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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 22/04/2026 - 14:14

Encerramento: 22/04/2026 - 15:33

Mesa Diretora

Presidente: Juliano Souto / PL

Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB

1º Secretário(a): Deza Guerreiro / PP

2º Secretário(a): Ico Heming / PODE

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:11; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10-A/1830-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 106, de autoria do vereador Giovani Caju.

Ofício nº 10-A/1831-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 107, de autoria do vereador Giovani Caju.

Ofício nº 10-A/1832-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 111, de autoria do vereador Joelson de Araújo.

Ofício nº 10-A/1835-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 115, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/1837-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 119, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.

Ofício nº 10-A/1839-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 123, de autoria do vereador Juliano Souto.

Ofício nº 10-A/1842-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 312, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10-A/1844-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 459, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-P/1856-SMGGD/DEXP/MAK, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nºs 1096, 1123, 1124 e 1143 a 1206/2026, de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10-A/1866-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 422, de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10-A/1867-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 447, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10-A/1895-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 364, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10-A/1901-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 125, de autoria do vereador Eliton Ávila.

Ofício nº 10-A/1904-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 71, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Ofício nº 10-A/1906-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 546, de autoria do vereador diversos vereadores.

Ofício nº 10-A/1908-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 67, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10-A/1914-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 449, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/1944-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 446, de autoria de diversos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Autor: Executivo	Altera a Lei nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, a Lei nº 2.339, de 18 de outubro de 2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, suas Autarquias, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 592 de 2026 Autores: Deza Guerreiro, Nor Boeno	Informações ao Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.034 de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS no Município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 587 de 2026 Autores: Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Cecy Jurema Ritter.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 590 de 2026 Autor: Cristiano Coller	Informações ao Executivo sobre o comércio de ambulantes.	Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 593 de 2026 Autor: Cristiano Coller	Informações ao Executivo acerca de ruas no Bairro Petrópolis.	Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 588 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Concessão do “Prêmio Servidor Público Municipal” ao Senhor Jair Pedro.	Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 589 de 2026 Autores: Felipe Kuhn Braun, Eliton Avila, Ico Heming	Voto de Congratulações ao Programa Melhor Idade (PMI) e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) pela realização da Copa Novo Hamburgo de Câmbio 2026, em reconhecimento à promoção da saúde e da integração social no município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 591 de 2026 Autor: Professora Luciana Martins	Informações ao Executivo sobre a gestão e manutenção do Cemitério Municipal Willy Martin.	Aprovado(a) em votação única
9 - Pedido de Providências nº 1337 de 2026 Autor: Cristiano Coller	Levantamento de copas de árvores no canteiro central da Avenida Primeiro de Março, no trecho entre as Ruas Guanupi e Carumbé, no Bairro Ouro Branco.	Matéria lida
10 - Pedido de Providências nº 1325 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Osvaldo Silva, nº 192, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
11 - Pedido de Providências nº 1326 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Capitão Rodrigo Cambará, nº 134, no Bairro Vila Nova.	Matéria lida
12 - Pedido de Providências nº 1327 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Vanderlei Travessa, nº 212, no Bairro Vila Nova.	Matéria lida
13 - Pedido de Providências nº 1328 de 2026 Autor: Eliton Avila	Recomposição asfáltica na Rua Arthur Momberger, nº 1144, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
14 - Pedido de Providências nº 1329 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Johann Clemens Averbeck, nº 185, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
15 - Pedido de Providências nº 1330 de 2026 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 157, no Bairro São José.	Matéria lida
16 - Pedido de Providências nº 1331 de 2026 Autor: Eliton Avila	Conserto de brinquedos e revitalização da praça na Rua Aquarius, nº 150, no Bairro Roselândia.	Matéria lida
17 - Pedido de Providências nº 1332 de 2026 Autor: Eliton Avila	Limpeza e capina em toda a extensão da Rua Antônio Roberto Kroeff, nº 1755, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
18 - Pedido de Providências nº 1333 de 2026 Autor: Eliton Avila	Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Mário Bier, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
19 - Pedido de Providências nº 1334 de 2026 Autor: Eliton Avila	Conserto de canalização na via pública da Avenida General Daltro Filho, em frente ao número 237, no Bairro Hamburgo Velho.	Matéria lida
20 - Indicação nº 140 de 2026 Autor: Enio Brizola	Estudo de viabilidade, com urgência, para a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Getúlio Borges da Fonseca, nº 28, no Bairro Operário.	Matéria lida
21 - Pedido de Providências nº 1353 de 2026 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos na Rua Júpiter, em frente ao nº 79, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
22 - Pedido de Providências nº 1354 de 2026 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua Boa Saúde, em frente ao nº 1475, no Bairro Primavera.	Matéria lida
23 - Pedido de Providências nº 1355 de 2026 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua Guarani, em frente aos números 467 e 485, no Bairro Primavera.	Matéria lida
24 - Pedido de Providências nº 1356 de 2026 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua Samuel Renck, em frente ao nº 1154, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
25 - Pedido de Providências nº 1357 de 2026 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua Adolfo Lutz, em frente ao nº 501, na Vila Kunz.	Matéria lida
26 - Pedido de Providências nº 1358 de 2026 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua Barão de Gravataí, em frente aos números 466 e 476, no Bairro Primavera.	Matéria lida
27 - Pedido de Providências nº 1340 de 2026 Autor: Felipe Kuhn Braun	Reforço do policiamento ostensivo da Guarda Municipal no Calçadão Osvaldo Cruz, no Bairro Centro.	Matéria lida
28 - Pedido de Providências nº 1335 de 2026 Autor: Giovani Caju	Conserto de buraco com desmoronamento do solo na Rua Barão do Serro Largo, nº 24, esquina com a Rua Saldanha da Gama, no Bairro Primavera.	Matéria lida
29 - Pedido de Providências nº 1338 de 2026 Autor: Ico Heming	Limpeza e hidrojateamento da tubulação de drenagem/esgoto, bem como verificação e manutenção do sistema de escoamento pluvial, em toda a extensão da Rua Boa Vista, nº 33, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
30 - Pedido de Providências nº 1336 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Limpeza, capina e roçada na Rua João Amando Schilling, nº 428, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
31 - Pedido de Providências nº 1339 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Remoção de placa de sinalização de “proibido estacionar” na Rua Valença, nº 200, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
32 - Pedido de Providências nº 1341 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Recolhimento de galhos na Rua Araçatuba, em frente ao nº 685, esquina com a Rua Ernesto dos Santos Leal, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
33 - Pedido de Providências nº 1342 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Notificação ao proprietário para que realize a limpeza urgente do terreno na Rua Angra dos Reis, em frente ao número 237, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
34 - Pedido de Providências nº 1343 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Limpeza, capina e roçada na Rua Marquês de Abrantes, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
35 - Pedido de Providências nº 1359 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de infiltração no passeio público da Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, em frente ao nº 142, esquina com a Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
36 - Pedido de Providências nº 1360 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de infiltração no passeio público da Rua Javari, em frente ao nº 131, no Bairro São José.	Matéria lida
37 - Pedido de Providências nº 1361 de 2026 Autor: Joelson de Araújo	Patrolamento e britagem na Rua Arizona, no trecho entre as Ruas Jaburu e Javari, no Bairro São José.	Matéria lida
38 - Pedido de Providências nº 1344 de 2026 Autor: Nor Boeno	Colocação de coletor comunitário de resíduos do tipo contêiner de lixo na Rua Helmuth Heldt, esquina com a Rua Oslo, no Bairro Canudos.	Matéria lida
39 - Pedido de Providências nº 1345 de 2026 Autor: Nor Boeno	Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara, esquina com a Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.	Matéria lida
40 - Pedido de Providências nº 1352 de 2026 Autor: Nor Boeno	Recomposição do passeio público na Rua Helmuth Heldt, nº 610, no Bairro Canudos.	Matéria lida
41 - Pedido de Providências nº 1364 de 2026 Autor: Nor Boeno	Colocação de placa indicando a localização do Ecoponto do Bairro Canudos, na Rua Ícaro, esquina com a Rua Estocolmo.	Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 1346 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Limpeza e roçada em área verde da Rua Duarte da Costa, aos fundos da Rua Barão de Rio Branco, no Bairro Operário.	Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 1347 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua do Cedro, esquina com a Rua da Figueira, no Bairro Ideal.	Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 1348 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Revitalização do passeio público na Rua do Cedro, esquina com a Rua da Figueira, no Bairro Ideal.	Matéria lida
45 - Pedido de Providências nº 1349 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Resolução para esgoto escorrendo a céu aberto na Rua do Cedro, até a esquina com as Ruas da Figueira e Jacarandá, no Bairro Ideal.	Matéria lida
46 - Pedido de Providências nº 1350 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Desobstrução de boca de lobo na Rua Rivera, nº 81, no Bairro Industrial.	Matéria lida
47 - Pedido de Providências nº 1351 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Conserto de boca de lobo entupida e esgoto empoçado na Rua Rivera, em frente ao nº 107, no Bairro Industrial.	Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 1362 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Castro Alves, em frente ao número 173, DIPI 14774, no Bairro Centro.	Matéria lida
49 - Pedido de Providências nº 1363 de 2026 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Marquês de Abrantes, nº 226, DIPI 15103, no Bairro São Jorge.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Enio Brizola

2 - Felipe Kuhn Braun

3 - Joelson de Araújo

4 - Nor Boeno

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 14:17; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 Turno: Segundo Autor: Felipe Kuhn Braun	Denomina Rua Abilio Spengler uma via pública.	Aprovado(a) em 2ª votação

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Felipe Kuhn Braun

Discussão - Projeto de Lei nº 30/2026

2 - Professora Luciana Martins

Discussão - Projeto de Lei nº 30/2026

3 - Deza Guerreiro

Discussão - Projeto de Lei nº 30/2026

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professora Luciana Martins / PT

2 - Deza Guerreiro / PP

3 - Eliton Avila / PODE

4 - Enio Brizola / PT

5 - Professora Luciana Martins / PT

Espaço de liderança partidária

Ocorrências da Sessão

– A vereadora Daia Hanich (MDB) estava ausente, conforme o Requerimento nº 561/2026 [Licença da vereança da vereadora Daia Hanich por 15 dias, de 08 a 22 de abril de 2026, conforme atestado médico].

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Após a aprovação do Projeto de Lei nº 30/2026 [Denomina Rua Abilio Spengler uma via pública.], foi feito registro fotográfico dos vereadores com o Sr. Jéferson Spengler, filho de Abilio Spengler, homenageado.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, passando-se diretamente à leitura do expediente.

– Em consonância com o que foi acertado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

Conteúdo Multimídia

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Resumo (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)