Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.664/2013, que dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 2.664, de 20 de dezembro de 2013, que dispôs sobre as normas para a concessão de auxílios e subvenções.

Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.664/2013, que dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)

Proíbe o abastecimento do tanque de gasolina até sua capacidade máxima. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a proibição de abastecer o tanque de combustível além da trava de segurança automática.

Proíbe o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação. SUBSTITUTIVO: Proíbe o Poder Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação.

Proíbe o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação. SUBSTITUTIVO: Proíbe o Poder Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação. (HÁ EMENDA)

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.767/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa assistencial serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.767/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa assistencial serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. (HÁ EMENDAS)

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.784/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa alô carnaval.

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.784/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa alô carnaval. (HÁ EMENDAS)

Manifesta apoio à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior, que destina recursos financeiros para a pavimentação da Rua Brasil, em Novo Hamburgo.

Manifesta Apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado para a resolução dos problemas relacionados à falta de segurança no Município.