Resumo (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/11/2025 - 14:07
Encerramento: 24/11/2025 - 16:28



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PSDB
2º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:03; Presentes - 13
Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/6164, em resposta ao Requerimento nº 1546/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6166, em resposta ao Requerimento nº 1555/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro e Ico Heming.
Ofício nº 10-A/6170, em resposta ao Requerimento nº 1559/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/6171, em resposta ao Requerimento nº 1565/2025, de autoria das vereadoras Professora Luciana Martins e Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6179, em resposta ao Requerimento nº 1574/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6182, em resposta ao Requerimento nº 1575/2025, de autoria do vereador Nor Boeno.
Ofício nº 10-A/6185, em resposta ao Requerimento nº 1576/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/6186, em resposta à Indicação nº 3594/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6187, em resposta à Indicação nº 3600/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6188, em resposta à Indicação nº 3603/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6189, em resposta à Indicação nº 3617/2025, de autoria do vereador Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/6205, em resposta ao Requerimento nº 1582/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro e Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6221, em resposta ao Requerimento nº 1665/2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor – CODIR. 

Diversas:
Ofício nº 03/2025, da Senhora Mariana de Mattos Pires, secretária da Associação Cultural Casa da Praça, solicitando apoio Legislativo e intervenção para evitar o despejo da Associação Cultural Casa da Praça (Ponto de Cultura).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1719 de 2025
Autor: Nor Boeno
Licença da vereança do vereador Nor Boeno no dia 24 de novembro de 2025, conforme atestado médico.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1716 de 2025
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Juliano Souto, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações pela celebração de 188 anos da Brigada Militar.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1714 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Designação do vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo no 42º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), no dia 4 de dezembro de 2025, na Cidade de Bento Gonçalves.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1715 de 2025
Autor: Eliton Avila
Informações à Secretaria de Saúde.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1710 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações aos Conselheiros Tutelares do município, em homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1712 de 2025
Autores: Ito Luciano, Daia Hanich
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ampélio Kapcheski.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 1717 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à empresa Maxiplast pela passagem dos seus 22 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1718 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Stampa Artefatos de Couro Ltda. pelos seus 32 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1713 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Convite aos representantes do Instituto de Tratamento Cardiovascular (ITC) para participar da Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro, a fim de apresentarem o trabalho desenvolvido e os principais desafios enfrentados no atendimento à comunidade.
Aprovado(a) em votação única
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 4228 de 2025
Autor: Daia Hanich
Conserto de brinquedos na pracinha próxima ao cruzamento das Ruas Vinte e Quatro de Maio e Visconde de São Leopoldo, no Bairro Vila Rosa.
Matéria lida
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 4220 de 2025
Autor: Eliton Avila
Poda de árvore na Avenida Marquês de Olinda, em frente ao número 434, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 4221 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera no passeio público da Rua Daura Wasem, em frente ao número 413, no Bairro São José.
Matéria lida
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4222 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Avenida Nicolau Becker, em frente ao número 71, no Bairro Centro.
Matéria lida
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4223 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, tachões, na Avenida dos Municípios, em frente ao número 2838, no Bairro Canudos.
Matéria lida
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4224 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para a criação do cargo de Sanitarista no próximo concurso da Prefeitura Municipal.
Matéria lida
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4225 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera no passeio público da Rua Marquês de Souza, em frente ao número 316, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4226 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua da Prosperidade, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4236 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta entre o passeio público e a via, na Avenida Victor Hugo Kunz, em frente ao número 440, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4237 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Praça Fernando Ferrari, na Rua Engenheiro Jorge Schury, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4229 de 2025
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Oswaldo Cruz, nº 830, no Bairro Primavera.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4230 de 2025
Autor: Enio Brizola
Colocação de meio-fio na Rua Orlando Müller, entre os números 694 e 784, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4231 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Potiguara, em frente ao número 1141, no Bairro Canudos.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4232 de 2025
Autor: Enio Brizola
Limpeza, capina e roçada junto ao meio-fio na esquina da Rua Darcy João Becker com a Rua Milton Artur Winter, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4233 de 2025
Autor: Enio Brizola
Conserto de tampa de boca de lobo nas Ruas Araújo Viana e Capitão Montanha, nº 533, no Bairro Guarani.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4238 de 2025
Autor: Ico Heming
Instalação de iluminação pública na Rua Oslo, em frente ao número 19, no Bairro Canudos.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4234 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Karl Schmidt, em frente ao nº 450, no Bairro Canudos.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4235 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Oswaldo Arthur Hartz, nº 202, no Bairro Canudos.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4245 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de esgoto entupido na Rua Rio Oiapoque, em frente ao nº 110, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4246 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Rio Negro, nº 244, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4239 de 2025
Autor: Juliano Souto
Capina, roçada e limpeza do passeio público na Rua Bogotá, em frente ao nº 191, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4240 de 2025
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para implementação da marcação de área de conflito, com urgência, no cruzamento da Rua Antônio Roberto Kroeff com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4241 de 2025
Autor: Juliano Souto
Colocação de tampa na boca de lobo na Rua Valparaíso, em frente ao nº 652, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4242 de 2025
Autor: Juliano Souto
Capina, roçada e limpeza no passeio público da Rua México, em frente ao nº 37, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4243 de 2025
Autor: Juliano Souto
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Arno Henrique Berwanger, nº 87, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4244 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Avenida Nicolau Becker, em frente ao nº 1008, no Bairro Centro.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4227 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Poda de árvore na Rua Horst Drews, esquina com a Rua Guia Lopes, no Bairro Canudos.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daia Hanich

2 - Eliton Avila

3 - Enio Brizola




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 14:41; Presentes - 13
Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município e autorização de sua alienação, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ico Heming
[Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.] Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Emenda nº 33 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ico Heming
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 82/2025.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no município de Novo Hamburgo”.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ito Luciano
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e Cães-Guias de os transportarem consigo no Transporte Rodoviário Municipal.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Novo Hamburgo Acontece.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: [Retorno 1º Pedido de Vista]
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Sugestão nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre a realização de manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 82/2025
2 - Eliton Avila
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 82/2025
3 - Cristiano Coller
Discussão - Projeto de Lei nº 100/2025
4 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 100/2025
5 - Felipe Kuhn Braun
Discussão - Projeto de Lei nº 108/2025
6 - Professora Luciana Martins
Discussão: Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
7 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Sugestão nº 14/2025
8 - Joelson de Araújo
Discussão - Projeto de Sugestão nº 14/2025
9 - Juliano Souto
Discussão - Projeto de Sugestão nº 14/2025
10 - Deza Guerreiro
Discussão - Projeto de Sugestão nº 14/2025



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins / PT

2 - Daia Hanich / MDB

3 - Deza Guerreiro / PP

4 - Eliton Avila / PODE

5 - Enio Brizola / PT

6 - Giovani Caju / PP

7 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

8 - Juliano Souto / PL
Utilizou também o espaço de liderança partidária

9 - Professora Luciana Martins / PT
Espaço de liderança partidária.

10 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
Espaço de liderança partidária.




Ocorrências da Sessão

– O presidente Cristiano Coller informou que o vereador Nor Boeno estava ausente por motivo de saúde [durante a leitura do expediente, foi votado o Requerimento nº 1719/2025 (Licença da vereança do vereador Nor Boeno no dia 24 de novembro de 2025, conforme atestado médico.)].

– Conforme solicitação do vereador Ricardo Ritter – Ica, os presentes cantaram “Parabéns pra você” para a vereadora Daia Hanich, que aniversariara no dia anterior, e para o estagiário Luiz Felipe Mendes, do gabinete do vereador Ricardo Ritter – Ica, que aniversariava neste dia.

– A convite do presidente Cristiano Coller, a diretora da Escola do Legislativo Vereador Sergio Luís Hanich, Sra. Maria Carolina Seitenfus Hagen, divulgou o lançamento do Manual de Implantação do Projeto Vereador Mirim. A servidora destacou a satisfação da Escola do Legislativo em encerrar o ano com o lançamento do manual, iniciativa que consolida o compromisso institucional com a formação cidadã e o fortalecimento da democracia. Em sua fala, ela relembrou os fundamentos legais que orientam o trabalho, como a Constituição Federal e a LDB, e ressaltou o papel central das casas legislativas na promoção da participação política, do diálogo com a sociedade e da educação para a cidadania. A diretora enfatizou ainda que o Projeto Vereador Mirim tornou-se referência nacional por aproximar estudantes do parlamento e estimular o protagonismo juvenil, sendo reconhecido entre as três melhores iniciativas do país em inovação em cidadania pelo TSE. A servidora Maria Carolina explicou que o manual surgiu da crescente demanda de câmaras municipais que buscam replicar o modelo adotado em Novo Hamburgo, o que levou a escola a apoiar diversas cidades na implementação de programas semelhantes. O novo material reúne metodologias, orientações pedagógicas e documentos que permitem a qualquer município desenvolver seu próprio projeto. Ela agradeceu à equipe envolvida, especialmente à estagiária Luísa Fogaça e aos servidores da Comunicação, além de parceiros como a Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas) e o TRE-RS. Concluiu afirmando que o lançamento reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Novo Hamburgo com a educação, a democracia e as futuras gerações, agradecendo o apoio de todos os vereadores.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente para a apreciação da ordem do dia.




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