em atenção ao Requerimento nº 212/2025 [Convite às representantes do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, Madalena Soares, da zona R1, e Sabrina Wildner, da zona R2, para participarem da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2025, a fim de falar sobre os desafios do Conselho Tutelar no Município], de autoria dos vereadores Deza Guerreiro, Juliano Souto e Professora Luciana Martins, a proponente do requerimento, vereadora Deza Guerreiro, ocupou a tribuna para introduzir o tema e contextualizar a importância da proposição, destacando a relevância do trabalho desempenhado pelo Conselho Tutelar diante dos inúmeros desafios enfrentados no exercício da função no Município, ressaltando a dedicação dos conselheiros na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e a necessidade de reconhecimento e valorização dessa atuação. Logo após, fizeram uso da palavra as convidadas Madalena Soares, representante da zona R1 do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, e Sabrina Wildner, representante da zona R2 do mesmo órgão. As convidadas falaram sobre o papel do Conselho Tutelar, destacando que se trata de um órgão autônomo do Município, cuja principal função é garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Explicaram que o Conselho atua em situações de risco, como casos de negligência, violência e abandono, orientando famílias, aplicando medidas protetivas e solicitando atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, sempre com foco na proteção integral e sem caráter punitivo. Em seguida, relataram diversas dificuldades enfrentadas na atuação cotidiana, como a falta de estrutura adequada e de pessoal suficiente para garantir um atendimento eficiente. Apontaram também a demora nas respostas dos serviços de assistência, a escassez de vagas na educação infantil e os entraves para o acesso de adolescentes a programas de inserção no mercado de trabalho. Mencionaram ainda a dificuldade para obter atendimentos especializados em saúde e a necessidade de deslocamentos para outros municípios em situações mais graves. Diante desse cenário, reforçaram a importância da criação de mais um Conselho Tutelar na cidade, como forma de atender de maneira mais eficaz à demanda existente e garantir o pleno funcionamento da rede de proteção à infância e adolescência. Por fim, responderam a dúvidas e questionamentos dos vereadores Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Ito Luciano, Cristiano Coller e Eliton Ávila.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou uma cópia dos pronunciamentos das conselheiras tutelares. O presidente Cristiano Coller pediu ao Setor de Secretaria que enviasse o link do vídeo da sessão ao e-mail do vereador, bem como solicitou às conselheiras tutelares uma cópia dos pronunciamentos, as quais se comprometeram a encaminhar em arquivo no formato PDF (Portable Document Format).

–  O vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado. 

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

– A vereadora Professora Luciana Martins solicitou a retirada do Requerimento nº 514/2025 [Informações ao Executivo Municipal sobre o repasse para o pagamento dos monitores do MOVE e dos monitores da Educação Integral], de sua autoria, o que foi deferido.

– Após a leitura do expediente, os vereadores Cristiano Coller (Presidente) e Felipe Kuhn Braun (1º Secretário) precisaram se ausentar devido a compromissos, motivo pelo qual houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Daia Hanich (Vice-Presidente) ocupando a Presidência, a vereadora Professora Luciana Martins ocupando a Vice-Presidência, o vereador Giovani Caju ocupando a 1ª Secretaria, e a vereadora Deza Guerreiro ocupando a 2ª Secretaria.

– O vereador Juliano Souto solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 9/2025 [Inclui, no calendário oficial, o Dia Municipal do Patriota no Município de Novo Hamburgo, a ser celebrado no dia 21 de Março], de sua autoria, o que foi deferido.