Resumo (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/10/2025 - 14:16
Encerramento: 15/10/2025 - 17:09



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PSDB
2º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:15; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 15:03; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 5295-GP, em resposta ao Requerimento nº 1312, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Daia Hanich 
Oficiais:
Ofício nº 714/2025/PL-FSNH, da Sra. Vânia Horbach, Diretora Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), e da Sra. Roberta Guzzon, Diretora de Gestão Hospitalar da FSNH, encaminhando o Relatório de Acompanhamento dos Contratos e Convênios de Gestão da FSNH - 2º Quadrimestre e Consolidado de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1528 de 2025
Autores: Cristiano Coller, Juliano Souto
Voto de Congratulações ao Desafio Jovem Gideões pela passagem do seu 29º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1529 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antônio Machado Borges.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 1530 de 2025
Autores: Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Congregação São Lucas pela passagem do seu 52º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1534 de 2025
Autores: Daia Hanich, Cristiano Coller
Voto de Congratulações à D’Mamãe pela comemoração de seus 2 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1537 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lidiani dos Santos Cardoso.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 1531 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações à EMEI Beija-Flor Zuleika Mariza Kunz.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1535 de 2025
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Grabowski.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 1523 de 2025
Autores: Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Clínica VetPonto pela comemoração de seus 4 anos de atuação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1524 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Instituto Ivoti pela exposição fotográfica Mãos da Terra – Um olhar de Chris Proença.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1525 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Sérgio Peluffo.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 1532 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Sinuelo Imóveis pela comemoração dos seus 57 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1533 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Sociedade de Fisioterapia do Vale do Sinos pelo transcurso dos 23 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1536 de 2025
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Eliton Avila
Voto de Congratulações à SOS do Bem pela passagem dos seus 5 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1540 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EEEF Otávio Rosa pela passagem de seu 77º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1543 de 2025
Autor: Juliano Souto
Concessão do prêmio “Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” ao atleta Júnior Alves.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1538 de 2025
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à EMEI Joaninha pela passagem de seu décimo segundo aniversário.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1539 de 2025
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à EMEI Paulo Sérgio Gusmão pela passagem de seu décimo terceiro aniversário.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1541 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras sobre a execução da nova passarela sobre o Arroio Luiz Rau e a urgência na realização da obra.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1542 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, sobre a Lei Municipal nº 3578/2025, que autoriza o governo municipal a conceder 100% de remissão dos juros e anistia das multas para contribuintes inadimplentes junto ao município.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1526 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Kolling.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 1527 de 2025
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Joelson de Araújo
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Evilar José Mengue.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3725 de 2025
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade para a construção de uma quadra de areia multiesportiva no Parcão, em Novo Hamburgo, destinada à prática de esportes como beach tênis, vôlei de praia e outras modalidades.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3702 de 2025
Autores: Cristiano Coller, Giovani Caju, Ito Luciano
Sugestão ao Executivo para melhorias na capela mortuária do Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3705 de 2025
Autor: Daia Hanich
Revitalização da pintura da faixa de pedestres na Rua Sílvio Gilberto Christmann, no cruzamento com a Rua Édison, no Bairro Canudos.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3707 de 2025
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de entulhos e sujeira na Rua João Corrêa, nº 38, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3717 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Reiteração do Pedido de Providências nº 892/2025, que solicita conserto, urgente, de poço artesiano na Diretoria de Fomento ao Desenvolvimento Rural em Lomba Grande, que está aguardando conserto desde maio de 2024.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3686 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Silveira Martins, ao lado do número 1531, no Bairro Guarani.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3687 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Alberto Dresbach, em frente ao número 519, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3688 de 2025
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Guaíba, em frente ao número 2100, no Bairro São José.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3689 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração em passeio público na Rua Marquês de Souza, em frente ao número 300, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3690 de 2025
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Dedicação, em frente ao número 100, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3691 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Vinte e Quatro de Maio, esquina com a Rua Bento Gonçalves, próximo ao número 3268, no Bairro Guarani.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3692 de 2025
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos no cruzamento entre as Ruas Pontes e Pedras Claras, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3693 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 1050, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3694 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de boca de lobo na Rua Júlio Birck, em frente ao número 655, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3698 de 2025
Autor: Eliton Avila
Reiteração da Indicação nº 3057/2025, que solicita, urgentemente, estudo de viabilidade para instalação de radar de controle de velocidade, com registro de infrações por excesso de velocidade, na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao número 2848, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3695 de 2025
Autor: Enio Brizola
Substituição da lâmpada atual por lâmpada de LED na Rua Milton Artur Winter, em frente ao número 31, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3700 de 2025
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Reparo urgente dos telefones de todas as Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3701 de 2025
Autor: Enio Brizola
Realinhamento de meio-fio na praça da Avenida Floresta, na área delimitada para ciclismo, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3703 de 2025
Autor: Enio Brizola
Instalação de placa de sinalização indicando área de ciclismo e pintura da área delimitada, na praça da Avenida Floresta, em frente ao nº 699, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3704 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Irineu José Nunes, em frente ao nº 45, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3706 de 2025
Autor: Ico Heming
Conserto de cadeira odontológica da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3719 de 2025
Autor: Ico Heming
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Athanásio Becker, no Bairro Canudos.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3724 de 2025
Autor: Ico Heming
Limpeza e recolhimento de lixos e demais resíduos na Rua Curitibanos, em frente ao nº 185, no Bairro Canudos.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3696 de 2025
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpada queimada na Rua Campo Bom, ao lado do nº 631, no Bairro Canudos.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3697 de 2025
Autor: Ito Luciano
Pintura de quebra-molas na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao nº 1023, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3720 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Instalação de coletor de resíduos do tipo contêiner na Avenida Alcântara, após o nº 807, na esquina com o Beco Bandeirante, no Bairro Canudos.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3721 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração junto à caixa de retenção de esgoto na Avenida Alcântara, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3722 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 1339, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3708 de 2025
Autor: Juliano Souto
Manutenção da pintura na faixa de travessia de pedestres na Avenida Montevidéo, nº 531, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3709 de 2025
Autor: Juliano Souto
Manutenção da pintura da faixa de travessia de pedestres, em ambos os lados, em frente à EMEB Caldas Júnior, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3710 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto de buraco com vazamento na Rua Bruno Werner Storck, próximo ao nº 82, no Bairro Canudos.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3711 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto da tampa de boca de lobo na Avenida Montevidéo, nº 531 , no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3715 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza e desentupimento de boca de lobo na Rua Caçador, ao lado do nº 976, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3716 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Tijuca, ao lado do nº 423, no Bairro Ideal.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3718 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolocação da tampa de boca de lobo na Rua Humberto de Campos, ao lado do nº 477, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3723 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Guarujá, nº 473, no Bairro Ideal.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3712 de 2025
Autor: Nor Boeno
Estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade na Rua Bento Manoel, nas proximidades do número 571, no Bairro Operário.
Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3713 de 2025
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos na Rua Curitibanos, nº 967, no Bairro Canudos.
Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3714 de 2025
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos na Rua Marquesa de Santos, nº 55, no Bairro Canudos.
Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3699 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Construção de pequeno campo de futebol no canteiro central da Avenida Buenos Aires, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Deza Guerreiro

2 - Cristiano Coller

3 - Eliton Avila

4 - Enio Brizola

5 - Ico Heming

6 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:34; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade particular, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Autarquia COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Emenda nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 69/2025.
Aprovado(a) em votação única
5 - Moção nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Deza Guerreiro
Manifestação de apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, para que adote providências urgentes visando a regularização do fornecimento de fraldas geriátricas à farmácia comunitária de Novo Hamburgo, que está em falta há aproximadamente um mês.
Matéria retirada pelo autor



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 69 de 2025
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Daia Hanich - Sim
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
    2 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei nº 69/2025.
    3 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 69/2025.
    4 - Eliton Avila
    Discussão - Projeto de Lei nº 69/2025.
    5 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Emenda nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ricardo Ritter - Ica / MDB

    2 - Cristiano Coller / PP

    3 - Daia Hanich / MDB
    Utilizou também o espaço de liderança partidária

    4 - Juliano Souto / PL

    5 - Enio Brizola / PT

    6 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

    7 - Professora Luciana Martins / PT
    Utilizou também o espaço de liderança partidária




    Ocorrências da Sessão

    – No início da sessão, o presidente Cristiano Coller divulgou que a Câmara é um ponto de venda da camiseta oficial de 2025 e do lenço de seda da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, e que todo o valor das vendas realizadas será revertido para a Liga. As camisetas e lenços estão à venda com o Cerimonial da Casa, no valor de R$60,00 a peça. 

    – Em atenção ao Requerimento nº 1281/2025, de autoria da Bancada do PP [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2025 em homenagem ao CONSEPRO – NH, pela passagem de seus 45 anos de fundação], um dos proponentes do requerimento, vereador Cristiano Coller, fez uso da tribuna para prestar a homenagem ao CONSEPRO – NH (Conselho Comunitário Pró-Segurança Comunitária de Novo Hamburgo). O parlamentar falou em nome da Bancada do PP, composta também pelos vereadores Deza Guerreiro e Giovani Caju. Após, fizeram uso da palavra em homenagem à entidade os vereadores Daia Hanich, Felipe Kuhn Braun, Juliano Souto, Eliton Ávila (que falou em nome da Bancada do Podemos – vereadores Ico Heming e Ito Luciano) e Professora Luciana Martins. A seguir, os autores da proposição – vereadores Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Giovani Caju – entregaram um quadro de homenagem aos representantes do CONSEPRO – NH. Na sequência, o Senhor Cristiano Crippa, vice-presidente da entidade, fez uso da tribuna para agradecer pela homenagem recebida e falar sobre as atividades desenvolvidas pela instituição. Após, a sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

    – Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se imediatamente à ordem do dia.

    – Em 2ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os 3 votos contrários dos vereadores Enio Brizola, Eliton Avila e Professora Luciana Martins.




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