Lei nº 3.607, de 16 de julho de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992 não possui Texto Articulado.
Oradores do Expediente (84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Oradores do Expediente: 1
| Ordem de pronunciamento | Parlamentar | URL Vídeo | Observação | Anexo do Orador |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Enio Brizola |