– A presente sessão extraordinária foi convocada pelo Sr. Presidente Juliano Souto por meio do Ofício Circular nº 10/2026, tendo em vista que o Poder Executivo Municipal solicitara, por meio do Ofício nº 10-B/504, a tramitação do Projeto de Lei nº 10/2026 em regime de urgência, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
– Encerrada a votação da ordem do dia, a sessão foi suspensa para lavratura da ata. Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quórum. Após, a ata foi lida e aprovada, e a sessão, encerrada.
