Resumo (79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/11/2015 - 18:24
Encerramento: 16/11/2015 - 21:31



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/916, em resposta ao Requerimento nº 386/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/917, em resposta ao Requerimento nº 1.653/2015, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Ofício nº 10/920, em resposta ao Requerimento nº 1.577/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/921, em resposta ao Requerimento nº 1.576/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/922, em resposta ao Requerimento nº 1199/2015, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias.
Ofício nº 10/923, em resposta à Indicação nº 3.236/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofícios nºs 10/924, 10/925, 10/926, 10/927, 10/928, 10/929, 10/930, 10/931, 10/932, 10/933 e 10/934, em resposta à Indicações e Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10/936, em resposta ao Requerimento nº 938/2015, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Ofício nº 10/941, em resposta ao Requerimento nº 468/2015, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Ofício nº 10/942, em resposta ao Requerimento nº 504/2015, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Ofício nº 10/943, em resposta ao Requerimento nº 515/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/944, em resposta ao Requerimento nº 1.727/2015, de autoria da Comissão de Saúde.
Ofício nº 10/945, em resposta à Indicação nº  2.451/2015, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10/946, encaminhando expediente completo contendo comprovante de cálculos de reajuste de tarifas do serviço de transporte coletivo, que deverá vigorar a partir de 13 de dezembro de 2015.
Ofício nº 10/959, em resposta ao Requerimento nº 641/2015, de autoria do vereador Raul Cassel.
Diversas:
Correspondência do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais, Casas Saúde e Massag. de NH, CB, EV, Ivoti, Nova Hartz, Sapiranga, Santa Maria do Herval e Região, Sr. Jadir Peixoto Goulart, em resposta ao Requerimento nº 1.726/2015, de autoria da Comissão de Saúde.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5583
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 117 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5572
Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional de interesse público.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1824 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Requer ao Executivo informações referentes aos gastos da PMNH com publicidade.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1830 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Requer ao Executivo informações referentes à arrecadação instituída no paragrafo único do art. 320 do CTB.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1825 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado o Professor Ricardo Alexandre de Moraes, do Colégio Estadual Doutor Wolfram Metzler, para comparecer da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2015, a fim de divulgar o Projeto Jovem Cidadão em Ação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1826 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lori Maier.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1829 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos 10 anos de atividades do Hospital Dia do Regina.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1831 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Inter Shop, pela sua recente inauguração.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1827 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita informações quanto ao andamento das obras de reforma da cozinha e refeitório da E.M.E.F Vereador João Brizolla.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1832 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Banda de Música do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Rio dos Sinos, pela passagem de seu 120º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1834 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer informações ao Executivo quanto aos repasses de valores relativos ao FUNDEB.


Obs.: Requer informações ao Executivo quanto aos repasses de valores relativos ao FUNDEB.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1828 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer Voto de Congratulações ao Coral Show Luizinho, pela passagem dos seus 40 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1835 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - SESMUR as informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1833 de 2015
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Padaria e Confeitaria da Dinda, pela conquista e inauguração do prédio próprio, mais amplo e com estacionamento exclusivo para melhor atender à comunidade local.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Floricultura Padaria e Confeitaria da Dinda, pela conquista e inauguração do prédio próprio, mais amplo e com estacionamento exclusivo para melhor atender à comunidade local.
Aprovado(a) em votação única
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3685 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita operação tapa-buracos na Rua Germano Gerhardt, nas proximidades do Nº 480, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3686 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita operação tapa-buracos na Rua Amantino Antonio Peteffi, nas proximidades do Nº 1339, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3687 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita operação tapa-buracos na Rua Londres, no trecho entre os nºs 293 e 966, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3688 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita inspeção na rede pluvial da Rua São Fernando, esquina com a Rua São Carlos, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3689 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Fernando, esquina com a Rua Araújo Viana, Bairro Guarani.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3690 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita reconstrução da ponte localizada na Rua José Albino de Mello, na Vila Odete.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3691 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Amazonas, em frente ao nº 289, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3713 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita limpeza de passeio público na Rua Alagoas, em frente ao nº 173, Bairro Primavera.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3714 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de galhos na Rua Tenente Portela, em frente ao nº 190, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3715 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tamandaré, no trecho entre a Rua Bento Gonçalves e a Avenida Pedro Adams Filho, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3716 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Jardim, próximo ao mercado Economize, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3717 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua do Bosque, próximo à Travessa do Bosque, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3692 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita intimação dos proprietários para que procedam a limpeza dos terrenos na Rua Flávio da Silveira, ao lado do nº 115, Loteamento da Figueira, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3693 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público e próximo aos cordões em toda a extensão da Rua Curupaití, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3694 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Curupaiti, no Bairro Mauá
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3695 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público e próximo ao cordão na Rua Curupaiti, em frente ao nº 59, no Bairro Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3706 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo a instalação de uma praça ao lado da EMEI Leonel de Moura Brizola, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3707 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita rebaixamento do canteiro central e implantação de rampas de acesso a cadeirantes na Avenida Adão Rodrigues de Oliveira, nº 2484, em frente ao NH Hall Espaço de Eventos, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3708 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita construção de passeio público em área do Município na Rua Guia Lopes, entre os nºs 1578 e 1740, no Bairro Rondônia
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3718 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de buraco e infiltração no cruzamento das Ruas Campo Bom e Londres, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3719 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Lourenço do Sul, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3696 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita remoção de entulhos na Rua Caçador, esquina com a Rua Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3697 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, conserto da calçada na Rua Caçador, esquina com a Avenida Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3720 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de toldos ou placas acrílicas sobre a estrutura do corredor de entrada da EMEI Joaninha.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3721 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na extensão da Rua Visconde de Ouro Preto, no Bairro Operário.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3722 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Visconde de Ouro Preto, próximo ao Cemitério Municipal, no Bairro Operário.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3723 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza e revitalização da Praça Papa João Paulo I, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3698 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita operação tapa-buracos na Rua Araguaia, esquina com a Rua Gomes Portinho, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3724 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dona Amélia Mendes, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3699 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Marquês de Souza, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3700 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Reitera o Pedido de Providências nº 2.717/2015, que solicita substituição da placa de identificação com nomes das ruas, na esquina das Ruas Marechal Floriano e Quintino Bocaiuva, no Bairro Centro.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3701 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e infiltração na Rua Pedro Mentz Sobrinho, em frente ao nº 110, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3702 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e infiltração na Rua Fernando de Noronha, em frente ao nº 151, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3703 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua São João, em frente ao nº 87, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3704 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Caxambu, em frente ao número 371, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3705 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita reposição da tampa e limpeza da boca-de-lobo, na esquina das Ruas Itaí e General Daltro Filho, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3709 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua José de Alencar, trecho entre a Rua Tupinambá e a BR-116.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3710 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita que a AES Sul seja acionada para que recupere ou faça a troca de poste na Rua Aluizio de Azevedo, em frente a saída do posto de gasolina, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3711 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco no passeio público na Rua Heron Domingues, em frente ao nº 388, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3712 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da Praça Papa João Paulo I, situada na Rua Rio Paraná, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
55 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Sergio Hanich
Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.


Obs.: Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 89 de 2015
Turno: Primeiro
Autores: Professor Issur Koch, Luiz Fernando Farias
Dispõe sobre a apresentação do Selo Gás Natural Veicular - GNV - emitido pelo Inmetro no ato do abastecimento em postos de combustível.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 64 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
3 - Projeto de Lei nº 65 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação



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