Resumo (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

–  Após a aprovação da ata da sessão anterior, a proponente do Requerimento nº 687/2025 [Convite ao Senhor Eder Brizola, gestor de ambulâncias, para participar da Sessão Ordinária de 02 de julho, a fim de falar sobre as dificuldades e desafios enfrentados pela equipe no município.], vereadora Deza Guerreiro, informou que o Senhor Eder não pôde comparecer à sessão por estar com diagnóstico positivo para o vírus H1N1.

– Na sequência, em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou uma reunião de 20 minutos com os vereadores no Plenarinho, o que foi aprovado, sendo a sessão suspensa.

– Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quórum e, a seguir, em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou que o espaço da tribuna fosse concedido, antes da votação da ordem do dia, ao diretor-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Valtemir Goldmeier, e ao diretor-geral de Habitação, Volnei Ferrari, para prestarem esclarecimentos sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo, que propõe a desafetação de duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no Bairro Canudos.

– O diretor-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Valtemir Goldmeier, e o diretor-geral de Habitação, Volnei Ferrari, fizeram uso da Tribuna para prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 51/2025, do Executivo. Em suas falas, os representantes do Executivo explicaram que o projeto propõe a desafetação de áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no Bairro Canudos, para reassentar famílias afetadas pelas enchentes, criando 106 lotes. Argumentaram que as novas casas serão construídas com recursos do Governo do Estado e, como medida compensatória, a maior parte de um terreno localizado no Bairro Santo Afonso, nas proximidades da Casa de Bombas do Arroio Gauchinho, será transformada em área verde, com função ambiental e de contenção de cheias, prevenindo novas ocupações no local. Encerrado o pronunciamento dos Senhores Valtemir e Volnei, foi aberto o espaço para questionamentos dos parlamentares. Fizeram uso da palavra os vereadores Daia Hanich, Ricardo Ritter – Ica, Professora Luciana Martins, Enio Brizola, Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Ito Luciano, Joelson de Araújo e Giovani Caju. As respectivas respostas foram prestadas, pontualmente, pelo Senhor Valtemir.

– Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou a inversão da pauta, com a votação da ordem do dia antes da leitura do expediente e a votação em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado.

– Atendendo a um requerimento verbal da vereadora Daia Hanich, deferido pelo Sr. Presidente, a justificativa de voto da parlamentar ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do vereador Eliton Avila, segue transcrita na íntegra: “Quero, por favor, que conste em ata o meu voto contrário ao PLC 15, por se tratar de um projeto de relevância técnica e de ter recebido apontamentos por parte de engenheiros e técnicos, tanto da prefeitura quanto da COMUSA. O assunto deveria ser bem mais debatido, até porque, até 100 m² já era isento de pagar multa como estava na lei. Então isso vai beneficiar maiores empreendimentos, porque os menores, eles já estavam assistidos pela lei.”. 

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se diretamente para a leitura do expediente.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.