Matérias da Ordem do Dia (88ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.545/2013, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na execução de programas assistenciais (acessuas), e dá outras providências.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional de interesse público.

Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional de interesse público. (Há MENSAGEM RETIFICATIVA)