Resumo (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/09/2014 - 18:21
Encerramento: 29/09/2014 - 19:56



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Professor Issur Koch / PP
1º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 11
Antonio Carlos Lucas / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Oracildo da Luz / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofícios nºs 10/802, 850, 851, 852, 853, 854, 856, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875 e 876, em resposta a indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10/813, em resposta ao requerimento nº 984/2014, de autoria do vereador Issur Koch.
Ofício nº 10/847, em resposta ao requerimento nº 1074/2014, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/848, em resposta ao requerimento nº 667/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/849, em resposta ao requerimento nº 223/2014, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/855, em resposta ao requerimento nº 898/2014, de autoria do vereador Naasom Luciano.
Of. nº 10/857, em resposta ao requerimento nº 837/2014, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Diversas:
Of. Circular nº 05/2014, do deputado estadual Ernani Polo, presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia, remetendo DVD com a filmagem na íntegra do Seminário Ética e Transparência, além de um exemplar da Cartilha da Conduta Ética.
Of. Circular nº 20/2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando liberação de recursos financeiros destinados ao município de Novo Hamburgo.
Informativo de seminários para os meses de outubro e novembro de 2014.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1136 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer licença da vereança nos dias 25, 26, 29 de setembro e 2 e 3 de outubro de 2014, para tratar de assuntos particulares.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1133 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Loja Castor, pela sua inauguração no dia 22 de setembro.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1142 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Senhora Noely Carvalho, pela passagem dos seus 90 anos.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1134 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Laura Tavares da Silva.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 1138 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à First Class, pela inauguração de sua nova loja.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1139 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Senhora Maria Helena Rodrigues, pelo lançamento do livro “Buja o Cão Escritor”.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1140 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Comitê da Indústria da ACI.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1141 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Metalúrgica Metz Ltda., pela comemoração de seus 115 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1135 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Gerson Peteffi, na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2014, conforme atestado médico em anexo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1137 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de outubro de 2014, às 19 horas, para entrega do Título de "Cidadão de Novo Hamburgo".
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1143 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Requer Voto de Congratulações à Calçados Maduge, pela passagem de seus 19 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 2775 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto de buraco no asfalto localizado em frente ao nº 309, na Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2776 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos nas proximidades do nº 863, da Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2777 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto asfáltico em frente ao nº 4455, na Av. Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2778 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto de infiltração na calçada, ao lado de boca-de-lobo, na Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, em frente ao nº 2124, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2779 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de entulhos e restos de terra na Rua Presidente Neves, em frente ao nº 6522, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2780 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita vistoria em esgoto à céu aberto na Rua Eldorado, em frente ao nº 1126, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2781 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, vistoria no poste de concreto da Rua Manoel de Abreu, em frente à UBS Santo Afonso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2782 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, poda de árvores, substituição de 02 (duas) lâmpadas queimadas e revisão de 02 (dois) refletores da quadra de areia na Praça Pública Anildo Koch, localizada na Rua 6, esquina com Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2783 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento do esgoto localizado na Rua Dique da Amizade, em frente ao nº 60, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2784 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento do esgoto localizado na Rua Miami, ao lado do nº 185, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2785 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Seis, esquina com a Rua Presidente Neves, em frente ao nº 6562, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2786 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto asfáltico junto ao meio-fio, em frente ao nº 690, na Rua Caracas, esquina com a Rua Assunción, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2787 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a colocação de britas na Rua Beco Harmonia, próximo ao nº 28, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2788 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa- buracos) em toda a extensão, da Rua Amantino Antônio Peteffi, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2789 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa- buracos) em toda a extensão da Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2790 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Juazeiro, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2791 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Três de Maio, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2792 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Guaíba, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2793 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Jasmim, no Bairro São José.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2799 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Colúmbia, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2800 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio- fio, em toda a extensão da Rua Edison, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2801 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio- fio, em toda a extensão da Rua Herculano, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2802 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita consertos de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas Casca e Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2803 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos em frente ao nº 2237, na Rua Ícaro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2804 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Alfredo Muller, Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2805 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2806 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita padronização do catéter hidrofílico, pela Secretaria de Saúde do município.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2813 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e/ou redutor de velocidade na Rua Boa Saúde, próximo à esquina da Rua Osvaldo Cruz.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2807 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita recomposição asfáltica na Rua Alfredo Becker, próximo ao nº 238, no Bairro Operário.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2808 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ipê, no Bairro ideal.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2809 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Reitera pedido de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Cuiabá, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2810 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na esquina entre as Ruas Caçapava do Sul e Marcílio Dias, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2811 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita duas cargas de areia lavada da lagoa, para a pracinha da E.M.E.F São Jacó, localizada na Rua Leão XIII, nº 191, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2812 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estacionamento de sentido único na Rua Mem de Sá, no Bairro Operário.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2814 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita reforma da boca-de-lobo na Rua Horizontina, nas proximidades do nº 201, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2815 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na Rua São Leopoldo, em frente ao nº 540, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2816 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na Av. Pedro Adams Filho, esquina com Av. Coronel Travassos, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2817 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Itú, esquina com a Rua Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2818 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita reforma da boca-de-lobo na Rua João Pessoa, esquina com Av. Nações Unidas, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2819 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita intimação do proprietário para que faça limpeza do terreno baldio na Rua Cabreúva, ao lado do n° 78, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2820 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na esquina da Rua Paraíba e Av. Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
53 - Requerimento nº 1144 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer licença da vereança do dia 29 de setembro ao dia 3 outubro de 2014, para tratar de assuntos particulares.
Aprovado(a) em votação única
54 - Requerimento nº 1145 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 1º de outubro de 2014, seja destinada para o lançamento da "Semana Compartilhando o Saber".


Obs.: Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 1º de outubro de 2014, seja destinada para o lançamento da “Semana Compartilhando o Saber”.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Oracildo da Luz / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 105 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2545
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.665/2013, que autoriza a concessão de subvenções de natureza educacional e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 112 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Cria gratificação no Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 85 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Patrícia Beck, Raul Cassel
Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no território do Município. SUBSTITUTIVO: Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 75 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de produtos de uso veterinário.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 111 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2603
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2015, e dá outras providências.


Obs.: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2015, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Redação Final aprovada
6 - Moção nº 27 de 2014
Turno: Único
Autor: Naasom Luciano
Manifesta Aplauso pelo apoio dispensado à Câmara Municipal de Novo Hamburgo, para a implantação do Sistema GEAFIN.
Aprovado(a) em votação única



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