Resumo (86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2015 - 14:26
Encerramento: 09/12/2015 - 17:27



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo: Ofícios nºs 10/1003 a 10/1012, nºs 10/1016 a 10/1028, nºs 10/1030 a 10/1039, em resposta à Indicações e Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores. Of. nº 10/1013, em resposta ao Requerimento nº 1789/2015, de autoria da vereadora Patrícia Beck. Of. nº 10/1014, em resposta ao Requerimento nº 1793/2015, de autoria da vereadora Patrícia Beck. Of. nº 10/1028, em resposta ao Requerimento nº 1723/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller. Of. nº 10/1040, em resposta ao Requerimento nº 1723/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 37 de 2015
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Fufa Azevedo, Naasom Luciano, Roger Corrêa
Manifestam Apelo em defesa da democracia, da soberania do voto popular e do estado democrático de direito, para tanto, repudiando o pedido de impeachment da Presidente Dilma.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1996 de 2015
Autores: Antonio Lucas, Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Jorge Tatsch, Raul Cassel, Roger Corrêa
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 126/2015, de autoria do Executivo, que "dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 9 e 14 de dezembro de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1984 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao atleta Iago Reinheimer Machado, pela conquista do título de Campeão na categoria Boys 13 anos, no Campeonato Gaúcho de Bicicross.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1985 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao atleta Jeferson da Silva, pela conquista do título de Campeão na categoria Especial, no Campeonato Gaúcho de Bicicross.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1986 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao atleta Pietro Buhler, pela conquista do título de Campeão na categoria Boys 7 anos, no Campeonato Gaúcho de Bicicross.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1987 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao atleta Gustavo Wecker, pela conquista do título de Campeão na categoria Boys 10 anos, no Campeonato Gaúcho de Bicicross.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1988 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao atleta Vinicius da Silva, pela conquista do título de Campeão na categoria Boys 12 anos, no Campeonato Gaúcho de Bicicross.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1989 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao atleta João Wecker, pela conquista do título de Campeão na categoria Boys 14 anos, no Campeonato Gaúcho de Bicicross.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 2004 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita cópia dos contratos assinados com as empresas de recolhimento de lixo e limpeza urbana.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1990 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações às repórteres Dariele Gomes e Raquel Reckziegel, do Grupo Sinos.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1991 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Werno Staudt.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 1992 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à senhorita Cristine Schüler, pelo seu importante trabalho como Coordenadora do Grupo de Multiplicadores.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1993 de 2015
Autores: Raul Cassel, Cristiano Coller, Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações ao atleta Ângelo Teixeira, pela sua conquista no 4º Conesul de Karatê Tradicional.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao atleta Ângelo Teixeira, pela sua conquista no 4º Conesul de Karatê Tradicional.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1994 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à turma 203 do Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini, pela campanha de doação de sangue.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 2003 de 2015
Autores: Raul Cassel, Patrícia Beck
Requerem Voto de Congratulações ao Senhor Carlos Eckhard, reconduzido ao cargo de presidente do Sinduscon/NH, para o triênio 2016/2018.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Senhor Carlos Eckhard, reconduzido ao cargo de presidente do Sinduscon/NH, para o triênio 2016/2018.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 2005 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à equipe de Robótica do Colégio Pio XII, pela conquista no Torneio de Robótica Firts Lego League (FLL).
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 2006 de 2015
Autores: Raul Cassel, Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Patrícia Beck
Requerem Voto de Congratulações ao Jornal Tribuna da Cidade, pela comemoração dos seus 23 anos de atividades.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Jornal Tribuna da Cidade, pela comemoração dos seus 23 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1995 de 2015
Autores: Enio Brizola, Câmara Municipal
Requerem Voto de Congratulações ao Professor Ricardo Alexandre de Moraes, do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler, pela iniciativa de desenvolver o projeto "Alunos em Ação: é preciso ser ator e não espectador".


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Professor Ricardo Alexandre de Moraes, do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler, pela iniciativa de desenvolver o projeto "Alunos em Ação: é preciso ser ator e não espectador".
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1997 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre estudo para instalação de quebra-molas.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1998 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Grêmio Atlético Farroupilha, pela conquista do Campeonato Varzeano 2015, na categoria Veterano.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1999 de 2015
Autores: Cristiano Coller, Enfermeiro Vilmar
Requerem Voto de Congratulações ao Atlético Clube Veterano, pela conquista do Campeonato Varzeano 2015, na categoria Primeiro Quadro.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Atlético Clube Veterano, pela conquista do Campeonato Varzeano 2015, na categoria Primeiro Quadro.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 2000 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita ao Poder Executivo para que forneça a seguinte informação.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 2001 de 2015
Autores: Sergio Hanich, Patrícia Beck
Requerem informações sobre a situação da cidadã Ana Paula Pilger, que aguarda Ressonância Magnética da Coluna Lombo Sacra desde outubro de 2015 e até o momento nenhum contato foi realizado por parte da Secretaria da Saúde.


Obs.: Requer informações sobre a situação da cidadã Ana Paula Pilger, que aguarda Ressonância Magnética da Coluna Lombo Sacra desde outubro de 2015 e até o momento nenhum contato foi realizado por parte da Secretaria da Saúde.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 2002 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita ao Poder Executivo para que forneça as seguintes informações.
Aprovado(a) em votação única
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4011 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina e limpeza do terreno nos fundos da EMEI Paulo Sérgio Gusmão, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4012 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na esquina da Rua Vereador Werno Kneip, com a Rua Aparados da Serra, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4013 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na extensão da Rua Avaí, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4059 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, repintura da faixa de segurança na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao número 106, no Bairro Centro.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4060 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, poda das árvores na escadaria da Rua Henri Dunant, Bairro Operário.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4061 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina do meio-fio na Rua Aracaju, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4062 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na esquina das Ruas Gomes Portinho e Silveira Martins, no Bairro Centro.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4063 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de galhos em toda a extensão da Rua Arapeí, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4064 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina do meio-fio em toda a extensão da Rua Encruzilhada do Sul, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4065 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, substituição das lâmpadas queimadas na escadaria da Rua Henri Dunant, Bairro Operário.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4066 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Caxias do Sul, em frente ao número 281, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4067 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na esquina da Rua José do Patrocínio com a Rua Boa Saúde, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4068 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em frente à EMEI Paulo Sérgio Gusmão, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4069 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina e limpeza do meio-fio da Rua Nepal, Bairro Rincão.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4070 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Manoel, em frente ao número 209, no Bairro Operário.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4071 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulhos na esquina das Ruas Bento Manoel e Bento Gonçalves, no Bairro Operário.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4072 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Aparados da Serra, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4073 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita manutenção e limpeza na praça da Rua Encruzilhada do Sul, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4074 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza do passeio público na Rua Araguaia, ao lado da Loja Estile, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4075 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, manutenção da quadra poliesportiva da EMEF Presidente Campos Salles.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4014 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita à AES Sul poda na Rua das Quaresmeiras, ao lado do nº 133, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4015 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de infiltração e do passeio público na esquina das Ruas Uberaba e Caxambu, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4016 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Londrina, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4017 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4050 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Dublin, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4051 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Lagoa Vermelha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4052 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Santa Vitória do Palmar, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4053 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em trecho da Rua Florença, entre as Ruas Bartolomeu de Gusmão e Ícaro, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4054 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco no passeio público da Rua Vereador Oscar Horn, nas proximidades da EMEF Salgado Filho, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4055 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio, da Rua José Plácido de Castro, ao lado do nº 693, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4056 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos, entulhos e lixos depositados nas proximidades da esquina das Ruas Alfredo Marotzki e Sapiranga, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4018 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Presidente Neves, em frente ao nº 275, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 4019 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua Augusto Pestana, em frente aos nºs 158 e 346, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 4020 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Atalaia, entre os nºs 221 e 275, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 4021 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de vazamento de água na Rua Atalaia, em frente ao nº 275, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 4022 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de esgoto quebrada na Rua Gramado, esquina com a Rua Canela, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 4023 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Leopoldo Wasun, nas proximidades do nº 435, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 4024 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Eldorado, nas proximidades do nº 1357, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 4025 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Manágua, nas proximidades do nº 269, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 4026 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua da Divisa, em frente aos nºs 216, 240 e 250, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 4027 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Avenida Montevideo, nas proximidades do nº 894, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 4028 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 2697/2015, que solicita estudo de viabilidade para instalação de caixa de captação de águas pluviais na Rua Alberto Torres, em frente ao nº 614, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 4029 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Alberto Torres, nas proximidades do nº 614, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 4030 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Avenida Primeiro de Março, ao lado do nº 4989, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 4031 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Carolina, em frente ao nº 97, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 4032 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Firmino Marques da Silva Acauan, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 4033 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Minuano, nas proximidades do nº 616, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 4034 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvore na Rua Minuano, em frente ao nº 480, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 4035 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Minuano, em frente ao nº 480, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 4036 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua da Divisa, entre os nºs 240 e 250, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 4037 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de canos de esgoto na Rua Libres, entre as Ruas André Pinto Rebouças e Augusto Pestana, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 4038 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita roçada e limpeza na praça pública da Rua Santa Rita, nas proximidades do nº 170, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 4039 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de britas no beco da Rua Libres, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 4040 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Operário João, nas proximidades do nº 103, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 4041 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Riveira, em frente ao nº 255, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 4042 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de duas tampas de boca-de-lobo quebradas na Rua Augusto Pestana, esquina com a Rua Libres, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 4043 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de britas na Rua da Harmonia, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 4044 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua André Pinto Rebouças, em frente ao nº 85, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 4045 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos acumulados na Rua João Corrêa, em frente ao nº 38, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 4046 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua João Corrêa, ao lado do nº 275, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 4047 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Santos Dumont, em frente ao nº 163, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 4048 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Reitera Pedido de Providências nº 3096/2015, que solicita substituição de uma lâmpada queimada na Avenida Projetada, em frente ao nº 171, no Loteamento Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 4049 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Humberto de Campos, em frente ao nº 109, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 4057 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita canalização e pavimentação asfáltica da Rua Ida Aldina Jacintho, Bairro Canudos.
Matéria não votada
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 4058 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita canalização e pavimentação asfáltica da Rua Maria Olinda Telles, trecho de chão batido, entre as Ruas Alícia Müller e Karl Schmidt, Bairro Canudos.
Matéria não votada
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 4076 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recuperação da pista da Rua Oscar Emilio Müller, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 4077 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, trecho entre a Rua Aluizio de Azevedo e a ponte, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
92 - Requerimento nº 2007 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Hospital Veterinário Cão Nóia & Cia, pela passagem de seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
93 - Projeto de Lei nº 65 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5345
Acresce dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 104 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5332
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 2.822/2015, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 105 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5333
Cria o Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo.


Obs.: Cria o Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
4 - Projeto de Lei nº 63 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados que possuam praças de alimentação disponibilizarem local exclusivo para idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, acompanhadas por crianças de colo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 85 de 2015
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto.


Obs.: Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
6 - Projeto de Lei nº 94 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Beck
Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS disponibilize no balcão de atendimento uma cópia da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 95 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Beck
Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS afixe cartaz contendo as determinações do § 5º do art. 1º da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
Aprovado(a) em 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 98 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
9 - Projeto de Lei nº 99 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Roger Corrêa
Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Aprovado(a) em 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 125 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Denomina Rua Joelma Teresinha Ferreira uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
11 - Projeto de Resolução nº 12 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao caput e ao § 4º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.


Obs.: Dá nova redação ao caput e ao § 4º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
12 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5583
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto aprovado em votação nominal e emenda nº 1 aprovada em votação simbólica.
13 - Projeto de Lei nº 107 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2566
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.495/2006, que institui a Unidade de Controle Interno do Município.


Obs.: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.495/2006, que institui a Unidade de Controle Interno do Município. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei nº 119 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 5608
Autoriza a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia da execução da Lei Municipal n.º 2.858/2015, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
15 - Projeto de Resolução nº 14 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e - como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
16 - Projeto de Resolução nº 15 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 172 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação
17 - Projeto de Lei nº 126 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Ausente
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 98 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 95 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 94 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 85 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 63 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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