Resumo (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2015 - 18:22
Encerramento: 25/05/2015 - 22:16



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo: Of. nº 10/403, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2014, que "Altera a Tabela de Custeio Normal e Especial prevista no Anexo da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo". Of. nº 10/405, solicitando realização de audiência pública no dia 29 de maio, às 10h, para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo. Diversas: Of. nº 13/2015, do vereador do Município de Porto Alegre, Sr. Pablo Mendes Ribeiro, agradecendo o recebimento do Requerimento nº 618/2015, de autoria do vereador Raul Cassel. Carta, do secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, em atenção à Moção nº 2/2015, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar. Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Brum, para o Fórum dos Grandes Debates: No Caminho de um Novo Rio Grande - Discussões sobre potencialidades, investimentos e gargalos do Rio Grande do Sul, que ocorrerá no dia 8 de junho, das 9h às 17h, na Assembleia. Of. nº 063/2015, da Sra. Flávia Bárbara Ruschel Petry, Assistente Social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá no dia 29 de maio, das 8h30min às 17h30min, na Sociedade Ginástica. Of. 081, de José Guilherme Kliemann, Subchefe Jurídico da Casa Civil, em resposta ao Of. nº 246/2015, para encaminhar cópia da manifestação da Secretaria da Fazenda acerca da Moção nº 3/2015. Informativo de curso para o mês de junho/2015.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública direta e indireta e suas autarquias na mídia impressa.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 653 de 2015
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Requerem a realização de Audiência Pública no dia 29 de maio de 2015, com início às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para receber representante do Poder Executivo Municipal, que levará a termo demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro a abril de 2015.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 658 de 2015
Autor: COMAM - Comissão de Meio Ambiente
Requerem informações sobre o projeto de saneamento e tratamento de esgotos.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 648 de 2015
Autores: Raul Cassel, Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações aos Senhores Claudio Cupertino e Rosane Helena Scheeren, pela inauguração da Galeria Espaço de Arte.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 646 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer o cancelamento do Requerimento nº 626/2015, e que seja convidado o Presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, Sr. Paulo Renato Thiele, para participar da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2015, a fim de falar sobre assuntos relacionados ao FUNDEB.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 647 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer cópia do atestado médico do Secretário de Educação, Sr. Adelmar Alberto Carabajal, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2015.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 656 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita cópia da defesa apresentada pelo Executivo, referente ao apontamento do TCE sobre o art. 50 da Lei nº 2340/2011.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 649 de 2015
Autores: Roger Corrêa, Cristiano Coller, Jorge Tatsch, Patrícia Beck
Requer a designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara Municipal na VII Conferência Municipal de Saúde, no dia 13 de junho, na Escola Oswaldo Cruz.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 652 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica, pela realização do evento 24 Horas de Tênis.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 650 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer cópia do contrato mantido entre o Instituto Gama - IGAM e a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 651 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Comunidade Evangélica Luterana da Ascensão, pela comemoração de seus 117 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 654 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Irma Schmitz Neuhof.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 655 de 2015
Autor: Enio Brizola
Requer a designação do Vereador Enio Brizola para representar a Câmara Municipal no Salão Internacional do Couro e do Calçado, que ocorre entre os dias 25 e 27 de maio de 2015, no Serra Park em Gramado.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 657 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer o cancelamento do Requerimento nº 188/2015.
Aprovado(a) em votação única
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1475 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita limpeza e roçada em terreno desocupado pela Prefeitura na Rua Primavera nº 230, Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1476 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita limpeza de terreno desocupado pela Prefeitura na Rua Carlos Cornélius, em frente ao nº 633, Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1477 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita limpeza do Arroio Pampa, no Bairro São José Kephas.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1478 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita asfaltamento da Rua da Divisa, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1479 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita estudo de viabilidade na Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1480 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita disponibilidade de mais horários de ônibus nas linhas Vila Nova/Hamburgo Velho e Vila Nova/Hospital Geral.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1481 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita poda de árvore no leito do Arroio Luíz Rau, na Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 16, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1503 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto do bebedouro na E.M.E.F. Maria Quitéria.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1504 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita à SMED melhorias na iluminação no espaço externo da E.M.E.I. Pequeno Polegar.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1505 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita à SMED melhorias na iluminação no espaço interno da EMEF Senador Salgado Filho.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1508 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Reitera pedido de reinstalação da cobertura das escadas da EMEF João Goulart, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1509 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de calçamento na Rua Setembrino Martins Corrêa, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1482 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento de trecho da Rua Itapetininga, entre as Ruas São Leopoldo e Santa Tereza, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1483 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua Emancipação, em toda a extensão, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1484 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua Santarém, em toda a extensão, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1485 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita colocação de placa indicativa na Rua Santa Tereza, esquina com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1486 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas Miranda e Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1487 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita intimação do proprietário para que proceda à limpeza do terreno baldio e do passeio público na Rua Alto Uruguai, ao lado do nº 233, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1488 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias e ampliação na rede de iluminação pública da Rua Vacaria, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1489 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Guará, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1490 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita poda de árvore na Rua Barão da Ubá, em frente ao nº 253, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1491 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada no Beco da Saudade, em frente ao nº 821, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1492 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 768/2015, que solicita recolhimento de entulho e lixo na Rua Atílio Forte, em frente ao nº 468, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1493 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de suporte e lâmpada no poste da Rua Javarí, em frente ao nº 584, no Bairro São José.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1494 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Dique da Amizade, em frente ao nº 131, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1495 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Eldorado, em frente ao nº 1203, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1496 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de suporte e lâmpada no poste da Rua Floresta, em frente ao nº 310, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1497 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança em frente à Escola Leopoldo Petry, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1498 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos e entulhos na Rua Pedro Boll Filho, em frente ao nº 425, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1499 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos e entulhos na Rua José Plácido de Castro, ao lado do nº 513, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1500 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita roçada, capina e recolhimento de lixo no entorno da parada de ônibus da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 3650, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1501 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de luminária queimada na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 52, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1502 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de entulhos na Rua Luiz de Camões, esquina com a Rua Aluízio de Azevedo, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1506 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita recolhimento de entulhos na Rua Marquês de Abrantes, esquina com a Rua Taubaté, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1507 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita operação tapa-buracos na Rua Doutor Magalhães Calvet, em frente ao número 359, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 3548
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, contra as drogas em favor da família.


Obs.: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, contra as drogas em favor da família. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Emenda nº 1 à mensagem retificativa rejeitada. Projeto aprovado. Emenda nº 2 à mensagem retificativa rejeitada.
3 - Projeto de Lei nº 42 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 43 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste do prêmio por produtividade dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores de cargos de agente de relacionamento com o cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, e dos cargos de leiturista, previsto na Lei Municipal 1.799/2008, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 44 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do município, previsto na Lei Municipal nº 1.798/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 45 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços e Água e Esgoto de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.247/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções da COMUSA - Serviços e Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 28 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Fufa Azevedo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.446/2006, de 17 de agosto de 2006, que instituiu o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Novo Hamburgo. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.446/2006, de 17 de agosto de 2006, que instituiu o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.


Obs.: Institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 41 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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