SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 18/03/2026 - 14:09

Encerramento: 18/03/2026 - 17:23

Mesa Diretora

Presidente: Juliano Souto / PL

Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB

1º Secretário(a): Deza Guerreiro / PP

2º Secretário(a): Ico Heming / PODE

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:07; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

DO PODER EXECUTIVO:

Ofício nº 787-GP/AF, em resposta à Indicação nº 52/2026, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/1056-SMGGD/DEXP/GH em resposta ao Requerimento nº 132/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Of. nº 10-P/1105-SMGGD/DEXP/MAK, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 567/2026 ao nº 636/2026, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/1116-SMGGD/DEXP/MAK, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 637/2026 ao nº 702/2026, com exceção dos Pedidos de Providências nºs 663, 664 e 683/2026, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/1132-SMGGD/DEXP/GH, em resposta ao Requerimento nº 146/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/1133-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/1134-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 36/2026, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 10-A/1135-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 37/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/1137-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 38/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/1140-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 40/2026, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/1143-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 41/2026, de autoria do vereador Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/1151-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 77/2026, de autoria do vereador Nor Boeno, e ao Requerimento nº 262/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 1152-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 42/2026, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 1155-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 43/2026, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 1157-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 44/2026, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 1158-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 45/2026, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 1159-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 46/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 1162-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 180/2026, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 1164-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 47/2026, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 1172-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 48/2026, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/1173-SMGGD/DEXP/MAK3, em resposta à Indicação nº 49/2026, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 10-A/1175-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 51/2026, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 10-A/1178-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 57/2026, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/1180-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 63/2026, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/1182-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 66/2026, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/1185-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 59/2026, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/1186-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 65/2026, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/1187-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 68/2026, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10-B/1189, do vice-prefeito, Gerson Albano Haas, encaminhando comunicado de Transmissão de Posse.
Ofício nº 10-A/1192-SMGGD/DEXP/BR, em resposta ao Requerimento nº 113/2026, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/1201-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 50/2026, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 1225-GP//AF, em resposta ao Requerimento nº 213/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

DIVERSA:
Correspondência do Senhor Marlos Davi Schmidt, Diretor-Presidente da Fenac, em resposta ao Requerimento nº 212/2026 [Voto de Congratulações à FIMEC pela realização da 49ª Fimec - Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes, importante evento voltado à cadeia produtiva do couro-calçadista.], de autoria de diversos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Autor: Executivo	Acrescenta e altera dispositivos, altera o Anexo I, e acrescenta o Anexo II, todos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Moção nº 17 de 2026 Turno: Único Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Professora Luciana Martins	Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei nº 898/2026, que propõe tornar inafiançáveis crimes relacionados a violência contra a mulher, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta.	Matéria lida
3 - Moção nº 18 de 2026 Turno: Único Autores: Professora Luciana Martins, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun	Manifestação de Apelo ao Supremo Tribunal Federal pela celeridade no julgamento e pela procedência da ADI nº 6.255, pelo fim da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões	Matéria lida
4 - Requerimento nº 325 de 2026 Autor: Cristiano Coller	Informações ao Poder Executivo acerca de rua no Bairro Santo Afonso.	Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 331 de 2026 Autor: Cristiano Coller	Concessão da “Honraria ‘Homens que Fazem por Novo Hamburgo’” ao Senhor Tiago Rafael Nitz.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 316 de 2026 Autores: Daia Hanich, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Felipe Kuhn Braun, Ricardo Ritter - Ica	Voto de Congratulações à Senhora Deise Luciane Ferreira Kologeski, primeira mulher a assumir o 32º Batalhão da Polícia Militar do Vale dos Sinos (BPM).	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 326 de 2026 Autores: Daia Hanich, Eliton Avila	Informações sobre providências do Executivo Municipal em relação a depósito de veículos recolhidos.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 311 de 2026 Autor: Enio Brizola	[MATÉRIA RETIRADA] Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2026 em homenagem aos 65 anos da EMEB Imperatriz Leopoldina.	Matéria retirada pelo autor
9 - Requerimento nº 312 de 2026 Autor: Enio Brizola	Informações ao Poder Executivo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 313 de 2026 Autor: Enio Brizola	Cancelamento dos efeitos do Requerimento nº 235/2026 e transferência da Parte do Expediente em homenagem aos 40 anos do Center Lanches para a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 324 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Votos de Congratulações ao músico hamburguense Mikael Machado pela conquista de bolsa na Academia da OSPA.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
12 - Requerimento nº 327 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Congratulações ao Professor José Edimar de Souza pelo lançamento da obra “As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul: memórias, práticas e transformações”.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 330 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Informações ao Poder Executivo sobre fomento ao tradicionalismo e apoio a evento cultural em Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 317 de 2026 Autor: Giovani Caju	Concessão da “Honraria ‘Homens que Fazem por Novo Hamburgo’” ao Senhor Issur Israel Koch, por sua contribuição política para o município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 319 de 2026 Autores: Ito Luciano, Juliano Souto	Voto de Congratulações à Rádio Felicidade de Novo Hamburgo 90.3 pelos seus 13 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 320 de 2026 Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Ricardo Ritter - Ica	Voto de Congratulações ao Centro de Especialização em Reabilitação – CER pelos 06 anos de inauguração.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 321 de 2026 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações à Joalheria e Óptica Scheffler pelos 64 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 322 de 2026 Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Ricardo Ritter - Ica	Voto de Congratulações ao Restaurante Dom Capone pela passagem do seu 16º aniversário.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 323 de 2026 Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller	Voto de Congratulações à EMEB João Baptista Jaeger pela passagem dos seus 55 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 318 de 2026 Autor: Juliano Souto	Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Clara Corrêa.	Matéria lida
21 - Requerimento nº 328 de 2026 Autores: Juliano Souto, Cristiano Coller	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Mendonça.	Matéria lida
22 - Requerimento nº 329 de 2026 Autor: Nor Boeno	Informações da Companhia Municipal de Serviços de Água e Esgoto – COMUSA, referente às atividades de recomposição asfáltica decorrentes de intervenções realizadas por esta autarquia no município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
23 - Requerimento nº 332 de 2026 Autor: Professora Luciana Martins	Convite ao Senhor Eroni Vendelino Nunes dos Santos, Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, para participar da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2026, a fim de prestar esclarecimentos sobre a obra do Dique do Bairro Santo Afonso.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
24 - Requerimento nº 314 de 2026 Autores: Ricardo Ritter - Ica, Cristiano Coller	Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo pela conquista da Copa RS Masculina de Bolão de 2026.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
25 - Requerimento nº 315 de 2026 Autores: Ricardo Ritter - Ica, Juliano Souto	Voto de Congratulações ao Senhor Everson Klaus pela sua reeleição como Presidente da Associação de Veteranos Leão da Serra – AVELS para a Gestão 2026/2027.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
26 - Pedido de Providências nº 823 de 2026 Autor: Cristiano Coller	Limpeza, capina e roçada na continuação da Avenida Nações Unidas, ao lado do pátio da CEASA, no trecho compreendido entre a Rua Pinheiro Machado e a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Industrial.	Matéria lida
27 - Indicação nº 93 de 2026 Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins	Estudo de viabilidade para a implantação de aplicativo destinado a socorrer mulheres vítimas de violência.	Matéria lida
28 - Pedido de Providências nº 827 de 2026 Autor: Daia Hanich	Roçada, capina e limpeza do passeio público na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, em frente à UBS Canudos e ruas transversais, no Bairro Canudos.	Matéria lida
29 - Pedido de Providências nº 805 de 2026 Autor: Eliton Avila	Conserto de canalização no passeio público da Rua dos Garis, em frente ao número 21, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
30 - Pedido de Providências nº 806 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Osvaldo Silva, em frente ao número 183, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
31 - Pedido de Providências nº 807 de 2026 Autor: Eliton Avila	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Pastor Jairo Ferreira dos Santos, em frente ao número 92, no Bairro São José.	Matéria lida
32 - Pedido de Providências nº 808 de 2026 Autor: Eliton Avila	Patrolamento e britagem na Rua Águas Puras, em frente ao número 25, na Vila Esperança, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
33 - Pedido de Providências nº 809 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Farroupilha, em frente ao número 59, no Bairro São José.	Matéria lida
34 - Pedido de Providências nº 810 de 2026 Autor: Eliton Avila	Colocação de coletor de resíduos na Rua Araçatuba, em frente ao número 331, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
35 - Pedido de Providências nº 811 de 2026 Autor: Eliton Avila	Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na ERS-239, em frente ao número 179, no Bairro São José.	Matéria lida
36 - Pedido de Providências nº 812 de 2026 Autor: Eliton Avila	Limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Alcântara, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
37 - Pedido de Providências nº 813 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Jaguaribe, em frente ao número 87, no Bairro São José – Redentora.	Matéria lida
38 - Pedido de Providências nº 814 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Araçatuba, em frente ao número 331, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
39 - Pedido de Providências nº 815 de 2026 Autor: Eliton Avila	Conserto de cratera aberta na via pública da Rua Octávio Oscar Bender, em frente ao número 1000, no Bairro Canudos.	Matéria lida
40 - Pedido de Providências nº 793 de 2026 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua João Ramão Bueno, em frente ao nº 1088, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
41 - Pedido de Providências nº 794 de 2026 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos na Rua das Araucárias, em frente ao nº 16, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 795 de 2026 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos na Rua Sebastião Fernandes de Lima, em frente ao nº 667, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 796 de 2026 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos na Rua Santo Augusto, em frente ao nº 716, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 797 de 2026 Autor: Enio Brizola	Instalação de uma lixeira do tipo contêiner na Rua Maragato, em frente ao nº 97, no Bairro Rincão.	Matéria lida
45 - Pedido de Providências nº 798 de 2026 Autor: Enio Brizola	Limpeza, capina e roçada na esquina da Avenida Floresta com a Rua Raul Seixas, em frente ao nº 1550, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
46 - Pedido de Providências nº 816 de 2026 Autor: Enio Brizola	Recolocação de telhas na parada de ônibus da Rua Júpiter, em frente ao nº 170, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
47 - Pedido de Providências nº 802 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Conserto, limpeza, capina e roçada no passeio público da Rua Guajuvira, em frente aos números 460 e 494, no Bairro Guarani.	Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 820 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Reparos no asfalto e no passeio público, com urgência, no beco da Rua Anita Garibaldi, no Bairro Guarani.	Matéria lida
49 - Pedido de Providências nº 790 de 2026 Autor: Giovani Caju	Poda de árvores na Rua Silveira Martins, esquina com a Rua Santa Catarina, no Bairro Centro.	Matéria lida
50 - Pedido de Providências nº 817 de 2026 Autor: Giovani Caju	Conserto da placa de “Carga e Descarga” na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 2962, no Bairro Centro.	Matéria lida
51 - Pedido de Providências nº 818 de 2026 Autor: Giovani Caju	Conserto da calçada na Rua Francisco Alves, em frente ao número 87, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
52 - Pedido de Providências nº 839 de 2026 Autor: Giovani Caju	Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, em frente ao número 705, no Bairro Liberdade, para realizar a retirada de telhado tipo meia-água que obstrui a calçada.	Matéria lida
53 - Pedido de Providências nº 788 de 2026 Autor: Ico Heming	Troca de lâmpada queimada na Rua Edmundo Von Berg, em frente ao nº 41, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
54 - Pedido de Providências nº 789 de 2026 Autor: Ito Luciano	Troca de lâmpadas queimadas na Rua das Araucárias, em frente ao nº 160, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
55 - Pedido de Providências nº 791 de 2026 Autor: Ito Luciano	Colocação de lixeiras do tipo contêiner na Rua Iguatu, em frente ao nº 311, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
56 - Pedido de Providências nº 792 de 2026 Autor: Ito Luciano	Colocação de lixeiras do tipo contêiner na Rua Chavantes, em frente ao nº 496, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
57 - Pedido de Providências nº 803 de 2026 Autor: Ito Luciano	Troca de lâmpada queimada na Rua Sorocaba, em frente ao nº 162, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
58 - Pedido de Providências nº 826 de 2026 Autor: Ito Luciano	Recolhimento de fios soltos na Avenida General Daltro Filho, esquina com a Rua Alfredo Streb, no Bairro Canudos.	Matéria lida
59 - Pedido de Providências nº 799 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de tampa de boca de lobo na Avenida General Daltro Filho, nº 1882, no Bairro Canudos.	Matéria lida
60 - Pedido de Providências nº 800 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Manutenção da placa de “pare” na Avenida Montevidéo, nº 969, esquina com a Rua Leopoldo Wasum, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
61 - Pedido de Providências nº 801 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Bahia, nº 56, esquina com a Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.	Matéria lida
62 - Pedido de Providências nº 819 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de infiltração na Rua Francisco Alves, nº 901, ao lado do Mercado Roselândia, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
63 - Pedido de Providências nº 821 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Repintura da faixa de pedestres na Rua Francisco Alves, nº 901, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
64 - Pedido de Providências nº 822 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Floradora, em frente ao número 66, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
65 - Pedido de Providências nº 825 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Floradora, em frente ao número 66, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
66 - Indicação nº 95 de 2026 Autor: Juliano Souto	Estudo de viabilidade para a instalação de câmera de monitoramento entre as Ruas Benedito Calixto e Bruno David Bohn, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
67 - Pedido de Providências nº 828 de 2026 Autor: Juliano Souto	Troca de lâmpada na Rua Visconde de Cairu, nº 31, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
68 - Pedido de Providências nº 829 de 2026 Autor: Juliano Souto	Recolhimento de galhos na Rua Chapada Um, ao lado da Igreja Celeiro de Missões, no Bairro Canudos.	Matéria lida
69 - Pedido de Providências nº 830 de 2026 Autor: Juliano Souto	Recolhimento de lixo, entulhos, galhos e restos de móveis na Rua Bruno David Bohn, nº 165, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
70 - Pedido de Providências nº 831 de 2026 Autor: Juliano Souto	Pintura do quebra-molas na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 3232, no Bairro Canudos.	Matéria lida
71 - Pedido de Providências nº 832 de 2026 Autor: Juliano Souto	Patrolamento e britagem na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 2890, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
72 - Pedido de Providências nº 833 de 2026 Autor: Juliano Souto	Patrolamento e britagem na Rua da Divisa, a partir do nº 442, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
73 - Pedido de Providências nº 834 de 2026 Autor: Juliano Souto	Patrolamento e britagem em toda a extensão da Travessa Eldorado, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
74 - Pedido de Providências nº 835 de 2026 Autor: Juliano Souto	Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
75 - Pedido de Providências nº 836 de 2026 Autor: Juliano Souto	Instalação de tampa de boca de lobo na Rua Carlos Afonso Braunger, nº 219, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
76 - Indicação nº 96 de 2026 Autor: Nor Boeno	Estudo de viabilidade para implantar, novamente, mão dupla na Rua Farroupilha, entre as Ruas Engenheiro Jorge Schury e Taquari, no Bairro São José.	Matéria lida
77 - Pedido de Providências nº 837 de 2026 Autor: Nor Boeno	Recomposição asfáltica na Rua Karl Schmidt, nº 78, no Bairro Canudos.	Matéria lida
78 - Pedido de Providências nº 838 de 2026 Autor: Nor Boeno	Recomposição asfáltica na Rua General Osório, nº 867, no Bairro Hamburgo Velho.	Matéria lida
79 - Indicação nº 94 de 2026 Autor: Professora Luciana Martins	Sugestão ao Executivo para o reforço do efetivo da Guarda Municipal no Hospital Geral de Novo Hamburgo.	Matéria lida
80 - Pedido de Providências nº 804 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Limpeza e desentupimento de boca de lobo na Rua do Cedro, nº 95, esquina com a Rua da Figueira, no Bairro Ideal.	Matéria lida
81 - Pedido de Providências nº 824 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Conserto de infiltração em frente à entrada da garagem do Residencial Aliança, na Rua Oscar Emílio Müller, nº 118, no Bairro Vila Nova.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Daia Hanich

2 - Enio Brizola

3 - Ito Luciano

4 - Nor Boeno

5 - Professora Luciana Martins

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 16:01; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 16 de 2026 Turno: Único Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Giovani Caju, Ico Heming, Joelson de Araújo, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica	Manifestação de Repúdio à loja Bolezina Veículos pelo vídeo que banaliza e incentiva a violência contra a mulher publicado nas redes sociais.	Aprovado(a) em votação única

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Moção nº 16 de 2026	Cristiano Coller - Sim Daia Hanich - Sim Deza Guerreiro - Sim Eliton Avila - Sim Enio Brizola - Sim Felipe Kuhn Braun - Sim Giovani Caju - Sim Ico Heming - Sim Ito Luciano - Sim Joelson de Araújo - Sim Juliano Souto - Não Votou Nor Boeno - Sim Professora Luciana Martins - Sim Ricardo Ritter - Ica - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Felipe Kuhn Braun

Discussão - Moção nº 16/2026

2 - Eliton Avila

Discussão - Moção nº 16/2026

3 - Enio Brizola

Discussão - Moção nº 16/2026

4 - Cristiano Coller

Discussão - Moção nº 16/2026

5 - Deza Guerreiro

Discussão - Moção nº 16/2026

6 - Professora Luciana Martins

Discussão - Moção nº 16/2026

7 - Daia Hanich

Discussão - Moção nº 16/2026

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professora Luciana Martins / PT

2 - Cristiano Coller / PP

3 - Enio Brizola / PT

4 - Giovani Caju / PP

5 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

6 - Cristiano Coller / PP

Ocupou o espaço de liderança partidária.

7 - Enio Brizola / PT

Ocupou o espaço de liderança partidária.

Ocorrências da Sessão

– Em requerimento verbal, o vereador Giovani Caju solicitou um minuto de silêncio em memória do Senhor Epifânio Genelcí Loss, falecido no dia 17 de março. Da mesma forma, o vereador Cristiano Coller solicitou um minuto de silêncio em memória do guarda municipal de Campo Bom, Carlos Daniel dos Santos Ferreira, também falecido no dia 17 de março.

– Em atenção ao Requerimento nº 27/2026, de autoria dos vereadores Joelson de Araújo e Ricardo Ritter – Ica, [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2026 em homenagem à Ferragem Pareci pela passagem dos seus 50 anos de fundação.] o autor da matéria, vereador Joelson de Araújo, fez uso da tribuna para prestar a respectiva homenagem. Também se manifestaram o vereador Ricardo Riter – Ica, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun (que falou em nome do presidente Juliano Souto, da vereadora Deza Guerreiro e da bancada do Podemos), Professora Luciana Martins e Giovani Caju. Em seguida, os parlamentares Joelson de Araújo e Ricardo Ritter – Ica entregaram um quadro comemorativo ao Sr. Rudy Lauffer e aos integrantes da Ferragem Pareci. Na sequência, o Sr. Rudy Lauffer e seu filho, Émerson, fizeram uso da tribuna para expressar seus agradecimentos pela honraria concedida. Para encerrar, foi realizado o registro fotográfico.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– Concluída a leitura do expediente, o presidente Juliano Souto ressaltou a importância da Procuradoria Especial da Mulher no fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres, destacando seu papel de acolhimento, orientação, encaminhamento de demandas e promoção da conscientização sobre a igualdade e a proteção feminina. Em seguida, suspendeu a sessão por 20 minutos e convidou os vereadores e o público presente a participarem, no Plenarinho, do ato de nomeação da vereadora Deza Guerreiro como Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher para o ano de 2026.

– Reaberta a sessão, em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola propôs que a votação da Moção nº 16/2026 fosse realizada antes de sua discussão, o que foi aprovado.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

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Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)