Resumo (64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2015 - 14:15
Encerramento: 16/09/2015 - 17:53



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 11
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Maria da Glória de Brito / PDT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Diversas: Ofício DG nº 6735/2015, do Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Senhor Valtuir Pereira Nunes, comunicando decisão proferida quanto ao Processo de Inativação nº 011193-0200/12-0, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Novo Hamburgo. (Documentação à disposição na Secretaria da Casa). Ofício DG nº 6743/2015, do Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Senhor Valtuir Pereira Nunes, comunicando decisão proferida quanto ao Processo de Inativação nº 003847-0200/11-9, do Executivo Municipal. (Documentação à disposição na Secretaria da Casa).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 98 de 2015
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1394 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Grupo Krause, pelos novos serviços oferecidos à comunidade.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1395 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao estudante Murilo Major, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Xavier Kunst, pelo seu desempenho no Campeonato Paradesportivo Estudantil do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1396 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao estudante Everton da Silva, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, por seu desempenho no Campeonato Paradesportivo Estudantil do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1397 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao estudante Maicon Mombach, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, por seu desempenho no Campeonato Paradesportivo Estudantil do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1398 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jairo da Silva Pereira.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1399 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à médica veterinária do Hospital Veterinário Cão & Cia, Márcia Regina Kaspar.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1400 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 96/2015, de autoria do Executivo, que "altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.821/2015, que autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, para as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências", na ordem do dia das sessões ordinárias de 16 e 21 de setembro de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1401 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à escritora e pedagoga Berenice Adams, pelo lançamento do seu livro "Pela Trilha da Sensibilidade".
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1402 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Grupo Vocal "Mas Bah!"
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1403 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Requer Voto de Congratulações à Prefeitura de Novo Hamburgo e ao SEBRAE/RS, pela Casa de Atendimento do SEBRAE.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1405 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Requer informações ao Governo do Estado, acerca do Ofício nº 06/2015, encaminhado em 23/01/2015, relativo à queda do muro da Escola Estadual Ayrton Senna do Brasil.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2838 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Solicita troca de lâmpada e conserto de uma laje protetora de boca-de-lobo na calçada da Rua Marcílio Dias, em frente ao nº 485, Bairro Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2839 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulhos em frente ao CRAS na Rua Marcírio José Pereira, nº 201, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2840 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de lixo e entulhos em toda a extensão da Rua Duque Estrada (Nicolau Seger), no Bairro Primavera.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2841 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Guanabara, em frente ao número 163, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2842 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de galhos na Rua Caçador, nº 497, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2843 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro, em frente ao número 34, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2857 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de galhos na Avenida Pedro Adams Filho, nº 1566, Bairro Centro.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2858 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza do meio-fio, na extensão da Rua Visconde de Ouro Preto, Bairro Operário.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2859 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Brusque, ao lado do número 32, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2860 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de entulhos na esquinas das Ruas Ijuí e Joaquim Pedro Soares, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2844 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto de buraco no passeio público na Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 4466, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2845 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada localizada na Rua Willibaldo Klein, em frente ao nº 1174, no Bairro Ideal
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2846 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita repintura da faixa de segurança do cruzamento da Avenida Pedro Adams Filho com a Rua Três de Outubro, nas proximidades do nº 3560, no Bairro Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2847 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita repintura da faixa de segurança do cruzamento da Rua Dr. Simões Lopes com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2848 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Assis Chateaubriand, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2849 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Assunción, em frente ao nº 386, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2850 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita repintura da sinalização do quebra-molas na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 3598, no Bairro Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2851 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração no acostamento da Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 5947, no Bairro Centro.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2852 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita marcação e estruturação do terreno na Rua Cruz Alta, Bairro Ideal.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2853 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita atenção ao ECOPONTO da zona leste do Bairro Canudos, pois o mesmo não recebe os devidos cuidados, como o recolhimento do descarte ali feito.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2854 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Tadeu Carou Zogbi, Vila Redentora, Bairro São José.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2855 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Alberto Arnold, Vila Redentora, Bairro São José.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2856 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Hilário Ewald, Vila Redentora, Bairro São José.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2877 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Santos, no trecho entre as Ruas São Luiz Gonzaga e General Daltro Filho, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2878 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Porto Alegre, entre as Ruas General Osório e Avenida Victor Hugo Kunz, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2861 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade e sinalização de trânsito eficaz na Rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades do nº 991, Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2862 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Meio Ambiente para poda nos galhos de árvore que obstruem a iluminação pública na Rua Ícaro, esquina com a Rua San Martin, Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2863 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua José Aloísio Daudt, em frente ao nº 236, Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2864 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras na Rua José Aloísio Daudt, em frente ao nº 278, Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2865 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Solicita troca de lâmpadas inoperantes na Rua Tabajaras, em frente ao nº 245 e na esquina da Rua Marechal Câmara, Bairro Ideal.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2866 de 2015
Autor: Raul Cassel
Sugere à Secretaria de Educação para que oriente as escolas municipais quanto a procedimentos em atividades cívicas.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2867 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dois Irmãos, na Vila Diehl.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2868 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao passeio público na Rua Rio São Francisco, nas imediações do nº 480, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2869 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Carumbé, em frente ao nº 320, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2870 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua dos Pinheiros, em frente ao nº 622, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2871 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Rio Amazonas, em frente ao nº 311, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2872 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas Assunción e Manágua, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2873 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Rio Tietê, nas imediações do nº 121, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2874 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixos, galhos e entulhos na Rua Carlos Reinaldo Müller, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2875 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita reposição da tampa e limpeza da boca-de-lobo na esquina das Ruas Cedro e Dos Pinheiros, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2876 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita substituição da placa de identificação com nomes das Ruas, na esquina das Ruas Assunción e Manágua, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Maria da Glória de Brito / PDT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 79 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Enio Brizola
Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona. REDAÇÃO FINAL: Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento de alta durabilidade, nas áreas que menciona.


Obs.: Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 96 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5159
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.821/2015, que autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, para as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Requerimento nº 1404 de 2015
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Reitera o Requerimento nº 772/2015, datado de 11 de junho de 2015, que solicita informações sobre Obra Pública.
Aprovado(a) em votação única



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