Resumo (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/09/2014 - 18:22
Encerramento: 08/09/2014 - 19:56



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo: Ofícios nºs 10/769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789 e 790, em resposta a indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores. Of. nº 10/759, em resposta ao Requerimento nº 693/2014, de autoria da Comissão de Meio Ambiente (vereadores Gilberto Koch, Enfermeiro Vilmar e Sergio Hanich). Of. nº 10/764, em resposta ao Requerimento nº 444/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller. Of. nº 10/765, em resposta ao Requerimento nº 821/2014, de autoria da vereadora Patrícia Beck. Of. nº 10/766, em resposta ao Requerimento nº 866/2014, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar. Of. nº 10/767, em resposta ao Requerimento nº 924/2014, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar. Diversas: Telegramas e Comunicados, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Autores: Luiz Fernando Farias, Sergio Hanich
Dá nova redação ao art. 23 e acrescenta o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 34 da Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 113 de 2014
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2659
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa Alô Carnaval.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 114 de 2014
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2660
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa assistencial Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 115 de 2014
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2661
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 116 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2662
Autoriza a concessão de subvenção e repasse de natureza educacional, para a entidade que menciona.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 1068 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer informações sobre previsão de obras de drenagem, na Travessa da Rua Vera Cruz, no Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1069 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer informações sobre previsão de obras de pavimentação na Travessa da Rua Vera Cruz, no Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1070 de 2014
Autor: Betinho
Requer o cancelamento do Requerimento nº 1043//2014.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1077 de 2014
Autor: Betinho
Requer a designação do Vereador Gilberto Koch para representar a Câmara Municipal no evento da Cadeia Solidária Binacional do PET, que ocorrerá no dia 10 de setembro, na futura sede do projeto, em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1071 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Naasom Luciano no dia 3 de setembro de 2014.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1072 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Willibaldo Müller.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 1075 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos Caçadores de Sorriso, pelo importante trabalho desenvolvido.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1076 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Veteran Car Club, pela realização da 12ª Edição da Expoclassic 2014.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1073 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Bento Gomes dos Santos.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 1074 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita informações sobre a não cobertura asfáltica da rua conhecida por "Rua Dezenove", no Bairro Canudos.
Aprovado(a) em votação única
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2578 de 2014
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Gerson Peteffi
Sugerem ao Executivo estudo sobre a viabilidade de permissão de uso área de terra para o Clube do Fusca.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2571 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Amati, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2572 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Presidente João Goulart, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2573 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2574 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Ingo Lampert, em frente ao número 321, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2575 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza e o cercamento do terreno situado na Rua Joaquim Gonçalves Ledo, ao lado do nº 63, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2576 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Quintino Bocaiúva, próximo ao número 37, no Bairro Centro.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2577 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 3486, no Bairro Centro.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2602 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, desentupimento da boca-de-lobo, localizada na Rua Sorocaba, em frente ao nº 66, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2579 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Sugere ao Executivo vistoria, com urgência, na Estrada Afonso Strack, para colocação de luminárias.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2599 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita reforço na sinalização de trânsito e colocação de obstáculos na Rua Luxemburgo, esquina com a Rua Bulgária, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2600 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita reforço na sinalização de trânsito e colocação de obstáculos na Rua Luxemburgo, esquina com a Rua Rumânia, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2601 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, no Bairro Centro.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2580 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita revisão e eventual recuperação da iluminação pública na Praça Centenário, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2581 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita troca de luminária queimada na Av. Victor Hugo Kunz, em frente à Praça Centenário, Bairro Canudos.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2582 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza e desentupimento de bueiro na Rua Primeiro de Março, em frente ao nº 2886, Bairro Centro.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2583 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de brita em toda a extensão da Rua Boa Fé, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2596 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita troca de um poste na Rua Henrique José Pohren, esquina com Rua Princesa Isabel, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2597 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita policiamento efetivo na "Praça da Juventude", em finais de semana, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2598 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto do esgoto pluvial na Rua Johann Friedrich Pechmann em frente ao nº 131, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2584 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento do esgoto localizado na Rua da Solidariedade, em frente ao nº 62, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2585 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, patrolamento e colocação de britas em toda extensão da Rua do Expedicionário, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2586 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, substituição de 02 (duas) tampas de boca-de-lobo que encontram-se quebradas na Rua do Expedicionário, em frente ao nº 600, Bairro São Jorge
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2587 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita canalização de esgoto na Rua Dique da Amizade, nas proximidades do nº 26, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2588 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Onze de Junho, em toda sua extensão, no Bairro Operário.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2589 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Aimoré, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2590 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Graça Aranha, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2591 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua José Joaquim Rocha, no Bairro Operário.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2592 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Avaí, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2593 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Padre José Maurício, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2594 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita colocação de uma lixeira na Rua Bandeirantes, em frente ao nº 420, Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2595 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita troca da tampa da boca-de-lobo na Rua Arlindo Pasqualini, em frente ao número 728, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 1078 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer a designação do Vereador Issur Koch para representar a Câmara Municipal na palestra “Gestão no Serviço Público”, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2014, às 15 horas, no Memorial do Legislativo.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2281
Altera os dispositivos que tratam do CONCIDADE na Lei Municipal nº 1.216/2004, que Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA do município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2007
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 388.382,90.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 82 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Acrescenta §§ e dá nova redação ao art. 1º e acrescenta art. 3º-A na Lei Municipal nº 680/2002, de 22 de fevereiro de 2002, que dispôs sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para o consumo humano.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Moção nº 26 de 2014
Turno: Único
Autores: Professor Issur Koch, Enfermeiro Vilmar
Manifesta apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", originário do Senado.
Aprovado(a) em votação única
5 - Projeto de Lei nº 37 de 2014
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Denomina Rua Alzir Schmiedel uma via pública.


Obs.: Denomina Rua Alzir Schmiedel uma via pública. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 26 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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