Resumo (73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2015 - 14:21
Encerramento: 21/10/2015 - 18:54



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 90 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.


Obs.: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 114 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Denomina Rua do Saber uma via pública.
Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2015
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Decreta ponto facultativo na data de 3 de novembro de 2015.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1687 de 2015
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações aos Trabalhadores da Construção Civil de Novo Hamburgo, pela passagem do Dia do Trabalhador da Construção Civil.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1688 de 2015
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações às Sapateiras e Sapateiros de Novo Hamburgo, pela passagem do Dia do Sapateiro.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1689 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1690 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Reitera requerimento nº 1.331/2015, que solicita informações sobre os mototaxistas credenciados com ponto na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao Calçadão Osvaldo Cruz, no Bairro Centro.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1691 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita informações sobre as obras previstas a serem realizadas no "PARCÃO", após ser declarado como área de preservação histórica pelo IPHAN.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1692 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita informações sobre os valores contratados até esta data, para atuar nas obras e projetos do "Parcão" e no observatório da criminalidade.


Obs.: Solicita informações sobre os valores contratados até esta data, para atuar nas obras e projetos do &#8220;Parcão&#8221; e no observatório da criminalidade.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1693 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer inclusão do Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2015 , na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias dos dias 26 e 28 de outubro de 2015, por decurso de prazo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1694 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre as providências adotadas referentes à invasão de terras, ao lado do campo do Liberdade, neste bairro.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1695 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre a prestação de serviços de odontologia da Unidade Básica de Saúde Kraemer do Município.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1696 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que forneça as seguintes informações.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3353 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Nicolau Becker, proximidades do número 260, Bairro Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3354 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos no eixo que liga a Avenida Coronel Travassos e a Rua Karl Wilhelm Schinke, proximidades do 3º Batalhão de Polícia Militar de Novo Hamburgo, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3381 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Coronel Travassos proximidades do número 1989, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3355 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita conserto da boca-de-lobo na Rua Timbaúva em frente ao número 399, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3356 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Mem de Sá, esquina com a Rua José Bonifácio, no Bairro Operário.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3357 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto da boca-de-lobo na Rua Marcílio Dias, em frente a parada de ônibus nº 925, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3358 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, no trecho entre as Ruas Tupi e Emancipação, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3359 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua João Capistrano de Abreu, esquina com a Rua Santos, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3404 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza e roçada da Praça Vereador Alberto Mosmann Filho, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3405 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto da boca-de-lobo na esquina das Ruas Espinilho e São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani.


Obs.: Solicita conserto da boca-de-lobo na esquina das Ruas Espinilho e São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani. bs.: Redação conforme original do autor. Obs.: Redação conforme original do autor. /PLT
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3360 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita conserto de infiltrações na calçada da Rua Dr. Magalhães Calvet, nas proximidades do Número 121, Bairro Centro.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3361 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita fiscalização de casa de baile e festas localizada à Rua Finlândia, nº 345, Bairro Rincão.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3369 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente oficie o Canil para recolher um cachorro abandonado na Rua Atílio Forte, nas proximidades do nº 837, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3370 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita providências quanto ao acúmulo de terra na Rua 22 de outubro, em frente ao nº 1783, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3362 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita construção de boca-de-lobo para captação de água na Avenida Nações Unidas, entre os nºs 3548 e 3560, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3363 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza das bocas-de-lobo e desentupimento da canalização de esgoto na Rua Recife, entre as Ruas Vitória e Niteroi, no Bairro Boa Vista
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3364 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza, desentupimento dos canos de esgoto e conserto de infiltração na boca-de-lobo localizada em frente ao nº 98 da Rua Vitória, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3365 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza das bocas-de-lobo e desentupimento da canalização de esgoto na Rua Vitória entre as Ruas São Salvador e Recife, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3366 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo que solicite à Polícia Comunitária do Bairro Ideal, vigilância ostensiva nas 5ºs feiras à tarde, em torno da Comunidade Católica da Capela São Miguel, na Rua Guarujá, esquina com a Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3367 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita, com urgência, por parte do setor de iluminação a colocação de haste com luminária na Estrada São Jacó, em frente ao nº 3850, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3368 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público e nivelamento de cordões na Rua Humaitá, em frente ao nº 143, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3371 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placas denominativas nas ruas do Loteamento Residencial Parque Novo Hamburgo, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3372 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Reitera o Pedido de Providências nº 2032/2015, que solicita remoção de entulhos depositados na Rua Pau Brasil, nos fundos da Escola Osvaldo Aranha, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3373 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Pau Brasil, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3374 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3375 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bruno Werner Storck, em frente ao nº 1073, Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3376 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Vereador Oscar Horn, em frente ao nº 1755, Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3377 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas Bruno Werner Storck e Darcy Ventorini, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3378 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Rua São Lourenço do Sul, Bairro Rondônia
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3379 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Pau Brasil, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3380 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados na Rua América, em frente ao nº 1175, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3382 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrulhamento mais efetivo por parte da Equipe da Polícia Comunitária e da Guarda Municipal nas Ruas Henrique José Pohren, Imbuia, Itapiru e Princesa Isabel, todas situadas na parte alta do Bairro Guarani.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3383 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita fiscalização das equipes da "dengue" em terrenos baldios do Bairro Guarani.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3384 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Demétrio Ribeiro, esquina com a Rua Alberto Dresbach, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3385 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Reitera a necessidade de atendimento das demandas na Rua Pedro Boll Filho, de nºs 2276/2015, 2278/2015 e 3101/2015, sendo que além dos pedidos de providências existem protocolos para as demandas nºs 277702, 268970, 232956 e 310631, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3386 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita remoção de um poste com a base podre na Rua Américo Vespúcio, em frente ao nº 207, cliente nº 1233771-4, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3387 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Reitera o atendimento ao protocolo nº 321378, que trata de buraco no passeio público, na Rua Pedro Boll Filho, nº 425, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3388 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Leopoldo, em frente ao nº 129, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3389 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita a troca de luminária queimada na Rua Quirinal, em frente ao nº 500, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3390 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Mossoró, esquina com a Rua Minuano, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3391 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Araújo Viana, esquina com a Rua Joaquim Pedro Soares, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3392 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco na Rua Araújo Viana, esquina com a Rua Felipe Camarão, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3393 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco na Rua Dezenove de Novembro, em frente aos nºs 627 e 628, esquina com a Rua Alvarenga, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3394 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Manágua, em frente ao nº 581, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3395 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Montevideo, nas proximidades do nº 912, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3396 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revisão da iluminação pública, bem como substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão do Beco das Pedras, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3397 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revisão da iluminação pública, bem como substituição das lâmpadas queimadas no Beco da Vitória, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3398 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Sertão, nas proximidades do nº 196, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3399 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, nas proximidades do nº 273, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3400 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua João Corrêa, nas proximidades do nº 479, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3401 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza do esgoto na Rua Primavera, em frente ao nº 70, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3402 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Boa Fé, em frente ao nº 91, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3403 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Avenida Montevideo, em frente ao nº 156, no Bairro Santo Afonso.


Obs.: Solicita substituição de lâmpada queimada na Avenida Montevidéu, em frente ao nº 156, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
67 - Requerimento nº 1697 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Requerem Voto de Congratulações ao Prefeito Luis Lauermann e a todo funcionalismo municipal pelo recebimento do prêmio de transparência em gestão.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Prefeito Luis Lauermann e a todo funcionalismo municipal pelo recebimento do prêmio de transparência em gestão.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 104 de 2014
Turno: Único
Autores: Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. SUBSTITUTIVO: Determina que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam.


Obs.: <del>Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.</del> <b>SUBSTITUTIVO: </b>Determina que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 70 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4773
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Panther Transportes Ltda e Alligator Transportes Ltda.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 107 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5344
Altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 34 de 2015
Turno: Segundo
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Revoga por consolidação, em razão de perda de objeto, leis que modificaram lei já revogada que instituiu o código de obras, e, em razão de objeto esgotado, as leis que menciona de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras.


Obs.: Revoga por consolidação, em razão de perda de objeto, leis que modificaram lei já revogada que instituiu o código de obras, e, em razão de objeto esgotado, as leis que menciona de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras. <b>(SUBSTITUTIVO)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 39 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, e revoga a Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2013, e a Resolução nº 1, de 17 de março de 2014.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Sergio Hanich
Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.


Obs.: <del>Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.</del><b> REDAÇÃO FINAL:</b> Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 104 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enfermeiro Vilmar / PR

    2 - Patrícia Beck / PTB




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