Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 131 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 2.737, de 22 de agosto de 2014, que autorizou a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Resolução nº 4, de 30 de abril de 2015, que instituiu o Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos na Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Aprovado com o voto contrário da vereadora Patrícia Beck. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2015
Votação: Nominal
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o § 6º ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Acrescenta o capítulo VI-A na Lei nº 433, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre controle e proteção animais e controle de zoonoses. - - |
Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a obrigatoriedade da adoção de legenda em, pelo menos, um programa semanal, veiculado na TV Câmara, que aborde os assuntos tratados nas sessões plenárias da Câmara Municipal, e revoga a Resolução nº 8, de 19 de outubro de 2007. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Sergio Hanich
Turno: Segundo
Texto original
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- - Acrescenta o § 8º no art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
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Aprovado(a) em 1ª votação Aprovado com o voto contrário do vereador Cristiano Coller. |
| 7 |
Manifesta Apelo pela agilidade no trâmite do PL 1436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o expediente da Câmara no dia 24 de março de 2016. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |