Resumo (82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2015 - 14:20
Encerramento: 25/11/2015 - 18:30



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Anita Lucas de Oliveira / PT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 127 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dispõe sobre a exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 128 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto atendimentos - PAs, unidades de pronto atendimentos - UPAs, unidades móveis de saúde e outras unidades de saúde, pública ou privada, possuírem o número suficiente de macas e colares cervicais para os pacientes.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1873 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à equipe de Handebol Feminino Santa/Feevale, campeã do Campeonato Estadual Juvenil 2015.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1874 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à ASBEM, pela comemoração dos seus 39 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1875 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao artista plástico Cláudio Cupertino, pela sua exposição de artes.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1876 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ereni Candica da Silva.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1877 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Nestor Carlos de Conto.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1878 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Martha Wartenberg.
Aprovado(a) em votação única
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 3811 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita operação tapa-buracos na Rua Joaquim de Oliveira, em frente ao número 187, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 3812 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de abrigo na parada de ônibus situada na Estrada Leopoldo Petry, em frente ao número 420, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3813 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita desentupimento de canos de esgoto na Rua Joaquim de Oliveira, em frente ao número 187, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3840 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Sugere ao Executivo a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos parques, escolas e creches públicas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3814 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e desobstrução de boca-de-lobo, na lateral da Marginal BR 116, entre os números 2979 e 3099, Bairro Rio Branco.


Obs.: Solicita limpeza e desobstrução de boca-de-lobo, na lateral da Marginal BR-116, entre os números 2979 e 3099, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3830 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de suporte com lâmpada no poste da Rua Bartolomeu de Gusmão, nas proximidades do nº 1602, Bairro Canudos.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3854 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita à Secretaria de Obras para que faça uma vistoria na Rua Epitácio Pessoa, Bairro Primavera.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3815 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita limpeza, desentupimento e substituição da canalização de esgoto na Rua Padre Nobrega, esquina com Rua Agudo, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3816 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita operação tapa-buracos na Rua Ibirubá, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3817 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita operação tapa-buracos na Rua Maurício Cardoso, em frente ao nº 112, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3826 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita operação tapa-buracos na Rua Rincão, em frente ao nº 247, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3827 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita operação tapa-buracos na Rua Rincão, em frente ao nº 140, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3828 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita uma efetiva fiscalização pela Guarda Municipal no Bairro Centro, onde há vagas de estacionamento para deficientes físicos.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3829 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita limpeza e substituição da canalização de esgoto na Rua Julio Birck, em frente ao nº 221, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3818 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita canalização de esgoto nos fundos do Parque do Trabalhador, na Rua Boa Saúde, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3819 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Reitera os Pedidos de Providências nºs 1762/2015 e 2985/2015, que solicitam colocação de britas em toda a extensão da Rua da Construção, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3820 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, retirada de árvore que está caindo e apresenta sério risco para a residência localizada na Rua Sertão, nos fundos do nº 196, Bairro Rincão.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3821 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Sertão, em frente ao nº 196, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3822 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Valparaíso, em frente ao nº 444, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3823 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de buracos na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Valparaíso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3824 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de buraco na Avenida Pedro Adams Filho, nas proximidades da Rua La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3825 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de britas no beco da Rua Planalto, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3831 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Cuiabá, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3832 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Miranda, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3833 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco e infiltração junto ao passeio público na Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3834 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades, na Rua Ícaro, em frente ao nº 47, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3835 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bento Gonçalves, em frente aos números 1398 e 1630, no Bairro Centro.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3836 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos no entroncamento das Ruas Carlos Reinaldo Müller e Rio Paraná, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3837 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres no entroncamento da Rua Piratini, com a Av. Dr. Maurício Cardoso, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3838 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita, com urgência, colocação de poste e luminária na Rua Operário, próximo ao nº 128, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3839 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Rumânia, trecho entre as Ruas Luxemburgo e Caxias do Sul, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3841 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Solicita limpeza de bueiro na Rua Brasil, em frente ao Condomínio Monte Sião, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3842 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, em frente ao nº 515, Bairro Rincão.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3843 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, fechamento de buraco de 1m de profundidade na Rua Francisco Alves, em frente ao nº 1009, Bairro Roselândia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3853 de 2015
Autor: Enio Brizola
Reitera a necessidade de atendimento do protocolo nº 342281, que solicita vistoria e orientações técnicas à SEMOPSU, no terreno situado na Rua General Euclides Bernardino Gomes, nº 31, Bairro Guarani.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3844 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Domingos de Almeida, em frente à parada de ônibus, ao lado da CDL, Centro.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3845 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua General Osório, na curva em frente ao posto de gasolina, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3846 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos no espaço entre o meio-fio e a pista de rodagem da Rua Demétrio Ribeiro, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3847 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, providências na área de deslizamento de terra no Arroio Luiz Rau na esquina das Avenidas Pedro Adams Filho e Nicolau Becker, Bairro Centro.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3848 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita a realização de estudos visando a melhoria no escoamento de água na Rua Santa Vitória do Palmar, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3849 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, melhorias na iluminação pública na parada de ônibus na Avenida Nações Unidas, em frente ao Terminal Estação Novo Hamburgo, Bairro Centro.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3851 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza e revitalização da Praça Heitor Villa Lobos, na Rua Cacequi, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3852 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina e limpeza do meio-fio em toda a extensão da Rua da Bandeira, Bairro Centro.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3850 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita operação tapa-buracos na Rua Áustria, nas proximidades entre os nºs 450 e 700, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3855 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita operação tapa-buracos na Rua Inglaterra, entre os nºs 300 e 550, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3856 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita operação tapa-buracos na Rua Finlândia, nas proximidades entre o nºs 100 e 400, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3857 de 2015
Autor: Naasom Luciano
Solicita troca de lâmpada na Rua Sorocaba, em frente ao nº 287, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
57 - Requerimento nº 1879 de 2015
Autor: Naasom Luciano
Requer a designação do Vereador Naasom Luciano, para participar do 1º Seminário Desafios do Saneamento ASSEMAE RS, a realizar-se nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2015, no auditório da Famurs, em Porto Alegre.


Obs.: Requer a designação do Vereador Naasom Luciano, para participar do 1º Seminário Desafios do Saneamento ASSEMAE RS, a realizar-se nos dias 30 de ovembro e 1º de dezembro de 2015, no auditório da Famurs, em Porto Alegre.
Aprovado(a) em votação única
58 - Requerimento nº 1880 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara Municipal, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - COEDU, no evento de Assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e a Universidade Feevale, no dia 27 de novembro, às 9 horas, no auditório do Feevale Techpark.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 116 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2016.


Obs.: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2016. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto aprovado com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, em votação simbólica, na ordem do dia da sessão ordinária de 16 de novembro de 2015, conforme Ata nº 79/2015. Os vereadores Antonio Lucas, Claudio de Azevedo Filho, Cristiano Coller, Enio Brizola, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Jorge Tatsch, Naasom Luciano, Raul Cassel, Roger Corrêa e Sergio Hanich votaram SIM. A vereadora Patrícia Beck votou NÃO. As emendas nºs 6, 7, 32, 33, 46, 52, 53, 61 e 83 foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, em votação simbólica. Os vereadores Antonio Lucas, Claudio de Azevedo Filho, Cristiano Coller, Enio Brizola, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Jorge Tatsch, Patrícia Beck, Raul Cassel, Roger Corrêa e Sergio Hanich votaram SIM. O vereador Naasom Luciano votou NÃO. As emendas nºs 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 39 foram rejeitadas com 7 votos contrários e 6 votos favoráveis, em votação nominal. Os vereadores Antonio Lucas, Claudio de Azevedo Filho, Cristiano Coller, Enio Brizola, Jorge Tatsch, Naasom Luciano e Roger Corrêa votaram NÃO. Os vereadores Issur Koch, Gerson Peteffi, Jorge Luz, Patrícia Beck, Raul Cassel e Sergio Hanich votaram SIM. O vereador Vilmar Emilio Heming presidia a sessão.



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