Resumo (62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/09/2014 - 14:11
Encerramento: 03/09/2014 - 17:32



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Diversas:
Carta, do Sr. Vilmar Oliveira dos Santos, presidente da ATNH, informando que solicitou aos patrões das entidades tradicionalistas do município que indiquem nomes para recebimento do prêmio Mérito Farroupilha.
Carta, do Sr. Vilmar Oliveira dos Santos, presidente da ATNH, encaminhando esclarecimentos acerca dos pronunciamentos dos vereadores ocorridos na Sessão Ordinária de 30 de junho de 2014.
Of. nº 1805/2014, do engenheiro Pedro Luzardo Gomes, Superintendente Regional do DNIT, em resposta à Indicação nº 2072/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. Circular nº 037-14, do Deputado Gilmar Sossela, Presidente da Assembleia Legislativa, e do Sr. Fernando Guimarães Ferreira, Procurador-Geral da Assembleia, encaminhando 05 exemplares da Cartilha Eleitoral - Eleições Gerais de 2014.
Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Seminário de Gestão Pública Contemporânea para o mês de setembro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 26 de 2014
Turno: Único
Autores: Professor Issur Koch, Enfermeiro Vilmar
Manifesta apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", originário do Senado.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1044 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Arte & Vidro, pela passagem de seus 29 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1045 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Comlines Comercial, pela passagem de seus 16 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1046 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Colorgraf, pela passagem de seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1047 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Emercor Emergências Médicas Vale dos Sinos, pela passagem de seus 16 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1048 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Ferga, pela passagem de seus 43 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1049 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Ótica do Vale pela passagem de seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1050 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Tacosola, pela passagem de seus 31 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1051 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Tecnoinjet, pela passagem de seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1052 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa Top Safe, pela passagem de seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1053 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Escola Informatize, pela passagem de seus 16 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1054 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Prontomed Novo Hamburgo Ltda. pela passagem de seus 38 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1055 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Incoplast, pela passagem de seus 32 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1056 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Inpol - Indústria de Poliuretano Ltda. pela passagem de seus 32 anos de fundação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Inpol - Indústria de Poliuretano Ltda. pela passagem de seus 32 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1057 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à JC Anschau Comércio e Representações Ltda. pela passagem de seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1058 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Lavanderia Suprema, pela passagem de seus 16 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1059 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Banco Banrisul, pela passagem de seus 86 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1060 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Banco do Brasil, pela passagem de seus 62 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1061 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Centro Clínico pela passagem de seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1062 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Odontoclínica Novo Hamburgo Ltda., pela passagem de seus 27 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1063 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao SESC, pela passagem de seus 68 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 1064 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Padaria Vitrine do Pão, pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1065 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Polynner Indústria Termoplástica Ltda. pela passagem de seus 22 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 1066 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Projetec Tecnologias Integradas, pela passagem de seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 1067 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer a designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara Municipal no Seminário Esporte: Um Fator do Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Governo do Estado através da Secretaria de Esporte e do Lazer, a realizar-se dia 10 de setembro de 2014, das 8 horas às 17 horas, no teatro da AMRIGS.
Aprovado(a) em votação única
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2537 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita conserto de boca-de-lobo na Rua Alberto Lindner, próximo ao nº 34, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2538 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o estudo de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Marquês de Abrantes, na altura do nº 430, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2539 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a recuperação e limpeza da Praça La Plata, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2540 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Orestes Barbosa, em frente ao nº 110, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2541 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita troca da tampa da boca-de-lobo na Rua La Paz, esquina com a Rua Montevideo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2542 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento do lixo na Rua Presidente Hermes da Fonseca, em frente ao nº 249, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2543 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento do lixo na Rua Rio Branco, em frente ao nº 313, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2548 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvore no passeio público da Rua Waldir Alberto Heidrich, nº 200, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2549 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita corte e retirada de árvore na Rua Dr. João Daniel Hillebrand, nº 1641, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2550 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita retirada de árvore na Av. Coronel Travassos, nº 1064, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2544 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Três de Outubro, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2545 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua São Lucas, no Bairro Operário.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2546 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua São Roque, no Bairro Operário.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2547 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2551 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Sugere ao Executivo estudo técnico sobre a viabilidade de ser implantada mão única na Rua Luxemburgo, trecho entre as Ruas Portugal e Espanha, Bairro Rincão.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2552 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos), na Rua General Cândido Marechal da Silva Rondon, esquina com a Rua São Lourenço do Sul, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2553 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita revitalização da sinalização viária (faixa de segurança e retenção) na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Florença.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2554 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita revitalização da sinalização viárias (faixa de segurança e retenção) na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Nápoles, Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2555 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita revitalização da sinalização viária (faixa de segurança e retenção) na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Vereador Oscar Horn, Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2556 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Reitera, com urgência, conserto do passeio público da Rua Felipe Camarão, nº 221, Bairro Guarani.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2564 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ernesto Alves, Bairro Guarani.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2565 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Araújo Viana, entre as Ruas Santo Ângelo e Bento Gonçalves, Bairro Guarani.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2566 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Felipe Camarão, Bairro Guarani.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2567 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua São Benedito, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2568 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, conserto e desentupimento da boca-de-lobo localizada na Rua Itapetininga, ao lado do nº 180, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2557 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulhos na esquina das Ruas Ícaro e Hamburgo, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2558 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras no passeio público da Rua Punta Arenas, do nº 124 até a esquina com a Rua Assunción, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2559 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto de buraco no asfalto localizado em frente à Catedral São Luiz Gonzaga, na Rua Joaquim Nabuco esquina com a Rua Cidade de Atlântida, Bairro Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2560 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a substituição de lâmpada queimada no poste localizado na Rua 05, em frente ao nº 94, Loteamento Residencial Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2561 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recapeamento asfáltico no trecho localizado em frente ao nº 203 da Rua Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2562 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, patrolamento e colocação de britas em toda extensão da Rua da Construção, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2563 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de cano de esgoto e infiltração localizados na Rua Dique da Saudade, próximo ao nº 120, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita pintura de meio-fio em amarelo na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao número 1255, bem como a colocação de placa de "estacionamento permitido por no máximo 15 minutos", Bairro Canudos.


Obs.: Solicita pintura de meio-fio em amarelo na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao número 1255, bem como a colocação de placa de “estacionamento permitido por no máximo 15 minutos”, Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2570 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita limpeza da boca-de-lobo situada na Rua Carlos Gardel, em frente ao número 569, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
60 - Projeto de Lei nº 74 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Obriga os cemitérios a adotarem tratamento que vise a reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas.


Obs.: Obriga os cemitérios a adotarem tratamento que vise a reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 100 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2383
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Lesados Medulares do RS - LEME.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2436
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 37 de 2014
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Denomina Rua Alzir Schmiedel uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.
4 - Moção nº 25 de 2014
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Apoio ao DNIT pela alternativa de solução ao cruzamento da BR 116 no Bairro Roselândia em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



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