Resumo (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2016 - 14:25
Encerramento: 13/04/2016 - 17:49



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/197, em resposta ao Requerimento nº 290/2016, de autoria do vereador Jorge Tatsch, de  informações acerca da renovação do contrato mantido pela prefeitura com a empresa SINOSCOM ou acerca da existência de licitação para contratação de nova empresa.
Ofícios nºs 10/223, 10/224, 10/225, 10/226, 10/227, 10/228, 10/229, 10/230, 10/231 e 10/232, em resposta a Pedidos de Providências e Indicações, de autoria de diversos vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei nº 2.379, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os feriados no âmbito do Município.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre o expediente da Câmara nos dias 22 e 27 de abril e 4, 6, 25 e 27 de maio de 2016.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 498 de 2016
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "dispõe sobre o expediente da Câmara nos dias 22 e 27 de abril e 4, 6, 25 e 27 de maio de 2016", na ordem do dia das sessões ordinárias de 18 e 20 de abril de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 499 de 2016
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Requerem a realização de Audiência Pública no dia 3 de maio de 2016, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a permanência da unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS na cidade de Novo Hamburgo.


Obs.: Requerem a realização de Audiência Pública no dia 27 de abril de 2016, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a permanência da unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS na cidade de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 494 de 2016
Autores: Raul Cassel, Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações à Equipe de Atletismo da IENH.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 488 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Olintio Rosa de Oliveira.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 489 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer a designação do vereador Issur Koch, como representante desta Casa Legislativa, na abertura do XX Congresso Brasileiro de Educação Infantil da OMEP/BR/RS/Novo Hamburgo, no dia 14 e 15 de abril de 2016, na Universidade Feevale.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 497 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Casaria, pela realização da programação em homenagem ao aniversário da cidade.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 490 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Núcleo Orquidófilo de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 491 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Cristina Lauxen Steffens.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 495 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Núcleo Mulheres Empreendedoras da CDL/Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 496 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Vanius Sommer Paveglio.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 492 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer que sejam repassadas as informações solicitadas nos requerimentos abaixo relacionados, que estão em atraso.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 493 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer a designação do vereador Enio Brizola para integrar a Frente Parlamentar em defesa da UERGS.
Aprovado(a) em votação única
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1139 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Timbaúva, nas proximidades do nº 392, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1140 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Lima, nas proximidades do nº 551, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1141 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita poda dos galhos das árvores que obstruem a sinalização de trânsito na Avenida Pedro Adams Filho, nas proximidades do nº 939, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1183 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolocação de parada de ônibus na Rua Engenheiro Jorge Schury, nas proximidades do nº 1253, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1184 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tapes, esquina com a Rua Santa Sofia, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1185 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras na Rua Sergio Boeira Terres, em frente ao nº 51, Vila Diehl.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1142 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Carlos Berner, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1143 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Dezenove de Novembro, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1144 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Poncho Verde, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1145 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Reitera o Pedido de Providências nº 233/2016, que solicita limpeza e revitalização da Praça Pública Ernesto Olypho Moeller, no Bairro Operário.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1146 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Alto Uruguai, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1147 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Evaldo Antenor Scheffel, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1148 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Guató, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1149 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua São Gabriel, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1150 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Anchieta, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1151 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de entulhos na Rua Alfredo Ebert, ao lado do nº 630, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1152 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Miranda, em frente ao nº 33, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1153 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza, cercamento e regularização do passeio público, na Rua Gustavo Leopoldo Feltes, ao lado do nº 386, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1154 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita ao Executivo que forneça aos membros da rede pública de ensino municipal, professores, funcionários e terceirizados, a vacina contra a gripe nos moldes dos funcionários da saúde.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1155 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Reitera, com urgência, pedido de remoção e recolocação de poste situado na Rua Alfredo Marotzky, nº 799, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1156 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, colocação de placa "ciclistas", em toda extensão da Estrada da Integração Leopoldo Petry.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1157 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da iluminação, roçada e corte de mato na escadaria que liga as Ruas Américo Vespucci e João Amando Schilling, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1158 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e poda de árvore no passeio público da Rua Joaquim Pedro Soares, no trecho entre as Ruas São Luiz Gonzaga e Santo Antônio, Bairro Guarani.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1159 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita melhorias na sinalização da Rua Espanha, em frente ao nº 712, Bairro Rincão.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1160 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita melhorias na Rua Água Pura, Vila Esperança, Bairro São José - Kephas.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1161 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita recolhimento de entulhos na Rua José Albino de Mello, ao lado do nº 180, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1162 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tupiniquins com a Rua Marechal Câmara, Bairro Ideal.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1163 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tapes, em frente ao nº 1211, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1164 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Santa Sofia, esquina com a Rua Tapes, Bairro Ideal.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1165 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza e fechamento da área da antiga Delegacia Polícia na Rua Bento Gonçalves, ao lado do nº 1193, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1166 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto e limpeza de boca-de-lobo na Rua Valparaiso, em frente ao nº 244, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1167 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita capina e limpeza nos degraus da escadaria que liga a BR116 com a Rua Nova Petrópolis, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1168 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto do asfalto na Rua José Lins do Rego, em frente ao nº 26, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1169 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita a colocação de poste e luminária na Rua José Albino de Mello, ao lado do nº 180, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1170 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de gabião para proteção do arroio na Rua Bananal, a partir do nº 921, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1171 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Sugere ao Executivo a colocação de bicicletários em frente ao Fórum de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1172 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, ao Comando da Brigada Militar que intensifique o policiamento ostensivo nas ações de combate à violência nas proximidades do Colégio Estadual 25 de Julho, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1173 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita roçada, limpeza e remoção de lixos na praça pública, na Rua Floresta, em frente ao nº 147, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1174 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza do esgoto na Rua Bogotá, em frente ao nº 122, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1175 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento em toda a extensão da Rua Oswaldo Arthur Hartz, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1176 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento ou colocação de britas em toda a extensão da Estrada Carlos Arthur Scherer, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1177 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento ou colocação de britas em toda a extensão da Rua Silvério Nunes, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1178 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Otília Francisca Ramires, em frente ao nº 75, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1179 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos e afundamento de asfalto na Rua Major Bender, Bairro Centro.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1180 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua Pedro Américo, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1181 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua Anchieta, entre as Ruas Marquês de Souza e Engenheiro Jorge Schury, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1182 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua Guia Lopes, Bairro Rondônia.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal n. 2.835/2015, que instituiu os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2016
Turno: Segundo
Autores: Enio Brizola, Naasom Luciano
Denomina Rua Davi Vogel Emmerich uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 123 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Fufa Azevedo
Acrescenta o capítulo VI-A na Lei nº 433, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre controle e proteção animais e controle de zoonoses.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Denomina Praça José Clodomiro Machado o Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, localizado no Bairro Boa Saúde.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Antonio Lucas
Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Guarani.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 6 de 2016
  • Antonio Lucas - -1
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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