Resumo (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2016 - 14:21
Encerramento: 16/03/2016 - 17:37



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Enio Brizola / PT
1º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE
2º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofício nº 337/2016, do Superintendente do IPHAN-RS, Sr. Eduardo Hahn, em resposta à Moção nº 30/2015, que manifesta apelo ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN para celeridade do processo de retomada das obras da Casa Lar da Menina, localizada no Bairro Hamburgo Velho, de autoria do Vereador Enio Brizola.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 26 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Esportiva Flamengo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre o expediente da Câmara no dia 24 de março de 2016.
Matéria não votada
3 - Moção nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta Apelo pela agilidade no trâmite do PL 1436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 316 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requerem a designação dos vereadores Cristiano Coller e Sergio Hanich como representantes desta Casa Legislativa, na 48ª Edição da FRANCAL - Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios, no período de 25 a 29 de junho de 2016, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo/SP.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 308 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Geni Ivoni Heldt.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 309 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Vitor Hugo Ternus.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 311 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 18 de maio de 2016, seja em homenagem aos 60 anos da Lions Clube Novo Hamburgo Centro.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 317 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Colégio Sinodal da Paz, pelo lançamento do CD "O Brilho das Estrelas".
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 310 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Requer informações referentes à escala de horários do plantão de atendimento no mês de fevereiro de 2016 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 312 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 2.229/2010, de 29 de dezembro de 2010, que institui o plano de manejo do Parque Municipal Henrique Luís Roessler, e dá outras outras providências.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 313 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer informações e cópia dos documentos sobre o acordo com o IPHAN, para continuidade das obras no Parque Henrique Roessler "Parcão".
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 314 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer convite ao Sr. Alexandre Batista De Matos para a Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2016, a fim de falar sobre "o Dia Mundial do Escoteiro" e a importância do movimento escotista.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 315 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer a designação do Vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal na Mobilização Social e Educação Ambiental em prol do Rio dos Sinos, que ocorrerá no dia 17 de março, às 9 horas, no Balneário Municipal Victor Mateus Teixeira, no Bairro Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 769 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração no asfalto da Rua Travessão, em frente ao nº 245, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 770 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda limpeza da calçada e do terreno na Rua Rui Barbosa, em frente ao nº 120, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 771 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua Minuano, em frente ao nº 56, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 772 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação dos proprietários para que proceda a construção em concreto e limpeza da calçada na Rua Iguaçu, esquina com a Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 773 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho na Rua Minuano, nas proximidades do nº 56, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 774 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Sugere ao Executivo estudo para melhoria de fluxo do trânsito no cruzamento da Avenida Pedro Adams Filho e a Rua Rui Barbosa, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 775 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a colocação de dois postes de iluminação pública na Rua Flamengo, esquina com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 776 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de suporte e lâmpada no poste da Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 61, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 777 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho na Rua André Pinto Rebouças, nas proximidades do nº 156, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 778 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Minuano, em frente ao nº 171, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 779 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho na Rua Minuano, nas proximidades do nº 171, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 780 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Minuano, em frente ao nº 133, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 781 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 137, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 782 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto e limpeza da boca-de-lobo na Rua Júlio Luiz Steigleder, em frente ao número 45, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 805 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) e melhorias na sinalização, no cruzamento entre as Ruas Sapiranga e Arroio Grande, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 806 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita revisão da iluminação pública, bem como substituição das lâmpadas queimadas na Praça Vereador Alberto Mosmann Filho, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 783 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Alvício Klaser, Bairro Ideal.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 784 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Sapiranga, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 785 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Venâncio Aires, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 786 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Frederico Groehs Neto, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 787 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Expedicionário, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 788 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Visconde do Herval, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 789 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Cariri, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 790 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Araruama, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 791 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Guajuvira, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 792 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Henrique Gaertner, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 793 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Noel Rosa, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 794 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas João Antônio da Silveira e Júlio de Castilhos, no Bairro Centro.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 795 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública na Rua Espinilho, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 796 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública na Rua Paulino José Rodrigues, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 797 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Casca, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 798 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Penedo, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 799 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita rondas da Guarda Municipal no entorno da Escola Monteiro Lobato, na Rua Irmã Lina, Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 800 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina, roçada e coleta de lixo no entorno da Escola Monteiro Lobato na Rua Irmã Lina, Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 801 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Victor Hugo Kunz, com atenção especial, do Bairro Hamburgo Velho ao Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 802 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita roçada (em ambos os lados) no passeio público e poda das árvores na Rua Sapiranga, em frente ao nº 1340, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 803 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da faixa de pedestres na Rua Sapiranga, em frente ao nº 1340, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 804 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Solicita operação tapa-buracos na Rua Irmã Amália, esquina com a Rua Barão Santo Ângelo, no Bairro Canudos .
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 807 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicita substituição da lâmpada na Rua Rosalina Gerhardt, próximo ao nº 32, Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 808 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicita conserto de boca-de-lobo na Rua Nossa Senhora de Fátima, próximo ao nº 103, Bairro São José.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 809 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicito operação tapa-buracos na Rua Marques de Souza, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
55 - Requerimento nº 318 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dulce Geny Ferreira Maciel da Silva.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 98 de 2015
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências.


Obs.: Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências.<b> (VETO INTEGRAL)</b>
Veto rejeitado
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 6178
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 91 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Institui o passe livre no Dia do Trabalhador e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2015
Turno: Segundo
Autores: Patrícia Beck, Cristiano Coller, Jorge Tatsch, Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
5 - Projeto de Lei nº 131 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 2.737, de 22 de agosto de 2014, que autorizou a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 122 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Fufa Azevedo
Dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. (VETO INTEGRAL)


Obs.: Dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.
Matéria não votada
7 - Projeto de Resolução nº 17 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Revoga a Resolução nº 4, de 30 de abril de 2015, que instituiu o Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos na Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Aprovado com os votos contrários dos vereadores Issur Koch e Patrícia Beck.
8 - Projeto de Resolução nº 13 de 2015
Turno: Segundo
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Acrescenta o § 6º ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rejeitado(a) em 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 121 de 2015
Turno: Único
Autor: Roger Corrêa
Acrescenta a alínea "m" ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.335, de 10 de outubro de 2011, que "estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo", com redação modificada pela Lei nº 2.682, de 12 de março de 2014. (REDAÇÃO FINAL)
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 13 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Ausente
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 98 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Lei nº 91 de 2015
  • Antonio Lucas - -1
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Ausente
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2015
  • Antonio Lucas - -1
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Fufa Azevedo - Ausente
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Não
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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