1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5583
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Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 117 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5572
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Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional de interesse público.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 1824 de 2015
Autor: Sergio Hanich
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Requer ao Executivo informações referentes aos gastos da PMNH com publicidade.
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Aprovado(a) em votação única
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4 - Requerimento nº 1830 de 2015
Autor: Sergio Hanich
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Requer ao Executivo informações referentes à arrecadação instituída no paragrafo único do art. 320 do CTB.
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Aprovado(a) em votação única
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5 - Requerimento nº 1825 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Requer que seja convidado o Professor Ricardo Alexandre de Moraes, do Colégio Estadual Doutor Wolfram Metzler, para comparecer da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2015, a fim de divulgar o Projeto Jovem Cidadão em Ação.
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Aprovado(a) em votação única
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6 - Requerimento nº 1826 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lori Maier.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 1829 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações aos 10 anos de atividades do Hospital Dia do Regina.
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Aprovado(a) em votação única
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8 - Requerimento nº 1831 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à Inter Shop, pela sua recente inauguração.
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Aprovado(a) em votação única
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9 - Requerimento nº 1827 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita informações quanto ao andamento das obras de reforma da cozinha e refeitório da E.M.E.F Vereador João Brizolla.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Requerimento nº 1832 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer Voto de Congratulações à Banda de Música do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Rio dos Sinos, pela passagem de seu 120º aniversário.
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Aprovado(a) em votação única
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11 - Requerimento nº 1834 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer informações ao Executivo quanto aos repasses de valores relativos ao FUNDEB.
Obs.: Requer informações ao Executivo quanto aos repasses de valores relativos ao FUNDEB.
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Aprovado(a) em votação única
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12 - Requerimento nº 1828 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Requer Voto de Congratulações ao Coral Show Luizinho, pela passagem dos seus 40 anos de atividades.
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Aprovado(a) em votação única
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13 - Requerimento nº 1835 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Requer à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - SESMUR as informações descritas abaixo.
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Aprovado(a) em votação única
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14 - Requerimento nº 1833 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Requer Voto de Congratulações à Padaria e Confeitaria da Dinda, pela conquista e inauguração do prédio próprio, mais amplo e com estacionamento exclusivo para melhor atender à comunidade local.
Obs.: Requer Voto de Congratulações à Floricultura Padaria e Confeitaria da Dinda, pela conquista e inauguração do prédio próprio, mais amplo e com estacionamento exclusivo para melhor atender à comunidade local.
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Aprovado(a) em votação única
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15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3685 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Germano Gerhardt, nas proximidades do Nº 480, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3686 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Amantino Antonio Peteffi, nas proximidades do Nº 1339, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3687 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Londres, no trecho entre os nºs 293 e 966, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3688 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Solicita inspeção na rede pluvial da Rua São Fernando, esquina com a Rua São Carlos, no Bairro Guarani.
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Matéria não votada
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19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3689 de 2015
Autor: Sergio Hanich
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Solicita operação tapa-buracos na Rua São Fernando, esquina com a Rua Araújo Viana, Bairro Guarani.
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Matéria não votada
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20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3690 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita reconstrução da ponte localizada na Rua José Albino de Mello, na Vila Odete.
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Matéria não votada
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21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3691 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Amazonas, em frente ao nº 289, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3713 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita limpeza de passeio público na Rua Alagoas, em frente ao nº 173, Bairro Primavera.
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Matéria não votada
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23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3714 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita recolhimento de galhos na Rua Tenente Portela, em frente ao nº 190, Bairro Rondônia.
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Matéria não votada
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24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3715 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Tamandaré, no trecho entre a Rua Bento Gonçalves e a Avenida Pedro Adams Filho, Bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3716 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Jardim, próximo ao mercado Economize, no Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3717 de 2015
Autor: Enio Brizola
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Solicita operação tapa-buracos na Rua do Bosque, próximo à Travessa do Bosque, Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3692 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita intimação dos proprietários para que procedam a limpeza dos terrenos na Rua Flávio da Silveira, ao lado do nº 115, Loteamento da Figueira, no Bairro Lomba Grande.
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Matéria não votada
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28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3693 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita conserto de infiltração no passeio público e próximo aos cordões em toda a extensão da Rua Curupaití, no Bairro Jardim Mauá.
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Matéria não votada
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29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3694 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Curupaiti, no Bairro Mauá
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Matéria não votada
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30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3695 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita conserto de infiltração no passeio público e próximo ao cordão na Rua Curupaiti, em frente ao nº 59, no Bairro Mauá.
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Matéria não votada
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31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3706 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Sugere ao Executivo a instalação de uma praça ao lado da EMEI Leonel de Moura Brizola, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3707 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita rebaixamento do canteiro central e implantação de rampas de acesso a cadeirantes na Avenida Adão Rodrigues de Oliveira, nº 2484, em frente ao NH Hall Espaço de Eventos, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3708 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita construção de passeio público em área do Município na Rua Guia Lopes, entre os nºs 1578 e 1740, no Bairro Rondônia
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Matéria não votada
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34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3718 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita conserto de buraco e infiltração no cruzamento das Ruas Campo Bom e Londres, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3719 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Lourenço do Sul, no Bairro Rondônia.
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Matéria não votada
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36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3696 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita remoção de entulhos na Rua Caçador, esquina com a Rua Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.
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Matéria não votada
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37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3697 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita, com urgência, conserto da calçada na Rua Caçador, esquina com a Avenida Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.
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Matéria não votada
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38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3720 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita colocação de toldos ou placas acrílicas sobre a estrutura do corredor de entrada da EMEI Joaninha.
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Matéria não votada
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39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3721 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita operação tapa-buracos na extensão da Rua Visconde de Ouro Preto, no Bairro Operário.
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Matéria não votada
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40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3722 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Visconde de Ouro Preto, próximo ao Cemitério Municipal, no Bairro Operário.
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Matéria não votada
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41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3723 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita limpeza e revitalização da Praça Papa João Paulo I, no Bairro Liberdade.
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Matéria não votada
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42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3698 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Araguaia, esquina com a Rua Gomes Portinho, no Bairro Jardim Mauá.
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Matéria não votada
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43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3724 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dona Amélia Mendes, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3699 de 2015
Autor: Antonio Lucas
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Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Marquês de Souza, no Bairro Hamburgo Velho.
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Matéria não votada
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45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3700 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Reitera o Pedido de Providências nº 2.717/2015, que solicita substituição da placa de identificação com nomes das ruas, na esquina das Ruas Marechal Floriano e Quintino Bocaiuva, no Bairro Centro.
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Matéria não votada
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46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3701 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e infiltração na Rua Pedro Mentz Sobrinho, em frente ao nº 110, no Bairro Vila Nova.
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Matéria não votada
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47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3702 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e infiltração na Rua Fernando de Noronha, em frente ao nº 151, no Bairro Guarani.
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Matéria não votada
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48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3703 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua São João, em frente ao nº 87, no Bairro Guarani.
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Matéria não votada
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49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3704 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Caxambu, em frente ao número 371, no Bairro Vila Nova.
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Matéria não votada
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50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3705 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita reposição da tampa e limpeza da boca-de-lobo, na esquina das Ruas Itaí e General Daltro Filho, no Bairro Vila Nova.
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Matéria não votada
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51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3709 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita operação tapa-buracos na Rua José de Alencar, trecho entre a Rua Tupinambá e a BR-116.
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Matéria não votada
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52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3710 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita que a AES Sul seja acionada para que recupere ou faça a troca de poste na Rua Aluizio de Azevedo, em frente a saída do posto de gasolina, no Bairro Vila Nova.
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Matéria não votada
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53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3711 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita conserto de buraco no passeio público na Rua Heron Domingues, em frente ao nº 388, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3712 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita limpeza da Praça Papa João Paulo I, situada na Rua Rio Paraná, no Bairro Liberdade.
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Matéria não votada
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55 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Sergio Hanich
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Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
Obs.: Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
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Matéria não votada
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