Resumo (84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 14:09
Encerramento: 01/12/2025 - 17:54



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB
1º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
2º Secretário(a): Ico Heming / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:05; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 14:59; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
3 - Horário - 16:09; Presentes - 10
Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-P/6150, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 4042/2025 ao nº 4088/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 4050, 4057, 4075, 4082 e 4087/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/6162, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 3945/2025 ao nº 3983/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 3950, 3951, 3954, 3956 e 3983/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/6224, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 4089/2025 ao nº 4136/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 4089, 4090, 4108 e 4125/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/6262, em resposta ao Requerimento nº 1592/2025, de autoria dos vereadores Daia Hanich, Professora Luciana Martins e Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/6263, em resposta ao Requerimento nº 1597/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/6272, em resposta ao Requerimento nº 1607/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/6273, em resposta à Indicação nº 3631/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6274, em resposta à Indicação nº 3636/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6276, em resposta à Indicação nº 3638/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 10-A/6277, em resposta à Indicação nº 3671/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/6278, em resposta à Indicação nº 3674/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/6279, em resposta à Indicação nº 3698/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6281, em resposta à Indicação nº 3702/2025, de autoria dos vereadores Cristiano Coller, Giovani Caju e Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/6286, em resposta à Indicação nº 3725/2025, de autoria das vereadoras Deza Guerreiro e Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/6292, em resposta à Indicação nº 3712/2025, de autoria do vereador Nor Boeno.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Autor: Daia Hanich
Acrescenta o art. 42-A na Lei nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas, obrigando a identificação do cabeamento pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicação.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 1750 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Juvenal Ferreira da Silva.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 1756 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações à Revista Expansão pela comemoração de seus 26 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
4 - Requerimento nº 1753 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à CG Bravo pela inauguração de seu Hospital Veterinário 24 Horas em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
5 - Requerimento nº 1738 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações ao Panzzer NH pelas conquistas dos Campeonatos Gaúchos de Volei Master.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 1747 de 2025
Autores: Enio Brizola, Ito Luciano
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Pedroso de Morais.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 1740 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Luz e Luz Luminárias pelos 35 anos de história.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 1741 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Imobiliária Terramar pelos 45 anos de história.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 1742 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande pela realização do 40º Rodeio Interestadual.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 1746 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo Falecimento da Senhora Márcia Regina Mondin Guedes.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 1751 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Convite à Professora Melaine de Paula da Escola Estadual de Ensino Básico Coronel Guilherme Gaelzer Neto, para participar da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2025, para falar sobre os Projetos GGN News e Repórter Mirim.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
12 - Requerimento nº 1739 de 2025
Autor: Ico Heming
[MATÉRIA RETIRADA] Informações à Secretaria de Saúde.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Matéria retirada pelo autor, na Sessão Ordinária de 1º de dezembro de 2025.
13 - Requerimento nº 1752 de 2025
Autor: Ico Heming
Designação do vereador Ico Heming para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo na Solenidade de Entrega da Comenda Miguel Arcanjo Vicente, evento de encerramento das atividades regionais de 2025, no dia 10 de dezembro de 2025, às 20 horas, no CTG Essência da Tradição, em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 1743 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à empresa Tre Anytry Beneficiamento de Peles Exóticas pela passagem dos seus 32 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 1744 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Yndac Produtos Químicos Ltda. pela passagem de seus 40 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 1745 de 2025
Autores: Ito Luciano, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações ao Grupo Sinos pela passagem dos seus 68 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 1748 de 2025
Autores: Ito Luciano, Joelson de Araújo
Voto de Congratulações à EEEF Prof. Alfredo Clemente Pinto pela passagem do seu 52º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 1749 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Bairro Primavera (IECLB) pela passagem de seus 63 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 1754 de 2025
Autor: Juliano Souto
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Ermel.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 1755 de 2025
Autor: Juliano Souto
Voto de Congratulações pela celebração dos 11 anos de atividade da Pet Sonhos.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4295 de 2025
Autores: Eliton Avila, Ico Heming, Ito Luciano
Estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal Odonto Móvel, conforme minuta de projeto de lei anexa.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4292 de 2025
Autor: Daia Hanich
Instalação de display com totem emissor de senhas para organização da fila de atendimento no Laboratório Público Municipal.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4293 de 2025
Autor: Daia Hanich
Conserto do passeio público na Rua Guia Lopes, em frente ao número 4866, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4294 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade para a implantação de via preferencial em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Canudos, com a instalação de placas de “pare” e pintura de faixas de retenção nas Ruas Colúmbia, Guilherme Vielitz, Joaquim Oliveira, Carlos Gardel e Campo Bom, que a cruzam, bem como colocação de sinalização de trânsito proibindo a conversão à esquerda, em ambos os sentidos, na esquina da Rua Cândido Portinari com a Rua Guilherme Vielitz.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4319 de 2025
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de entulhos e lixo acumulado na Rua Madre Regina, em frente ao número 1080, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4330 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo técnico de viabilidade para colocação de placa de estacionamento exclusivo para veículo oficial na Rua Doutor Magalhães Calvet.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4315 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, tachões ou quebra-molas, na Avenida Primeiro de Março, na altura do número 1328, no Bairro Centro.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4321 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Colocação de duas lixeiras do tipo contêiner, com urgência, na Rua Seno Antônio Schokal, próximo ao nº 430, no Bairro Canudos.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4300 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Guaíba, em frente ao número 1086, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4301 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Araçatuba, em frente ao número 307, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4302 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Rua Anchieta, em frente ao número 209, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4303 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Alberto de Oliveira, em frente ao número 46, no Bairro Guarani.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4304 de 2025
Autor: Eliton Avila
Melhorias na parada de ônibus na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 833, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4305 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Theobaldo Weissheimer, em frente ao número 389, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4306 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Monteiro Lobato, em frente ao número 516, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4307 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Alfredo Pressi, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4308 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua João Vendelino Machado, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4309 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração na boca de lobo da Rua Capitão Rodrigo Cambará, em frente ao número 21, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4310 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Alcido Osmar Klein, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4311 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, tachões, na Rua Jacob Gerhardt, em frente ao número 247, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4286 de 2025
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração em entrada de garagem na Rua Urano, nº 191, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4287 de 2025
Autor: Enio Brizola
Substituição de grade de proteção da boca de lobo na Rua Santo Augusto, nº 185, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4288 de 2025
Autor: Enio Brizola
Capina, roçada e limpeza na Rua Saldanha da Gama, em frente ao número 365, no Bairro Primavera.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4289 de 2025
Autor: Enio Brizola
Capeamento asfáltico no trecho da Estrada para Portão e da Rua João Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4290 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recapeamento asfáltico na Estrada Presidente Lucena, entre a rótula da Rua Rincão e a rótula da Rua Boa Saúde.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4331 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recapeamento asfáltico no trecho da Rua do Bosque até a Rua Jardim, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4332 de 2025
Autor: Enio Brizola
Capeamento de asfalto na Rua Santo Dias da Silva, no trecho entre a Rua do Bosque até a Rua Pirenópolis, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4333 de 2025
Autor: Enio Brizola
Capeamento asfáltico na Avenida Carlos Armando Koch, no trecho entre a Rua Pirenópolis e a Rua Pedro José Luiz de Sá, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4334 de 2025
Autor: Enio Brizola
Capeamento asfáltico na Rua Pedro José Luiz de Sá, no trecho entre a Avenida Carlos Armando Koch e a Rua das Quaresmeiras, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4335 de 2025
Autor: Enio Brizola
Capeamento asfáltico na Rua Santo Dias da Silva, no trecho entre a Rua do Bosque e a Rua Pirenópolis, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4296 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de galhos na calçada da Rua Paraná, ao lado do número 365, no Bairro Rincão.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4297 de 2025
Autor: Giovani Caju
Conserto de tampa da boca de lobo na Rua Tupinambá, esquina com a Rua José do Patrocínio, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4299 de 2025
Autor: Giovani Caju
Conserto da infiltração na calçada da Rua Tupinambá, esquina com a Rua José do Patrocínio, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4291 de 2025
Autor: Ico Heming
Conserto de infiltração e buraco na Praça da Bandeira, em frente à Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, no Bairro Centro.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4328 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública no Beco da Esperança, em frente ao número 59, no Bairro Canudos.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4316 de 2025
Autor: Ito Luciano
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Tabatinga, nº 430, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 4317 de 2025
Autor: Ito Luciano
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Colúmbia, número 213, no Bairro Canudos.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 4318 de 2025
Autor: Ito Luciano
Poda de árvore na Rua Colúmbia, número 213, no Bairro Canudos.
Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 4312 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua Potiguara, em frente ao nº 818, no Bairro Canudos.
Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 4313 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Revitalização da pintura da faixa de pedestres na Avenida Primeiro de Março, número 344, no Bairro Centro.
Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 4314 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de esgoto entupido na Rua Paquistão, em frente ao nº 257, no Bairro Rincão.
Matéria lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 4322 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de resíduos de lixo na Rua Tapuias, nº 305, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 4323 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto de vazamento de esgoto na Rua Guia Lopes, nº 1280, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 4324 de 2025
Autor: Juliano Souto
Capina, roçada e limpeza no passeio público na Rua Barão de Guaíba, a partir do nº 54, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 4329 de 2025
Autor: Juliano Souto
Manutenção da Praça Walt Disney, na Rua México, nº 195, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 4298 de 2025
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada, com urgência, em toda a extensão da Estrada Santuário das Mães, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 4325 de 2025
Autor: Nor Boeno
Colocação de coletor de resíduos comunitário, contêiner de lixo, na Rua Bruno Werner Storck, nº 171, no Bairro Canudos.
Matéria lida
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 4326 de 2025
Autor: Nor Boeno
Colocação de coletor de resíduos comunitário, contêiner de lixo, na Rua Teco-Teco, nº 160, no Bairro Canudos.
Matéria lida
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 4327 de 2025
Autor: Nor Boeno
Troca de lâmpadas queimadas, com urgência, na quadra poliesportiva na Rua da Conquista, nº 335, no Kephas, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 4320 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Estudo de viabilidade para a troca de canalização e a realização de melhorias na Rua Armindo Angeli, entre a Rua Vidal Brasil e a Rua Barão de Santo Ângelo, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:02; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.457, de 22 de setembro de 2006, que cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 35 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Giovani Caju
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 80/2025.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.458, de 10 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, e dá outras providências. [MENSAGEM RETIFICATIVA]
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas no âmbito da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Emenda nº 36 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Dá nova redação ao artigo 3º, suprime o artigo 4º e renumera e dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 87/2025.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Joelson de Araújo
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.718, de 05 de dezembro de 2007.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Emenda nº 43 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Joelson de Araújo
Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º do Projeto de Lei nº 92/2025, que altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.718, de 05 de dezembro de 2007.
Aprovado(a) em 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Altera a Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Novo Hamburgo", para incluir dispositivos sobre prevenção, conscientização e combate à violência nas escolas e à exploração infantil e crimes na internet, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
9 - Emenda nº 34 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Dá nova redação ao art 1º do Projeto de Lei nº 96/2025.
Aprovado(a) em 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Daia Hanich
Confere nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.324, de 25 de novembro de 2005, que reconhece de utilidade pública a Horta Comunitária Joanna de Ângelis.
Aprovado(a) em 2ª votação
11 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Felipe Kuhn Braun, Nor Boeno, Professora Luciana Martins
Dispõe sobre a declaração do Curso de Artes Visuais da Universidade Feevale como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
12 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Juliano Souto
Reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora.
Aprovado(a) em 2ª votação
13 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Professora Luciana Martins
Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Professoras e Professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo.


Obs.: [Retorno 1º Pedido de Vista]
Pedido de Vista

Obs.: 15 DIAS DE VISTA.
14 - Emenda nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Professora Luciana Martins
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 70/2025.
Pedido de Vista

Obs.: 15 DIAS DE VISTA.
15 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.457, de 22 de setembro de 2006, que cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Projeto de Lei nº 80 de 2025; - Projeto de Lei nº 87 de 2025; - Projeto de Lei nº 92 de 2025; - Projeto de Lei nº 96 de 2025;
16 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Turno: Único
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas no âmbito da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Projeto de Lei nº 80 de 2025; - Projeto de Lei nº 87 de 2025; - Projeto de Lei nº 92 de 2025; - Projeto de Lei nº 96 de 2025;
17 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: Joelson de Araújo
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.718, de 05 de dezembro de 2007.


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Projeto de Lei nº 80 de 2025; - Projeto de Lei nº 87 de 2025; - Projeto de Lei nº 92 de 2025; - Projeto de Lei nº 96 de 2025;
18 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Turno: Único
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Altera a Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Novo Hamburgo", para incluir dispositivos sobre prevenção, conscientização e combate à violência nas escolas e à exploração infantil e crimes na internet, e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Projeto de Lei nº 80 de 2025; - Projeto de Lei nº 87 de 2025; - Projeto de Lei nº 92 de 2025; - Projeto de Lei nº 96 de 2025;



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 80/2025
2 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 123/2025
3 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Emenda nº 36/2025 ao Projeto de Lei nº 87/2025
4 - Joelson de Araújo
Discussão - Projeto de Lei nº 92/2025
5 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Emenda nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025
6 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 96/2025
7 - Deza Guerreiro
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 96/2025
8 - Felipe Kuhn Braun
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 112/2025
9 - Felipe Kuhn Braun
Discussão - Projeto de Lei nº 116/2025
10 - Juliano Souto
Discussão - Projeto de Lei nº 118/2025
11 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 118/2025
12 - Deza Guerreiro
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 118/2025
13 - Giovani Caju
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 118/2025
14 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 70/2025
15 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 70/2025
16 - Juliano Souto
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 70/2025
17 - Joelson de Araújo
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 70/2025
18 - Giovani Caju
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 70/2025



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Coller / PP

2 - Deza Guerreiro / PP

3 - Enio Brizola / PT

4 - Giovani Caju / PP
Utilizou também o espaço de liderança partidária.

5 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

6 - Professora Luciana Martins / PT

7 - Ricardo Ritter - Ica / MDB
Utilizou também o espaço de liderança partidária.

8 - Professora Luciana Martins / PT
Espaço de liderança partidária.




Ocorrências da Sessão

– O Senhor Presidente informou que a vereadora Daia Hanich (Vice-Presidente) estava ausente por motivo particular, razão pela qual houve a recomposição da Mesa, com o vereador Felipe Kuhn (1º Secretário) ocupando a Vice-Presidência; o vereador Joelson de Araújo (2º Secretário) ocupando a 1ª Secretaria; e o vereador Ico Heming ocupando a 2ª Secretaria.

– Em requerimento verbal, o vereador Joelson de Araújo solicitou que os requerimentos constantes no expediente fossem lidos e votados em bloco, o que foi aprovado.

– Em atenção ao Requerimento nº 1661/2025 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2025 em homenagem aos 25 anos de Ordenação Sacerdotal do Padre Júlio Marcelino dos Santos], de autoria da Bancada do PT e do vereador Ricardo Ritter – Ica, o vereador Enio Brizola fez uso da palavra para homenagear o religioso. Em sua fala, o parlamentar expressou sua alegria em, junto à bancada do Partido dos Trabalhadores e do vereador Ica, propor a homenagem ao padre Júlio Marcelino dos Santos pelos 25 anos de sua ordenação sacerdotal. Ele relata que diariamente recebe, assim como os frequentadores do Santuário das Mães e os moradores da Roselândia, mensagens espirituais enviadas pelo padre, que trazem esperança, solidariedade e força para o dia a dia. O vereador Enio Brizola resumiu a trajetória do padre Júlio, nascido em Osasco em 1961, destacando sua vocação desde a juventude, sua formação filosófica e teológica, sua atuação como advogado por quase uma década e sua contribuição posterior ao setor de Mobilidade Urbana da prefeitura de Novo Hamburgo. Mencionou também seu retorno ao seminário aos 38 anos, sua vinda para a diocese a convite do monsenhor Pedrinho Stoffel e sua ordenação diaconal no ano 2000. O vereador enfatizou o compromisso pastoral e social do padre, atualmente reitor do Santuário das Mães, e sua participação em projetos comunitários, como o “Roselândia de Gente Feliz”, que promove educação, esporte e convivência no bairro. Comentou, ainda, iniciativas solidárias, como a Árvore de Natal Solidária, destinada à arrecadação de alimentos para famílias em vulnerabilidade. O vereador Brizola ressaltou a presença constante do padre em escolas, CTGs e entidades, fortalecendo vínculos comunitários, e lembrou que ele já representou Novo Hamburgo no Vaticano. Conclui afirmando que celebrar o jubileu de prata do sacerdote é reconhecer uma trajetória marcada por fé, dedicação e serviço ao bem comum, desejando-lhe vida longa, saúde e continuidade em sua missão religiosa e humana. Também fizeram uso da palavra, em deferência ao padre Júlio, os vereadores Ricardo Ritter – Ica (que falou também em nome dos vereadores Nor Boeno, Ico Heming, Eliton Ávila e Ito Luciano) e Felipe Kuhn Braun. Na sequência, os vereadores Enio Brizola, Professora Luciana Martins e Ricardo Ritter – Ica entregaram ao padre Júlio um quadro em homenagem pelos seus 25 anos de Ordenação Sacerdotal. Na sequência, o padre Júlio Marcelino dos Santos fez uso da palavra, agradeceu a homenagem recebida pelos seus 25 anos de sacerdócio e afirmou que a dedica inteiramente à cidade de Novo Hamburgo, que escolheu “pelo coração”, apesar de ser natural de Osasco (SP). Ele recordou sua integração às tradições gaúchas e destacou seu envolvimento com CTGs, com a educação e, sobretudo, com ações de combate à fome. Mencionou a campanha “Natal sem Fome”, cuja primeira edição arrecadou 93 toneladas de alimentos e distribuiu mais de três mil cestas, trabalho que segue desenvolvendo com colaboradores como Mário Gusmão e Miguel Schmitz. O religioso dirigiu agradecimentos ao presidente da Câmara, aos vereadores, ao clero, aos ministros da comunidade e a todos os presentes. Também expressou gratidão pela homenagem, que considerou um reconhecimento da comunidade pelos seus 25 anos de sacerdócio. Ele relembrou sua ordenação, em 2000, e refletiu sobre o sentido da vocação sacerdotal, afirmando que não se trata de uma profissão, mas de um chamado de amor, serviço e entrega. Explicou que o sacerdote é ordenado para o povo e chamado a ser ponte entre Deus e a comunidade, refletindo a luz de Cristo. O padre fez ainda uma leitura espiritual das “bodas de prata”, relacionando-as à fidelidade da aliança com Deus. Recordou sua trajetória pastoral, marcada por momentos de alegria, como batizados, comunhões e celebrações paroquiais, e também de dor, acompanhando famílias em doenças, perdas e luto. Ressaltou a importância do serviço aos pobres e agradeceu a voluntários, agentes de pastoral e líderes comunitários que o auxiliam na missão. O padre Júlio agradeceu a Deus, aos pais já falecidos, aos familiares, aos bispos da diocese e aos colegas sacerdotes, especialmente o padre Vicente Immig. Agradeceu de modo especial aos vereadores autores da proposição, reconhecendo na homenagem a valorização da fé e da atuação social da Igreja. Por fim, afirmou que os 25 anos de sacerdócio não representam um encerramento, mas um novo início. O padre Júlio renovou publicamente seu compromisso com o Evangelho e com a comunidade de Novo Hamburgo, pedindo a intercessão da Virgem Maria e a bênção de Deus sobre todos, suas famílias e a cidade.

– Na sequência, a sessão foi suspensa para registros fotográficos. Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quorum.

– Em atenção a um requerimento verbal do vereador Giovani Caju, aprovado pelo Plenário, houve a inversão da pauta, sendo a ordem do dia apreciada antes da leitura do expediente.

– Em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Após a votação do Projeto de Lei nº 118/2025, o presidente Cristiano Coller informou que as próximas duas Sessões Ordinárias teriam a pauta reservada para votação da Lei Orçamentária Anual. Por isso, em requerimento verbal, propôs a quebra do interstício regimental (acordo com a previsão do Art. 167 do Regimento Interno) para que os projetos com emendas aprovados nesta Sessão (PLs nºs 80/2025, 87/2025, 92/2025 e 96/2025) tivessem suas redações finais discutidas e votadas em bloco na presente sessão, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 70/2025. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado, obtendo 7 votos favoráveis e 5 votos contrários. Os vereadores Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica votaram “sim”, e os vereadores Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun e Luciana Martins votaram “não”.

– Antes da leitura do expediente, por sugestão do vereador Ito Luciano, os presentes na sessão cantaram “Parabéns pra você” ao vereador Ico Heming, que aniversariara no dia anterior.

– Conforme requerimento verbal do vereador Ito Luciano, aprovado pelo Plenário, o espaço da tribuna foi concedido ao líder comunitário Pedrinho de Oliveira após o uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários. Em seu pronunciamento, o Sr. Pedrinho agradeceu aos vereadores pelo espaço e relatou sua recente mobilização em Brasília, que considerou a maior de seus mais de 30 anos de atuação. Ele mencionou o encaminhamento de abaixo-assinados com centenas de assinaturas, reuniões com assessores e parlamentares e a articulação de emendas destinadas especialmente à saúde de Novo Hamburgo, incluindo recursos para o Hospital Municipal e para equipamentos oncológicos. Destacou ainda seu envolvimento histórico em campanhas sociais, como o “Natal Solidário”, que chega a 37 anos, convidando a comunidade para os eventos de 14 e 25 de dezembro e solicitando apoio da prefeitura e vereadores para estrutura e organização das atividades. Ao final, apresentou pedidos relacionados a obras locais, como a construção de rotatórias, reparos em áreas de risco e melhorias em drenagem, e reforçou seu compromisso em continuar mobilizando recursos, inclusive retornando a Brasília, se necessário. Encerrando, agradeceu aos apoiadores, à imprensa e desejou um feliz Natal e Ano Novo, afirmando que seguirá lutando por investimentos significativos para saúde, moradia e prevenção de enchentes no município.




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