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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/07/2025 - 14:21

Encerramento: 21/07/2025 - 18:05

Mesa Diretora

Presidente: Cristiano Coller / PP

Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB

1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PSDB

2º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:19; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-P/3033, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2077/2025 ao nº 2134/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2077/2025, 2110/2025, 2115/2025, 2116/2025 e 2129/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/3100, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2135/2025 ao nº 2202/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2137/2025, 2154/2025, 2161/2025, 2163/2025, 2189/2025, 2193/2025 e 2198/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/3166, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2203/2025 ao nº 2247/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2209/2025, 2210/2025, 2226/2025, 2232/2025, 2237/2025, 2240/2025 e 2241/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/3211, em resposta à Indicação nº 2056/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3212, em resposta à Indicação nº 2036/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3213, em resposta à Indicação nº 2009/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3217, em resposta à Indicação nº 2005/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3218, em resposta à Indicação nº 1973/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 10-A/3219, em resposta à Indicação nº 1958/2025, de autoria do vereador Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/3220, em resposta à Indicação nº 1956/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3221, em resposta à Indicação nº 1911/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/3223, em resposta à Indicação nº 1870/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/3224, em resposta à Indicação nº 1864/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3225, em resposta à Indicação nº 1863/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3226, em resposta à Indicação nº 1844/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/3227, em resposta à Indicação nº 1824/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3228, em resposta à Indicação nº 1790/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3229, em resposta ao Requerimento nº 879/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3241, em resposta ao Requerimento nº 880/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3242, em resposta à Indicação nº 2193/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-P/3248, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2248/2025 ao nº 2312/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2249/2025, 2251/2025, 2261/2025, 2263/2025 e 2310/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/3275, em resposta ao Requerimento nº 796/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3276, em resposta ao Requerimento nº 780/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3277, em resposta à Indicação nº 1866/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3278, em resposta ao Requerimento nº 882/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3280, em resposta à Indicação nº 1791/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/3281, em resposta à Indicação nº 2198/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/3282, em resposta ao Requerimento nº 881/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3283, em resposta à Indicação nº 2110/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 10-P/3305, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2313/2025 ao nº 2351/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2315/2025, 2321/2025, 2326/2025, 2332/2025 e 2340/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/3312, em resposta ao Requerimento nº 855/2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (CODIR).
Ofício nº 10-A/3314, em resposta ao Requerimento nº 805/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3316, em resposta à Indicação nº 2137/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/3344, em resposta ao Requerimento nº 786/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3345, em resposta à Indicação nº 1871/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3346, em resposta à Indicação nº 2116/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 10-A/3347, em resposta à Indicação nº 2077/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3365, em resposta ao Requerimento nº 790/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3389, em resposta à Indicação nº 1865/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.

Oficiais:
Ofício nº 20/2025, do Delegado de Polícia Tarcísio Lobato Kaltbach, Titular da 1ª DP/NH, indicando profissional para recebimento do prêmio “Mérito Profissional de Segurança Pública”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 77 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Sugestão nº 7 de 2025 Turno: Único Autor: Juliano Souto	Estabelece, no Município de Novo Hamburgo, que é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Matéria lida
3 - Requerimento nº 997 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Voto de Congratulações ao Restaurante Recanto do Sabor pela sua inauguração.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
4 - Requerimento nº 999 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Voto de Congratulações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE-RS pelo apoio prestado ao projeto Vereador Mirim.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
5 - Requerimento nº 1002 de 2025 Autor: Daia Hanich	Convite, ao Senhor Cristiano Eduardo Crippa, para participar da sessão ordinária de 03 de setembro de 2025, a fim de falar sobre apresentação do Consepro, atividades executadas e os projetos futuros.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 1004 de 2025 Autor: Daia Hanich	Voto de Congratulações ao Sindilojas Vale Germânico pela comemoração dos seus 76 anos de atividades.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 985 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Informações do Executivo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 986 de 2025 Autor: Eliton Avila	Voto de Congratulações à EMEB Prof. Adolfina J.M. Diefenthaler pela realização da FIC – Feira de Iniciação Científica.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 983 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Congratulações à Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) pela abertura da 32ª edição do Inspiramais.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 984 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Congratulações ao Instituto Ivoti pela realização da exposição “O Pão”, projeto que promove, de forma educativa e sensível, a valorização da história, da cultura e das raízes dos povos que compõem a comunidade local.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 1008 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Osni Paulo Vimol.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 993 de 2025 Autor: Giovani Caju	Retirada do Requerimento nº 846/2025, que convidava a Senhora Josiane Nobre de Loreto, Gerente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, para participar da Sessão Ordinária do dia 30 de julho, a fim de falar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 995 de 2025 Autores: Giovani Caju, Eliton Avila	Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a retirada do Projeto de Lei nº 74/2025.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 994 de 2025 Autor: Ico Heming	Concessão do “Prêmio Servidor Público Municipal” ao Senhor Álvaro de Oliveira, Técnico de Enfermagem.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 987 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações à Unipsico Vale dos Sinos pela comemoração dos seus 28 anos de atividades.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 988 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações à Interativa Recuperação de Crédito pelos seus 10 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 989 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações ao Centro de Natação Mobi Dic pela passagem dos seus 36 anos.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 990 de 2025 Autor: Ito Luciano	Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Ito Luciano no dia 09 de julho, conforme atestado médico.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 991 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações ao Estúdio Fotográfico Felipe Utz pelos 11 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 992 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações ao CVV/NH – Centro de Valorização da Vida de Novo Hamburgo, pela passagem dos seus 22 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
21 - Requerimento nº 998 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações ao Clube Desbravadores Antares pela passagem dos seus 50 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
22 - Requerimento nº 982 de 2025 Autor: Juliano Souto	Designação do vereador Juliano Souto para representar a Câmara Municipal em reuniões agendadas na Câmara dos Deputados, bem como para realização de visita e acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, de 04 a 08 de agosto de 2025, em Brasília – DF.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
23 - Requerimento nº 1001 de 2025 Autor: Juliano Souto	Convite ao Deputado Estadual, Delegado Zucco, para participar da Sessão Ordinária do dia 1º de setembro de 2025, a fim de falar sobre as ações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do documentário realizado pelo Senhor Governador Eduardo Leite.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
24 - Requerimento nº 1003 de 2025 Autor: Juliano Souto	Inclusão do Projeto de Sugestão nº 7/2025, de autoria do vereador Juliano Souto, que “Estabelece, no Município de Novo Hamburgo, que é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23 de julho de 2025, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
25 - Requerimento nº 1005 de 2025 Autor: Nor Boeno	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Chaves.	Matéria lida
26 - Requerimento nº 1006 de 2025 Autor: Nor Boeno	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alírio Vasconcelos dos Santos.	Matéria lida
27 - Requerimento nº 996 de 2025 Autor: Professora Luciana Martins	Informações ao Executivo Municipal sobre a retirada da passarela sobre o Arroio Luiz Rau e previsão de nova estrutura.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
28 - Requerimento nº 1000 de 2025 Autor: Professora Luciana Martins	Convite à Senhora Elisa Saul, presidente da SOS do Bem NH, para participar da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a fim de compartilhar informações sobre a iniciativa que reúne entidades do terceiro setor no antigo prédio da Justiça do Trabalho, suas ações de recuperação do espaço e os desafios enfrentados para a concretização do Centro de Atendimento do Terceiro Setor (CATS).	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
29 - Requerimento nº 1007 de 2025 Autores: Ricardo Ritter - Ica, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Ito Luciano, Professora Luciana Martins	Voto Congratulações à Senhora Lana Flores, presidente da Escola de Samba Protegidos da Princesa Isabel, em reconhecimento pela conquista do Prêmio Nacional de Gestão Administrativa nas Escolas de Samba do Brasil, concedido pela Federação Nacional das Escolas de Samba – FENASAMBA, a maior entidade do carnaval do país, que representa 90 ligas de escolas de samba em todo o território nacional.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2526 de 2025 Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor	Indicação ao Poder Executivo para designação de um servidor assistente administrativo para a Casa dos Conselhos.	Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2482 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Recolhimento, com urgência, de resíduos descartados irregularmente na Rua Guia Lopes, em terreno baldio localizado ao lado dos nºs 1730 e 1578, no Bairro Rondônia.	Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2483 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Conserto de infiltração na pista de rolamento junto ao passeio público na Rua Roca Sales, em frente ao nº 112, no Bairro Rondônia.	Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2486 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Instalação, com urgência, de bocas de lobo na Rua Doutor Simões Lopes, entre os nºs 697 e 810, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2487 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Recolhimento de resíduos na Avenida Primeiro de Março, esquina com a Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2490 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Recolhimento de resíduos na Estrada da Integração Leopoldo Petry, nas proximidades da rotatória com a Estrada José Aloísio Daudt.	Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2500 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Sugestão ao Executivo para realizar melhorias na sinalização de trânsito para diminuir a velocidade da via na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com as Ruas Canguçu e Adolfo Jaeger, no Bairro Ouro Branco.	Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2522 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Melhorias dos brinquedos e da quadra de areia da Praça dos Jerivás Anildo Koch, na Rua Angelo de Oliveira, esquina com a Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2523 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Melhorias na praça localizada na Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2471 de 2025 Autor: Daia Hanich	Reiteração do Pedido de Providências nº 399/2025, solicitando instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Presidente Neves, em frente ao número 6544, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2472 de 2025 Autor: Daia Hanich	Estudo de viabilidade para abertura de uma rua que faça ligação entre a Rua Júlio Birck e a Rua Arlindo Pasqualini, no Bairro Vila Nova.	Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2473 de 2025 Autor: Daia Hanich	Operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, entre os números 3535 e 3372, no Bairro Centro.	Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2491 de 2025 Autor: Daia Hanich	Recolhimento de fios soltos na Rua Aldo Daniele Locatelli, nº 57, em frente à igreja, no Bairro Canudos.	Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2493 de 2025 Autor: Daia Hanich	Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua João Corrêa, nº 38, na Vila Kroeff, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2494 de 2025 Autor: Daia Hanich	Operação tapa-buracos na Rua Bruno Werner Storck, nº 50, próximo ao Aeroclube, no Bairro Canudos.	Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2496 de 2025 Autor: Daia Hanich	Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Carioca, nº 1208, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2510 de 2025 Autor: Daia Hanich	Reiteração do Pedido de Providências nº 286/2025, que solicita manutenção de boca de lobo na Rua Alberto Lindner, nºs 430 e 456, no Bairro Vila Nova.	Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2511 de 2025 Autores: Daia Hanich, Cristiano Coller, Deza Guerreiro	Estudo de viabilidade para a criação de um Programa de Aluguel Social, pelo período de 12 meses, destinado a vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas.	Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2519 de 2025 Autor: Daia Hanich	Operação tapa-buracos na Rua Silvio Gilberto Christmann, próximo ao número 552, no Bairro Canudos.	Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2520 de 2025 Autor: Daia Hanich	Operação tapa-buracos na Rua Sevilha, próximo ao número 580, no Bairro Canudos.	Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2524 de 2025 Autor: Daia Hanich	Colocação de asfalto em toda a extensão da Rua Sebastião Fernandes de Lima, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2525 de 2025 Autor: Daia Hanich	Estudo de viabilidade para criação de um espaço de lazer no Bairro Canudos, especialmente no entorno do Aeroclube.	Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2457 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Estudo de viabilidade para implantação do Programa de Plantio de Árvores Frutíferas nas Escolas Municipais.	Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2481 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Operação tapa-buracos, com urgência, em toda a extensão da Estrada da Integração Leopoldo Petry, no Bairro Lomba Grande.	Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2458 de 2025 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Maria Elza Braun, em frente ao número 246, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2459 de 2025 Autor: Eliton Avila	Colocação de coletor de resíduos na Rua Aratiba, nº 511, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2460 de 2025 Autor: Eliton Avila	Conserto de cratera aberta na calçada da Rua Dois, esquina com a Rua Capitão Rodrigo Cambará, em frente ao número 42, no Loteamento Martin Pilger.	Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2461 de 2025 Autor: Eliton Avila	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Marquês de Abrantes, em frente ao nº 511, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2462 de 2025 Autor: Eliton Avila	Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Alfredo Monzo, em frente ao número 32, no Bairro Canudos.	Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2463 de 2025 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na esquina da Rua Vicente Kieling com a Rua São João Del Rei, em frente ao número 159, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2464 de 2025 Autor: Eliton Avila	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Altair Artur Schiavini, na Vila Kraemer, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 2465 de 2025 Autor: Eliton Avila	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Gilberto Luiz Tatsch, na Vila Kraemer, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2466 de 2025 Autor: Eliton Avila	Colocação de coletor de resíduos na Rua da Conquista, nº 493, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2467 de 2025 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Guaíba, em frente ao número 1698, no Bairro São José.	Matéria lida
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 2484 de 2025 Autor: Eliton Avila	Estudo de viabilidade para retorno da parada de ônibus na Rua Gomes Portinho, em frente ao nº 1598, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria lida
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 2501 de 2025 Autor: Enio Brizola	Operação tapa-buracos na Estrada Presidente Lucena, em frente aos números 2412, 2486 e 5580, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 2502 de 2025 Autor: Enio Brizola	Operação tapa-buracos na rua localizada entre as Ruas Tramandaí e Orlando Müller, popularmente conhecida como “Travessa Tramandaí”, em frente aos números 706 e 756, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 2503 de 2025 Autor: Enio Brizola	Recomposição asfáltica na Rua Independência, em frente ao número 310, no Bairro Primavera.	Matéria lida
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 2504 de 2025 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos na praça da Rua Floradora, ao lado da Capela Mortuária, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 2505 de 2025 Autor: Enio Brizola	Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Primeiro de Março, em frente ao número 4096, no Bairro Centro.	Matéria lida
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 2474 de 2025 Autor: Giovani Caju	Recolhimento de galhos na Rua Andrade Neves, em frente ao número 210, no Bairro Guarani.	Matéria lida
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 2475 de 2025 Autor: Giovani Caju	Operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, em frente ao número 500, no Bairro Guarani.	Matéria lida
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 2476 de 2025 Autor: Giovani Caju	Operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, em frente ao número 140, no Bairro Guarani.	Matéria lida
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 2477 de 2025 Autor: Giovani Caju	Estudo de viabilidade para a implantação de banheiros químicos e de um contêiner de lixo na Praça da Vila Rosa.	Matéria lida
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 2478 de 2025 Autor: Giovani Caju	Conserto do asfalto na Rua Barros Cassal, em frente ao número 43, no Bairro Operário.	Matéria lida
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 2479 de 2025 Autor: Giovani Caju	Conserto da tampa de boca de lobo da esquina da Rua Joaquim Pedro Soares com a Avenida Nicolau Becker, no Bairro Centro.	Matéria lida
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 2469 de 2025 Autor: Ico Heming	Troca de tampa de boca de lobo quebrada, com urgência, na Rua Campo Bom, esquina com a Rua Istambul, no Bairro Canudos.	Matéria lida
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 2492 de 2025 Autor: Ico Heming	Sugestão ao Executivo para instalação de redutor de velocidade, quebra-molas, na Rua Colúmbia, próximo ao nº 1480, no Bairro Canudos.	Matéria lida
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 2515 de 2025 Autor: Ico Heming	Troca de tampa de boca de lobo quebrada, com urgência, na Rua Athanásio Becker, em frente ao número 366, no Bairro Canudos.	Matéria lida
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 2521 de 2025 Autor: Ico Heming	Revitalização da pintura da faixa de segurança em toda a extensão da Rua Sapiranga, no Bairro Canudos.	Matéria lida
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 2470 de 2025 Autor: Ito Luciano	Reparo de boca de lobo, com urgência, na Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua Primeiro de Março, no Bairro Ideal.	Matéria lida
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 2489 de 2025 Autor: Ito Luciano	Conserto de buraco na Rua Joaquim Pedro Soares, número 475, no Bairro Centro.	Matéria lida
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 2497 de 2025 Autor: Ito Luciano	Estudo de viabilidade técnica para melhorias no trânsito na Rua Bruno Werner Storck, esquina com a Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.	Matéria lida
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 2512 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Limpeza e roçada nas Praças Lydia Goetz e Anselmo Arend, localizadas na Rua Ivo Johann, uma em frente a outra, no Bairro Canudos.	Matéria lida
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 2513 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Recolhimento de descarte irregular na Rua Ângelo Bassani, ao lado do número 235, no Bairro Canudos.	Matéria lida
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 2514 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Revitalização da pintura de sinalização viária em toda a extensão da Estrada Rotermund, no Bairro Lomba Grande.	Matéria lida
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 2516 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Patrolamento e britagem na Rua Alfredo Pressi, em toda a sua extensão, no Bairro Lomba Grande.	Matéria lida
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 2517 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Arnoldo Schmidt, no Bairro Lomba Grande.	Matéria lida
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 2518 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Roçada, capina e limpeza na escadaria da Rua João Amando Schilling, ao lado do nº 437, no Bairro São José.	Matéria lida
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 2480 de 2025 Autor: Juliano Souto	Conserto de boca de lobo na Rua Assunción, nº 55, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 2498 de 2025 Autor: Juliano Souto	Limpeza da boca de lobo na Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 2150, no Bairro Centro.	Matéria lida
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 2499 de 2025 Autor: Juliano Souto	Conserto da calçada na Rua Colúmbia, nº 2783, no Bairro Canudos.	Matéria lida
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 2468 de 2025 Autor: Nor Boeno	Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Bruno Werner Storck, nº 461, no Bairro Canudos.	Matéria lida
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 2507 de 2025 Autor: Nor Boeno	Conserto de infiltração na via pública asfaltada da Rua do Encontro, nº 102, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 2508 de 2025 Autor: Nor Boeno	Conserto de infiltração no passeio da Rua Capitão Montanha, nº 464, no Bairro Guarani.	Matéria lida
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 2509 de 2025 Autor: Nor Boeno	Conserto de infiltração no passeio da Rua Engenheiro Jorge Schury, nº 1462, no Bairro São José.	Matéria lida
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 2485 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, nº 1546, no Bairro Rondônia.	Matéria lida
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 2488 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Reposição de banco no ponto de ônibus da Rua Ipiranga, nº 30, no Bairro Rondônia.	Matéria lida
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 2495 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Troca de lâmpadas de três postes de iluminação pública na Rua La Habana, entre a Rua México e a Rua Assunción, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 2506 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Repintura do meio-fio com sinalização de carga e descarga na Rua Rumania, nº 224, no Bairro Rincão.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cristiano Coller

2 - Daia Hanich

3 - Deza Guerreiro

4 - Ito Luciano

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:45; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo	Altera a Lei nº 3.572, de 13 de janeiro de 2025, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Deza Guerreiro	Dispõe sobre a fabricação, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.629, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Moção nº 36 de 2025 Turno: Único Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica	Manifestação de aplausos pelos 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.	Aprovado(a) em votação única
4 - Moção nº 37 de 2025 Turno: Único Autores: Felipe Kuhn Braun, Cristiano Coller, Juliano Souto	Manifestação de Aplausos e reconhecimento à estudante Luiza Carpeggiani Kaltbach, pela notável conquista do primeiro lugar em Leitura de Alemão na renomada Competição "Vorlesewettbewerb", organizada pelo Instituto Goethe de Porto Alegre.	Aprovado(a) em votação única

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 48 de 2025	Cristiano Coller - Não Votou Daia Hanich - Sim Deza Guerreiro - Sim Eliton Avila - Sim Enio Brizola - Sim Felipe Kuhn Braun - Sim Giovani Caju - Sim Ico Heming - Sim Ito Luciano - Sim Joelson de Araújo - Sim Juliano Souto - Sim Nor Boeno - Sim Professora Luciana Martins - Sim Ricardo Ritter - Ica - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professora Luciana Martins

Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 56/2025

2 - Deza Guerreiro